Luto Oficial
PORTARIA Nº 39, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SACRAMENTO/MG
Publicado em 29/12/2021 - 15:23 - Atualizado em 03/12/2021 - 15:45
O Presidente da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, em especial aquelas previstas no art. 37, incisos III e IX da Lei Orgânica do Município de Sacramento, artigo 22 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o Dectreto nº 495 expedido pelo Prefeito Municipal que dispõe sobre luto oficial de 3 (três) ;
CONSIDERANDO que o §2º, do artigo 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal aduz que “ Ocorrendo luto Oficial no Município, a Câmara se reunirá na mesma semana”;
Resolve:
Art. 1º Fica suspensa a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Sacramento – Minas Gerais do dia 29 de novembro de 2021, e transferida para o dia 02 de dezembro de 2021, às 09 horas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da presidência, aos 29 de novembro de 2021.
DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
Presidente
