TRABALHO DOS VEREADORES

8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Aconteceu nessa segunda-feira (04/04) no Plenário da Câmara.

Publicado em 08/04/2022 - 12:00 - Atualizado em 20/04/2022 - 12:05

O Presidente declarou aberta, sob a proteção de Deus, a presente Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende leu o expediente, logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

Em seguida, passou-se à Ordem do Dia onde foram apresentados:

Projeto de Lei Complementar nº 2/2022, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 28/2021, que ‘Aprova a Planta de Valores Imobiliários do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais’”. Foi a matéria APROVADA UNANIMEMENTE, após votação nominal.
Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 29/2021, que ‘Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais’”. APROVADO POR UNANIMIDADE, após votação nominal.
Projeto de Lei nº 6/2022, do Executivo Municipal, que “Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.829, de 11 de Novembro de 2021 que ‘Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV – no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Sacramento’”. O Vereador Bananal apresentou emenda modificativa ao artigo 1º do projeto. A Sessão foi suspensa por dois minutos. Reaberta a Reunião, o Vereador Henrique Spirandeli de Andrade requereu vista do projeto. Colocado O PEDIDO DE VISTA em apreciação, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022, proposto pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, que ‘Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, Relativas ao Exercicio Financeiro de 2016”. O Vereador Marzola REQUEREU VISTA do projeto. Após discussão e votação, foi o pedido aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 4/2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre Autorização Para Concessão de Uso de Terreno Público Localizado na Fazenda Boa Vista, de Propriedade do Município de Sacramento Para Execução do Projeto “Nossa Horta”, Sob a Égide da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Orgânica do Município de Sacramento, Artigo 14, VI, Para os Fins que Especifica e Dá Outras Providências”. A Vereadora Eng. Agr. Ieda Rezende apresentou emenda aditiva ao projeto. Após alteração da emenda e, ainda, discussão e votação foi a emenda aprovada por unanimidade. O Vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende apresentou emenda modificativa ao artigo 3º do projeto. Após discussão e votação, foi a emenda aprovada por unanimidade. Após discussões e votações nominais, foi a matéria APROVADA POR TODOS OS VEREADORES.

O Presidente informou que neste dia compareceu à Câmara Municipal o Governador do Rotary Club, que presta grandioso serviço filantrópico à sociedade.

Não havendo ais matéria a ser deliberada, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE:

ENG. AGR. IEDA REZENDE suscitou questão de ordem, em nome dos demais vereadores, dizendo que estão insatisfeitos com a falta de rotatividade do uso da palavra no início do Grande Expediente, dizendo que esta iniciativa valoriza a democracia.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

REQUERIMENTOS:

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de convite à Secretária Municipal de Educação, senhora Valdair Cândida Silva, para comparecer no dia 18 de abril de 2022, às 19h15, no Plenário deste Parlamento, conforme alínea “d”, §1º, do artigo 74 da Lei Orgânica Municipal, visando esclarecer dúvidas acerca de Projeto de Lei que tramita nesta Casa, em regime de urgência, do Executivo Municipal, que “Altera Caracterização, Por Meio de Afetação e Desafetação, de Áreas Verde e Institucional do Loteamento Portal da Serra I, Visando a Construção de Escola Municipal” e, ainda, assuntos concernentes à construção de nova escola municipal no bairro Portal da Serra I; (REQ.213/2022)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa cópia dos projetos de engenharia e arquitetônico, bem como do memorial descritivo, referentes à possível construção de escola no loteamento Portal da Serra I, conforme projeto que tramita nesta Casa. (REQ.215/2022)
REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao Dr. Marcos Montes Cordeiro, parabenizando-o por assumir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil; (REQ.218/2022)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, saber se os PSF’s estão atendendo crianças com síndrome gripal; (REQ.219/2022)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe se será realizado o mutirão de limpeza contra a dengue em nosso município, visto que o número de casos de dengue encontra-se bastante elevado; (REQ.220/2022)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações se está incluído na grade municipal de ensino e repassado aos alunos, conhecimentos de personalidades de Sacramento, como, Leonardo Kitneer Nye, Cristina Russel McSorley, Padre Victor Coelho de Almeida, Escritora Carolina Maria de Jesus e Eurípedes Barsanulfo, entre outros; (REQ.221/2022)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber se há a intenção de fazer a mesma marcação destinada aos veículos que estacionam na área azul, em ruas circunvizinhas; (REQ.222/2022)
REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao diretor do SAAE, solicitando saber qual o problema na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE - que requereu manutenção, bem como encaminhamento da cópia do contrato da empresa contratada pelo SAAE para realizar as reformas e manutenções na lagoa da ETE; (REQ.223/2022)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe se há projeto em andamento para melhorias nas terminações da rede pluvial na Rua Américo Cardoso no Bairro Skaff, para que não acumule lixos e águas favorecendo focos de dengue; (REQ.224/2022)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber se serão construídas mais creches em nossa cidade, considerando a crescente demanda e a ausência de vagas nas creches existentes; (REQ.225/2022)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal se há a possibilidade de ser agendada uma visita à residência da senhora Berenice José dos Santos, residente à Rua José Fernando de Matos nº 355, Bairro Alto Santa Cruz, para constatar a necessidade de contemplação no programa Promorar; (REQ.226/2022)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber se há a possibilidade de ser agendada uma visita à residência da senhora Maria Aparecida de Souza, residente à Rua Afonso Pena nº 261 - Fundo, Bairro Rosário, para constatar a necessidade de contemplação no programa Promorar; (REQ.227/2022)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quais as entidades que foram beneficiadas em 2021 com a Cosip e quais valores que cada uma recebeu; (REQ.228/2022)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal se há possibilidade de proceder visitas em terrenos baldios na Rua Assyncrito Natal para notificação ao proprietário para a limpeza dos terrenos, para que caso não cumpra a solicitação feita pela Prefeitura, que seja notificado conforme lei vigente; (REQ.229/2022)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que veja a possibilidade de aquisição de mais um ônibus escolar para a comunidade das Oliveiras, visto que este Vereador foi informado que há apenas um veículo destinado ao transporte de alunos, o que está fazendo com que fique superlotado, deixando os estudantes desconfortáveis e, ainda, mais suscetíveis à ocorrência de acidentes. (REQ.238/2022)

Disse ter encaminhado pedido ao Executivo Municipal solicitando isenção de pagamento de taxa na área azul para pessoas gestantes, idosas e portadoras de necessidades especiais.
Comentou que ainda não chegou projeto que vise a abertura dos banheiros da Praça Getúlio Vargas, disponibilizando servidor para manutenção adequada daquele local.
Disse ter encaminhado ao Executivo Municipal proposta para revogação da Cosip, informando ainda que no dia 20 de abril, às 19h, haverá Audiência Pública para tratar deste assunto.
Informou ainda que encaminhou ao Executivo Municipal anteprojeto de lei que trata de questões relacionadas à falta de água, tendo desconto quando do problema de fornecimento.
Comentou também sobre projetos de doação de caixas d’água e do décimo terceiro do vale alimentação para os servidores, bem como construção de mais creches em nossa cidade.
Informou que o Deputado Marcelo Álvaro Antonio encaminhará para a Santa Casa de Misericórdia de Sacramento no valor de cem mil reais.
Informou também que o Deputado Zé Silva encaminhou verba de cento e cinquenta mil reais para a Santa Casa.
Disse ter solicitado da Administração Municipal projeto que possibilite a microchipagem de cães e gatos em situação de abandono.
Informou que o arco cirúrgico hoje existente na Santa Casa foi adquirido com verbas enviadas pelos deputados Hely Tarquínio e Franco Cartafina.
Comentou sobre o congelamento dos vencimentos do Prefeito, vice-Prefeito, Vereadores e Secretários desde o ano de 2020.
Sugestionou ao provedor da Santa Casa que contrate técnicos de enfermagem para trabalhar naquele local, indagando os motivos de não haver contratação destes profissionais pelo Executivo Municipal.
Finalizando, solicitou ao Executivo Municipal providências em diversas áreas para o devido atendimento à população necessitada.

BANANAL

INDICAÇÕES:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de passarelas elevadas nos entroncamentos da Avenida Aníbal Ferreira Cândido com Rua José Sebastião de Almeida e da Avenida Antonio Carlos com a Rua Professor Antenor Germano e em frente ao Ginásio Mário Antonio de Almeida, na Rua Sílvio Crema; (IND.132/2022)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que coloque lâmpadas de LED na Praça Getúlio Vargas; (IND.133/2022)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a reforma do posto de saúde Domingos Hermógenes de Araújo, na comunidade de Desemboque. (IND.134/2022)

Informou sobre a questão das creches, dizendo que todas as mães que trabalham têm seus filhos nas creches, solicitando que não se faça palanque eleitoral neste sentido.
Informou que houve a desapropriação do Sacramento Clube e que fez visita no local juntamente com a Vereadora Eng. Agr. Ieda Rezende.

REQUERIMENTOS:

REQUEREU da Mesa Diretora a confecção de uma placa do Poder Legislativo em homenagem aos cem anos de fundação da Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior, a ser afixada na referida escola em evento de comemoração; (REQ.231/2022)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações acerca do início das obras para construção de casas que serão destinadas às pessoas idosas e mães solteiras. (REQ.237/2022)

MARZOLA

INDICAÇÃO:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a urgente manutenção do Trevo Nino Cerchi, reiterando pedidos anteriores, com colocação de lâmpadas de LED desde o citado trevo até a duplicação Lemir Feliciano de Deus, construção de passeios para atender aos atletas que praticam caminhada, bem como a limpeza do trecho, como retirada de entulhos, poda da vegetação e todas as melhorias necessárias no Parque de Exposições, visto que haverá a festa do trabalhador. (IND.135/2022)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que envie projeto de lei que dá à casa de apoio aos sacramentanos na cidade de Barretos, o nome de Evandro Ferreira. (IND.136/2022)

Comentou ainda sobre a realização do Copão Rural de Futsal, que onde na sexta-feira última a equipe de Sete Voltas sagrou-se campeã do torneio, tendo ainda na preliminar, a realização de jogo feminino, parabenizando o Secretário de Esportes pela iniciativa.
Comentou sobre o Projeto Semana da Atividade Física e Saúde na Escola, realizado na Escola Eurípedes Barsanulfo, onde diversas atividades físicas foram realizadas junto aos alunos.
Fez, ainda, leitura das várias atividades realizadas pela área de esportes do município, promovendo a saúde de nossas crianças.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

REQUERIMENTOS:

REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de cópia integral do processo licitatório referente à obra de construção do Trevo Ada Cunha Cordeiro, bem como da duplicação Lemir Feliciano de Deus, contendo todos os aditivos, bem como as notas fiscais emitidas pela empresa que realizou as obras com seus respectivos empenhos pagos; (REQ.232/2022)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe por qual motivo ainda não foi comprado um tomógrafo, aparelho de diagnóstico, por imagem, para realizações de exames em nosso município; (REQ.233/2022)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe a quantidade de vagas disponíveis nas creches municipais e nas entidades que são parceiras neste quesito, informando quantas vagas por idade e até qual idade estão sendo disponibilizadas e quantas crianças estão na fila única aguardando as referidas vagas. (REQ.234/2022)
Requereu da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Excelentíssimo senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, dele solicitando informações a respeito dos valores arrecadados com o Fundeb, para que ele justifique o real motivo por não querer dar os trinta e três por cento de aumento para os servidores estaduais, bem como o envio de cópias dos extratos do Fundeb, dos exercícios de 2020 e 2021. (REQ.235/2022)

INDICAÇÕES:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a compra de um tomógrafo, para realização de exames em nosso município; (IND.129/2022)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a colocação de um braço de luminária juntamente com a lâmpada na Rua São Miguel, em frente ao número 240, pois o trecho se encontra escuro e sem o devido benefício. (IND.130/2022)

SGTO. EDNA

INDICAÇÃO:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que envide esforços para aquisição de uma viatura caminhonete para a Guarda Municipal de Sacramento. (IND.123/2022)

REQUERIMENTOS:

REQUEREU da Mesa Diretora, ouvida a Casa, que promova a rotatividade da fala inicial no Grande Expediente das Sessões da Câmara, entre os nove vereadores, visando desta forma a democratização desta parte tão importante na Pauta desta Casa de Leis; (REQ.216/2022)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe se há possibilidade de realização do desfile de 7 de Setembro, data esta em que comemora-se a Independência do Brasil. (REQ.217/2022)

Informou que no último final de semana o Deputado Sargento Rodrigues se filiou ao PL, dizendo que ele sempre apoia as demandas da Polícia Militar.
Lembrou a todos que no dia 5, às 19h, na Casa da Cultura, acontecerá a palestra “Sonhar e Realizar”, que será ministrada por Álvaro Menezes, de forma gratuita.
Comentou sobre a questão das creches, informando que a fila única é fiscalizada pelo Ministério Público. Aparteando, o vereador Bananal informou que as crianças ficam nas creches até os cinco anos e onze meses, informando ainda que há possiblidade de haver eventos também no dia 15 de novembro.
Continuando, a vereadora Sgto. Edna comentou sobre as medidas que estão sendo tomadas juntamente com a COMEV, tendo como objetivo a quebra do ciclo da violência contra a mulher, dando aos adolescentes palestras neste sentido.
Informou, ainda, que está acontecendo a limpeza nas casas e também está passando o carro do fumacê, tendo como objetivo o combate à dengue, alertando a população sobre a importância de manter suas residências limpas e livres de entulhos.
Num aparte, o vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende mostrou-se preocupado com o aumento do índice de contaminação pela dengue, dizendo que promoverá campanha junto à Rádio Sacramento para alertar a população.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÕES:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, através do Diretor de Infraestrutura e Limpeza Urbana, Marino José Martins Lobato e equipe, que providencie o conserto de uma galeria que se encontra com um buraco aberto na Rua Domingos Manzan no bairro Santo Antônio e também na última rua do Bairro Cajuru; (IND.125/2022)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de um veículo condizente com as necessidades inerentes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Sacramento-MG, para locomoção tanto na área urbana quanto nos vários pontos turísticos da extensa área rural promovendo acessibilidade, sinalizações turísticas, visibilidade e desenvolvimento econômico e cultural do setor em nossa região; (IND.126/2022)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente a companhia responsável pelo recapeamento asfáltico em várias ruas da cidade, para que realizem as rampas de acessibilidade de acordo com as normas de mobilidade urbana, para que realmente consigam os cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção utilizá-las, muitas deparam-se com muros ocorrendo gastos desnecessários; (IND.127/2022)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja aplicado o reajuste do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de acordo com o piso salarial aprovado no congresso nacional; (IND.128/2022)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova contato junto à Cemig, para o corte das árvores de grande porte que se encontram atingindo os fios de alta tensão e cobrindo os postes de iluminação e a troca das lâmpadas dos respectivos postes que se encontram queimadas na Rua Ângelo Vicentini, próximo ao número 8. (IND.131/2022)

REQUERIMENTO:

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Waltuir Neto. (REQ.236/2022)

Comentou sobre a importância da educação na questão da prevenção e conscientização das pessoas para que se evite a contaminação.

ENG. AGR. IEDA DE REZENDE

INDICAÇÃO:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em virtude da desapropriação do imóvel do Sacramento Clube, que proceda uma reforma e readequação daquele local, nos moldes do projeto apresentado na campanha do então candidato, Dr. José Alberto Bernardes Borges, conforme anexo. (IND.124/2022)

Ressaltou que o pai do ex-Prefeito Municipal, Dr. José Alberto Bernardes Borges, foi quem doou o terreno para a construção do Sacramento Clube. Aparteando, o vereador Bananal disse ter participado e organizado diversos eventos naquele local, falando que é importante resgatar as origens, com realização de eventos culturais e outras atividades.

REQUERIMENTO:

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à empresa Triunfo, para que justifique, através de documentos, o aumento exorbitante do valor do pedágio na Rodovia BR-262, mais especificamente no trecho compreendido entre Sacramento e Araxá, conforme pode-se constatar em documento anexo, onde preço era de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos), passando para R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos), tendo desta forma, um aumento de 227,02% (duzentos e vinte e sete vírgula zero dois por cento), percentual este totalmente fora dos parâmetros inflacionários do país. Requer, ainda, envio de ofícios aos deputados federais eleitos com votos em Sacramento, prefeitos da região, e ao Tribunal de Contas da União, deles solicitando apoio e providências neste sentido. (REQ.214/2022)
Teceu críticas à empresa Triunfo, dizendo que a rodovia está muito mal cuidada, causando riscos aos usuários.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a retomada da construção da pista de caminhada e ciclovia, denominada por este parlamento como, Pista Vereador Luiz Antônio Sinhoreli; (IND.137/2022)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de Ponte de Concreto em substituição a hoje existente, isto na ponte que interliga a Região dos Pedroso e Localidade Taquaril. (IND.138/2022)
Informou que fez, durante sua viagem à Belo Horizonte, uma visita de cortesia ao gabinete do Deputado Estadual Leo Portela, que prontamente colocou seu gabinete à disposição para quaisquer demandas.
Comentou sobre o aumento do pedágio na BR-262, dizendo tratar-se, possivelmente, de enriquecimento ilícito.
Comentou sobre sua viagem à cidade de Belo Horizonte, onde participou de curso nos dias 29 de março a 1º de abril últimos.
Participou a todos sobre visita à Santa Maria, onde foi tomar conhecimento de problemas numa ponte naquela localidade, informando ainda que a Administração Municipal fará os reparos necessários naquela ponte.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

REQUERIMENTO:

REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre os valores recebidos pelo Fundo de Participação dos Municípios – FPM, no primeiro trimestre do exercício de 2022. (REQ.230/2022)

Solicitou à população que se vacine, visto que se aproxima o evento do Dia do Trabalhador, para que não haja consequências ruins quando da participação de todos durante as comemorações.
Teceu comentários elogiosos à área de saúde de nosso município, que é administrada com responsabilidade e eficiência.
Comentou ainda sobre a questão levantada pela vereadora Eng. Agr. Ieda Rezende, a qual trata dos pedágios, dizendo que a ANTT também tem responsabilidade neste sentido.