7ª Sessão Ordinária do 2º Período

1) Projeto de Lei Complementar nº 2/2018, que “Dispõe Sobre a Isenção de Imposto Sobre Transmissão e Cessão Onerosa Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais – ITBI e Para Concessão de Certidões Para Averbação, Conforme Previsão Expressa no Código Tributário Municipal, Lei Complementar Municipal nº 002, de 29 de Dezembro de 1997, Exclusivamente aos Beneficiários de Programas Sociais de Habitação e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

2) Projeto de Lei nº 48/2018, do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Suplementar a Subvenção Concedida pela Lei Municipal nº1.557, de 20 de Dezembro de 2017, ao Abrigo Doce Lar da Criança Irene Nye”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;

3) Projeto de Lei nº 43/2018, do Executivo Municipal, que “Denomina Logradouro Localizado no Bairro Santo Antonio de Alameda Aníbal Augusto Pires”. Em 2ª discussão, pediu a palavra o Vereador Marcos dos Santos Pires, que agradeceu todos os comentários dos vereadores, dizendo que seu pai foi acometido de uma doença que o deixou por trinta e três anos acamado. Disse que iria abster de votar no projeto. O PROJETO FOI APROVADO por sete votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Marcos dos Santos Pires;

4) Projeto de Lei Complementar 1/2018, do Executivo Municipal, que “Dá Nova Redação ao Artigo 130, do Código de Posturas Municipais e Dá Outras Providências”. O Vereador Henrique Spirandeli de Andrade requereu vista do projeto, sendo o pedido aprovado por unanimidade.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:
EDMILSON DE SOUZA PERES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com as secretarias competentes, que possa fazer o recolhimento de pneus nas borracharias da cidade mensalmente, visto que muitos borracheiros não têm veículo próprio para o transporte dos pneus;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção nas igrejas do Povoado de Desemboque, para amenizar as goteiras até que se iniciem as reformas, visto que com o início do período chuvoso podem haver danos maiores em suas estruturas;

•REQUEREU juntamente com o vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre quem são os responsáveis pelo recolhimento de pneus nos estabelecimentos comerciais que têm a finalidade de troca de pneus, visto que o acúmulo deste tipo de material em local inapropriado pode causar doenças como, por exemplo, a dengue.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO
•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, saber se há algum projeto em andamento para facilitar o acesso aos bairros Cajuru, Eurípedes Barsanulfo e Cohab pela Avenida Doutor Thomas Novelino;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe o horário de funcionamento do Museu do município de Sacramento, e que o mesmo seja divulgado.

LUSTER FERNANDES
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que termine o asfaltamento da Rua Gasparina Martins Borges, no Alto Santa Cruz, visto que há vários anos aquele logradouro encontra-se naquela condição;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça instalação de cobertura no ponto de ônibus coletivo na Rua Lúcia Rita Oliveira, no Bairro Cervato II;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize operação tapa buracos em toda a cidade.

MARCOS DOS SANTOS PIRES
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal estudar a possibilidade de dar manutenção no passeio situado na Avenida Benedito Valadares, em frente ao Chaveiro Isali, tendo em vista que há quatro tocos de árvores que necessitam ser arrancados.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que coloque à inteira disposição da Autarquia SAAE um caminhão pipa, tendo em vista que o problema de abastecimento está contínuo em nosso município e infelizmente as pessoas estão sofrendo com esta falta de água em suas casas;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Autarquia SAAE, a implantação de uma rede de energia solar, com placas fotovoltaicas, com o intuito de geração própria de energia, tendo em vista que o gasto mensal com a Cemig pagaria o investimento e reduziria os custos operacionais da Autarquia.

•REQUEREU da Mesa Diretora que veja a possibilidade de entregar a Moção de Louvor que foi concedida à Professora Maria Bethânia Silva Melo pelos brilhantes projetos desenvolvidos juntamente às crianças sacramentanas, que foi aprovada no ano de 2017, na mesma Sessão de entrega de cartões de prata, que será realizada durante este exercício;

•REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa como ocorreu a contratação da empresa para realização do projeto relativo à construção da usina solar, enviando cópia integral do processo de contratação da empresa responsável.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível determine ao departamento competente a realização de operação tapa buracos na Avenida Dr. Clemente Vieira de Araújo, que se encontra com vários buracos, dificultando o trânsito;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que na maior brevidade de tempo possível determine ao departamento competente solução para o mau cheiro exalado pelas galerias pluviais existentes na Avenida Benedito Valadares, na confluência com a Rua Silva Jardim e, também, na confluência com a Praça do Trabalhador;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Rosângela Montes Cordeiro Fernandes;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Adalberto Faleiros Lenza.