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Projetos em tramitação

MS 13 _ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

Data do projeto

“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.o 1.252, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE: ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO, SITUADO NO BAIRRO ALTO SANTA CRUZ, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, À FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO
PATROCÍNIO DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.

MS 12_NAAE - NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

Data do projeto

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – NAEE, COMO SETOR PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SACRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MS 11_LDO

Data do projeto

"ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MS 11_LDO.pdf (317.19 KB)

MS 10 _FUNDEB - 2022

Data do projeto

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSAR
RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDEB, À ASSOCIAÇÃO FRATERNA CORINA NOVELINO; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SACRAMENTO – APAE; CASA INFANTIL SÃO VICENTE DE PAULO DE SACRAMENTO – CIJU; LAR DE EURÍPEDES E À CASA DO MENOR ROSA DA MATTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MS 09 _ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Data do projeto

“DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO APROVADO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LEI MUNICIPAL Nº 1.833, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MS 08_AUMENTA SUBVENÇÃO LAR SÃO VICENTE DE PAULO E AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO

Data do projeto

"ACRESCE VALOR DE SUBVENÇÃO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, INSCRITA NO ARTIGO 1º, II.1, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.845, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS”.

MS 07_PL_alienação_TORRE TELEMIG

Data do projeto

“AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, SOB A MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MS 06_DESAFETA ÁREA ESCOLA MUNICIPAL

Data do projeto

“ALTERA CARACTERIZAÇÃO, POR MEIO DE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO, DE
ÁREAS VERDE E INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA I,
VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL”.

MS 05_PDV PRORROGAÇÃO

Data do projeto

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.829, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE ‘INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO – PDV – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO".

PR - Correção Vale Alimentação

Data do projeto

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SACRAMENTO, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 197/2001.

MS 04_PL_REVOGA PROIBIÇÃO DE REAJUSTE SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS - LEI 1.770-2020

Data do projeto

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.734, DE 02 DE JUNHO DE 2020 E DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.770, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020”.

MS 02_Altera CTM - ISENÇÃO ITBI REURB

Data do projeto

“Altera a Lei Complementar nº 29/2021, que ‘Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais’”

MS 03_PL_concessão fazenda

Data do projeto

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA FAZENDA BOA VISTA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ‘NOSSA HORTA’, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93; LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ARTIGO 14, VI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PR DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Data do projeto

"CRIA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 'VERA LÚCIA GOMIDE' COMEMORATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO"

Substitutivo PLC nº 1 - IPTU 2022 - 21.2.2022

Data do projeto

“ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PR nº 6 - Cartão de Prata Marcenal Davi Bizinoto - 21.2.2022

Data do projeto

“CRIA O CARTÃO DE PRATA DE HONRA AO MÉRITO 'MARCENAL DAVI BIZINOTO' COMEMORATIVO AO DIA DO PRODUTOR RURAL”.

PR TITULO DE HONRA AO MÉRITO 'EMPRESA AMIGA CIDADÃ'

Data do projeto

"CRIA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO 'FRANCISCO AFONSO DA COSTA' 'EMPRESA AMIGA CIDADÃ SACRAMENTANA' E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PR PREMIAÇÃO ALUNO NOTA 10

Data do projeto

"CRIA A PREMIAÇÃO 'ALUNO NOTA DEZ', PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAÇ E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLC nº 2 - Altera Planta Imobiliária - MS 01

Data do projeto

“Altera a Lei Complementar nº 28/2021, que ‘Aprova a Planta de Valores Imobiliários do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais’”

PL nº 3 - Institui PROREFIS - MS 02

Data do projeto

“Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais”