CAUSA ANIMAL É DESTAQUE NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Na última segunda-feira, 24 de março, a Câmara Municipal de Sacramento realizou a 7ª Reunião Ordinária do 1º período de 2025, que se desenvolveu no cronograma habitual: leitura do expediente e dos pareceres das Comissões Permanentes; logo após, deliberação de projetos; e, por fim, apresentação de requerimentos, indicações e moções por parte dos vereadores.

Entre os projetos de lei aprovados na Ordem do Dia, vale destacar três propostas de origem do Poder Executivo, ambas com temática relacionada à proteção animal.

- Projeto de Lei nº 31/2025, que dispõe sobre a realização de um Censo Municipal de Animais Domésticos (cães e gatos), visando políticas de controle populacional e, consequentemente, reduzindo a incidência de animais soltos nas ruas.

- Projeto de Lei nº 32/2025, que estabelece sansões e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, com objetivo de consolidar fundamentos jurídicos que atribui aos municípios a competência de desenvolver ações de proteção animal.

- Projeto de Lei nº 33/2025, que propõe a inclusão de educação humanitária em bem-estar animal nas escolas municipais, estaduais e privadas, com respaldo na Política Nacional de Educação Ambiental.

Ainda na Ordem do Dia, os vereadores apoiaram o Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria do vereador Daniel Campos, que institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus em Sacramento, evento de proporções internacionais celebrado anualmente no último sábado de setembro.