Projetos em tramitação
MS 13 _ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.o 1.252, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE: ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO, SITUADO NO BAIRRO ALTO SANTA CRUZ, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, À FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO
PATROCÍNIO DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
MS 12_NAAE - NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – NAEE, COMO SETOR PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SACRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MS 11_LDO
"ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MS 10 _FUNDEB - 2022
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSAR
RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDEB, À ASSOCIAÇÃO FRATERNA CORINA NOVELINO; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SACRAMENTO – APAE; CASA INFANTIL SÃO VICENTE DE PAULO DE SACRAMENTO – CIJU; LAR DE EURÍPEDES E À CASA DO MENOR ROSA DA MATTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MS 09 _ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
“DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO APROVADO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LEI MUNICIPAL Nº 1.833, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MS 08_AUMENTA SUBVENÇÃO LAR SÃO VICENTE DE PAULO E AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO
"ACRESCE VALOR DE SUBVENÇÃO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, INSCRITA NO ARTIGO 1º, II.1, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.845, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS”.
MS 07_PL_alienação_TORRE TELEMIG
“AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, SOB A MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
MS 06_DESAFETA ÁREA ESCOLA MUNICIPAL
“ALTERA CARACTERIZAÇÃO, POR MEIO DE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO, DE
ÁREAS VERDE E INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA I,
VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL”.
MS 05_PDV PRORROGAÇÃO
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.829, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE ‘INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO – PDV – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO".
PR - Correção Vale Alimentação
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SACRAMENTO, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 197/2001.
MS 04_PL_REVOGA PROIBIÇÃO DE REAJUSTE SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS - LEI 1.770-2020
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.734, DE 02 DE JUNHO DE 2020 E DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.770, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020”.
MS 02_Altera CTM - ISENÇÃO ITBI REURB
“Altera a Lei Complementar nº 29/2021, que ‘Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais’”
MS 03_PL_concessão fazenda
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA FAZENDA BOA VISTA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ‘NOSSA HORTA’, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93; LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ARTIGO 14, VI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PR DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
"CRIA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 'VERA LÚCIA GOMIDE' COMEMORATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO"
Substitutivo PLC nº 1 - IPTU 2022 - 21.2.2022
“ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PR nº 6 - Cartão de Prata Marcenal Davi Bizinoto - 21.2.2022
“CRIA O CARTÃO DE PRATA DE HONRA AO MÉRITO 'MARCENAL DAVI BIZINOTO' COMEMORATIVO AO DIA DO PRODUTOR RURAL”.
PR TITULO DE HONRA AO MÉRITO 'EMPRESA AMIGA CIDADÃ'
"CRIA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO 'FRANCISCO AFONSO DA COSTA' 'EMPRESA AMIGA CIDADÃ SACRAMENTANA' E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PR PREMIAÇÃO ALUNO NOTA 10
"CRIA A PREMIAÇÃO 'ALUNO NOTA DEZ', PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAÇ E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLC nº 2 - Altera Planta Imobiliária - MS 01
“Altera a Lei Complementar nº 28/2021, que ‘Aprova a Planta de Valores Imobiliários do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais’”
PL nº 3 - Institui PROREFIS - MS 02
“Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais”