PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
PORTARIA Nº 28, DE 29 DE JULHO DE 2021
Designa servidor para informar o portal da transparência
Publicado em 28/08/2021 - 17:58 - Atualizado em 28/08/2021 - 18:00
O Presidente da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, em especial aquelas previstas no art. 37, incisos III e IX da Lei Orgânica do Município de Sacramento, artigo 22 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº. 12.527/2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação, no que tange à transparência dos atos públicos;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado o assistente de informática Thiago dos Santos Mendonça a dar provimento às publicações institucionais da Câmara Municipal de Sacramento, no portal da transparência, inserido no sítio https://cmsacramento-mg.portaltp.com.br;
§ 1º – O servidor designado ficará responsável a manter as atualizações no site do portal da transparência da Câmara Municipal de Sacramento, matéria a ser encaminhada pelos departamentos e/ou servidor interessado na publicação dos atos públicos institucionais, via email info@sacramento.cam.mg.gov.br.
§ 2º – Fica estabelecido que o servidor enviará, ao requerente, um link de confirmação do arquivo solicitado.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Gabinete da presidência, aos 29 de julho de 2021.
Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende
Presidente
