6ª Sessão Ordinária do 1º Período

Na sessão ordinária de segunda feira, dia 19/03 após leitura de pareceres, foram apreciados na Ordem do Dia:

1)Projeto de Lei nº 12/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento Para Repassar Recursos Financeiros Oriundos do FUNDEB, ao Lar de Eurípedes, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sacramento – APAE, Casa Infanto Juvenil São Vicente de Paulo de Sacramento – Ciju e Casa do Menor Rosa da Matta”. O Vereador Maurício Alves Rodrigues apresentou emendas ao projeto, que colocadas em apreciação, foram aprovadas por unanimidade. Após discussão e votação, o PROJETO FOI APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;

2)Projeto de Lei nº 9/2018, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre Alteração do Valor Individual Para Fornecimento de Vale Alimentação aos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta e Dá Outras Providências”. Após ser bastante debatido, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção da estrada da Jaguara, que se encontra em situação precária;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde, melhorias no atendimento médico e odontológico da zona rural do município de Sacramento, como também a disponibilização de materiais para esses atendimentos, em especial nas comunidades de Desemboque e Quenta-Sol;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a operação tapa buracos na Rua Vera Lúcia Gomide, localizada no bairro Lauro Afonso;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que ouça mais os diretores dos clubes participantes do campeonato municipal e que valorize e dê mais apoio aos atletas e árbitros do município de Sacramento.

EDMILSON DE SOUZA PERES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção de todas as quadras da zona rural do município de Sacramento, e ainda, manutenção da cobertura da quadra da Escola Municipal Educação Infantil Professora Silvia Vieira;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza geral do loteamento ao lado da Rua José Antonio Gobbo, entre os bairros Cohab e Eurípedes Barsanulfo, onde tem aparecido diversos animais peçonhentos;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção das estradas rurais;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, o agendamento de reunião entre o Executivo Municipal, a Secretaria de Educação e os vereadores, nas comunidades de Sete Voltas, Pinheiros e Desemboque para discutir sobre a reabertura das escolas que foram nucleadas, comunicando também com antecedência aos pais ou responsáveis dos alunos, data, local e horário da reunião.

LUIZ DEVÓS:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Guarda Municipal que interceda junto a proprietários de caminhões para que, quando fizer transporte de terra, que faça com o caminhão contendo lona em sua carroceria, pois a rotatória da Praça Dr. Homilton Wilson está cheia de terra, derramada por estes caminhões. Caso haja nova incidência, que se tome providências no sentido de coibir tais procedimentos.

LUSTER FERNANDES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o asfaltamento e demais serviços necessários de urbanização e reparos na Rua Geraldo P. Borges, que recentemente foi muito prejudicada pelas enxurradas;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça abertura no canteiro central da Avenida Ana Cândida de Oliveira, no bairro Perpétuo Socorro, possibilitando aos motoristas entrada para a Rua Gilberto Araújo, que dá acesso ao bairro Jardim Primavera;

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de bebedouros e troca das cadeiras por outras, de preferência almofadadas, no Velório Municipal Maurício Bonatti, possibilitando maior conforto às pessoas enlutadas.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam recuperadas as estradas rurais na região denominada de Tatus, pois os alunos estão perdendo dias letivos devido a precariedade das estradas da mencionada região;

•REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja enviada uma relação de todos os médicos que prestam serviços nas unidades de saúde de nosso município, zona urbana e rural, contendo os horários, dias, quantidade de atendimentos, especialidades e quais unidades que os mesmos atendem;

•REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja enviada uma planilha contendo os dias, horários, inclusive os plantões prestados pelo Conselho Tutelar e Comissários de Menores que atendem no município.

MATHEUS FONSECA BIZINOTO:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a expansão de rede na Rua Eleosipio Martins Borges, Morada do Sol, próximo ao nº 85;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, informações detalhadas de quanto foram pagos de multas e juros por atrasos nos pagamentos do município entre os anos de 2013 a 2016.

MARCOS DOS SANTOS PIRES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o vereador Luster Fernandes, que viabilize uma parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, elevando o posto de atendimento Minas Fácil para Sala Mineira do Empreendedor, justifica-se a presente indicação, tendo em vista a Reunião destes vereadores com o Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e Deputado Estadual Bosco, os quais informaram que a Sala Mineira do Empreendedor visa desburocratizar os processos de abertura e fechamento de empresas;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Mário Lúcio Ribeiro, pelo bom trabalho desempenhado através dos ônibus coletivos na cidade;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à senhora Rosemere Martins Resende, Secretária do Gabinete do Prefeito Municipal, pelo excelente serviço prestado, se mostrando uma pessoa preparada e capacitada, atendendo as pessoas com educação e eficiência;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Carlos Maurício Vieira, pelo grande trabalho prestado ao município, através de seu departamento (acompanhamento e repasses externos de convênios);

•REQUEREU da Mesa Diretora, juntamente com o vereador Luster Fernandes o envio de ofício à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais na pessoa de seu Presidente José Donaldo Bittencourt Júnior solicitando apoio e liberação para instalação da Sala Mineira do Empreendedor no município de Sacramento – Minas Gerais.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE:

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao provedor da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, solicitando o envio de lista com o nome de todos os médicos que trabalham na referia entidade, contendo os dias de atendimento e suas especialidades.