Reunião com Promotor de Justiça

Na manhã desta segunda-feira (20/06) às 9h30min, o Presidente da Casa, Dr. Pedro, juntamente com os vereadores: Dr. Talhys, Marzola, Bananal, Professora Léia e Sargento Edna, se reuniram com o Promotor de Justiça, Dr. José do Egito de Castro Souza, com objetivo de discutir os seguintes projetos de Lei Complementar em tramitação na Câmara Municipal:

I - Projeto de Lei Complementar nº 4, de 19 de maio de 2022, que “Institui as Políticas para o Desenvolvimento Urbano Sustentável dos Núcleos de Desenvolvimento Turísticos do Rio Grande e Rio Araguari”;

II - Projeto de Lei Complementar nº 5, de 19 de maio de 2022, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais”;

III - Projeto de Lei Complementar nº 6, de 19 de maio de 2022, que “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais”; e;

IV – Projeto de Lei Complementar nº 7, de 1º de junho de 2022, que “Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais”.

O vereador Gregório, teve sua ausência justificada, conforme compromissos anteriormente assumidos.