Pular para o conteúdo principal

13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO – 03.05.2021

 

INDICAÇÕES:

  • INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria de Meio Ambiente, que faça a instalação de Placas ou faixas de sinalização e informação do novo local de descarte de lixo na Estação do Cipó. Justificativa: Com a ausência de faixas informativas, placas e/ou sinalização do novo local de descarte de lixo, as pessoas continuaram descartando seus lixos no local antigo, deixando muito lixo e consequentemente, cenas desagradáveis. Informar esse novo local é de suma importância para preservação daquela área; (IND.270/2021)
  • INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Secretario Municipal de Saúde, Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, que estude a possibilidade de parceria público privada com laboratório de exames diagnósticos, para que seja ofertado à nossa população Sacramentana, Teste do Pezinho Ampliado com maior abrangência de rastreamentos de doenças raras. Considerando que: 1- Foi aprovado na Câmara Federal e no Senado Federal PL 5043/2020 que amplia o Teste do Pezinho de 6 para 53 doenças rastreadas; 2- Projeto segue para sanção presidencial; 3- Após sanção presidencial, o SUS(Sistema Único de Saúde) tem até 365 dias para adequação; 4- A Secretaria Municipal de Saúde está economicamente saudável. Justificativa: O projeto de lei 5043/2020 aprovado no dia 29/04/2021 no Senado Federal, segue agora para sanção do Presidente da República, após aprovação unânime tanto da Câmara dos Deputados como também do Senado Federal e pelo clamor da população, com um abaixo assinado aproximando de um milhão de assinaturas, acreditamos que o Projeto de Lei será aprovado na forma de seu texto original. Com isso, o nosso Sistema Único de Saúde, tem até 365 dias para se adequar e ter condições físicas e financeiras para ofertar o teste do pezinho ampliado a todo novo Brasileiro que vier a nascer. Atualmente, é ofertado o exame, que consegue rastrear somente 6 doenças, com isso, muitas doenças silenciosas e extremamente raras, não são rastreadas, não sendo permitido o tratamento precoce e em alguns casos a prevenção. Essa indicação tem por objetivo, já antecipar essa medida de ampliação do rastreamento de doenças raras, para o poder público municipal, o custo de um exame é muito baixo e na verdade, quando falamos em preservação de vidas e prevenção de doenças, para o poder público, isso não tem preço. Dispomos de uma excelente e premiada saúde pública, que tem condições de oferecer esse exame aos Sacramentanos que não tem condições de pagar e que não dispõe de um plano de saúde. (IND.271/2021)

 

  • Cumprimentou todas as mães de nossa cidade, pela celebração do Dia das Mães, que será comemorado no próximo dia 9 de maio.
  • Informou a todos sobre aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei que amplia o teste do pezinho de seis para cinquenta e três doenças rastreadas, faltando apenas a sanção do Presidente da República.