09/06
CCJ se reúne para discutir Projetos de Lei
Publicado em 13/06/2022 - 13:07 - Atualizado em 13/06/2022 - 13:09
Na manhã dessa quinta-feira (09/06) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), juntamente com os vereadores, Dr. Pedro, Dr. Talhys e Professora Léia se reuniram no Plenário da Câmara Municipal com o Assessor Jurídico do município, Dr. Leonardo Quintino, com o objetivo de discutir e instruir pareceres técnicos dos seguintes Projetos de Lei Complementar em tramitação nesta Comissão:
1. Projeto de Lei Complementar nº 4 de 19 de maio de 2022 que “Institui as Politicas para o Desenvolvimento Urbano Sustentável dos Núcleos de Desenvolvimento Turísticos do Rio Grande e Rio Araguari”;
2. Projeto de Lei Complementar n° 5 de 19 de maio de 2022 que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais”;
3. Projeto de Lei Complementar nº 6 de 19 de maio de 2022 que “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais”.
