6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Aconteceu nessa segunda-feira (20/03), no Plenário da Câmara Municipal.

O Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, vereadora Professora Léia leu o expediente e logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

O Presidente solicitou permissão ao Plenário para inversão de pauta, para que o Assessor Jurídico da Guarda Mirim, Douglas Araújo fizesse uso da Tribuna Livre, para apresentação da prestação de contas e andamento da Guarda Mirim de Sacramento.

Estavam presentes na Casa, membros da Loja Maçônica Estrela de Minas, 213, nº 4205, o Venerável, Gustavo Katayama, Luciano Caetano de Souza, Luiz Antonio Pavaneli de Araújo, Paulo Isaías Silva, Neilson Alves Amâncio, Fernando Ferreira da Silva, Rafael Catani, Reinaldo Luiz Tavares e Guilherme Vilela, os jovens da Guarda Mirim de Sacramento, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Marinho Martins.

Passou-se à Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo Municipal, que “Autoriza Desafetação Legal de Área de Propriedade do Município de Sacramento Para Doação de Lotes Urbanos Com Destinação Específica e Contem Outras Disposições”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES.
2. Projeto de Lei nº 15/2023, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – Codema e o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, no Âmbito do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais”. O vereador Henrique Spirandeli de Andrade apresentou emenda ao projeto, que após discussão e votação, foi a emenda aprovada por unanimidade. Colocado o Projeto em apreciação foi o mesmo APROVADO POR UNANIMIDADE.

Passou-se Grande Expediente:

MARZOLA

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que visa a concessão de uso de terreno de propriedade do Município de Sacramento localizado na Rodovia MG-190, matrícula 17.881 do Cartório de Registro de Imóvel da Comarca, pelo prazo de 5 anos para empresa AM Comércio de Hortifrutis Eireli. (IND. 86/2023)

BANANAL

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao jovem Antonio Clarete Scalon Neto pelo canal na plataforma do YouTube "Papyrus da Batata" que alcançou o primeiro marco de 100 mil inscritos recebendo o Prêmio Prata e que atualmente está com 819 mil inscritos, próximo a atingir a marca de 1 milhão de inscritos e receber o Prêmio Ouro de criadores de conteúdo. (REQ.113/2023)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Comandante da Guarda-Municipal, João Antônio da Silva, extensivo a toda a sua equipe, pelo trabalho realizado junto ao comércio e às escolas e pelo apoio prestado na operação tapa-buracos no município de Sacramento; (REQ.114/2023)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe detalhadamente o valor pago com a realização do carnaval nos anos 2013, 2014, 2017 e 2018, referente a gastos com contratação de segurança, equipamento de som, trio elétrico, iluminação, enfeites, bandas, DJ’s, doações para escolas de samba, banheiros químicos e etc., especificando ainda, o nome de todas as empresas que foram contratadas. (REQ.115/2023)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de oficio de cumprimentos ao Comandante da 184ª Cia PM, Capitão PM Wagner de Paulo Nascimento e ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, 2º Tenente BM Marcelo Teixeira Caixeta, pelas ações realizadas para proporcionar segurança aos foliões nas festividades do Carnaval 2023 e nos demais eventos que vem sendo realizados no município de Sacramento. (REQ.116/2023)

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, atendendo solicitação da Associação Comercial de Sacramento - ACE, que encaminhe projeto de lei regulamentando as taxas a serem cobradas dos ambulantes de outros Estados ou Municípios. (IND.90/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a instalação de lâmpadas de led em ambos os lados da Rua Cônego Julião Nunes, atendendo pedido dos moradores e transeuntes da via. (IND.91/2023)

SGTO. EDNA

Agradeceu a todos os vereadores pela aprovação do projeto de lei que trata da construção da sede da Guarda Mirim de Sacramento.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor responsável, a poda das guias de árvores no entorno da Praça do entroncamento da Rua Padre Vitor Coelho e Rua Assyncrito Natal, no bairro João XXIII; (IND. 87/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção da estrada rural na Comunidade Oliveiras, próximo a propriedade do Sr. Jorge José de Melo, Fazenda Monte Alto. (IND.89/2023)

• APRESENTOU ainda o Substitutivo ao Projeto de Resolução que trata da criação da Escola Legislativa.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

Comentou sobre o projeto da Escola Legislativa, apresentado pelo vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, informando que diversas Câmaras Municipais têm esta escola. Salientou a importância desta iniciativa para a população sacramentana e para todos os vereadores e servidores.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora a convocação do Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Marcos Antonio Alves, para que compareça a este Parlamento com objetivo de prestar informações quanto ao abastecimento e falta de água em nosso município, bem como informar sobre existência de projetos que tratem de viabilização de meios para amenizar o problema da falta de água; (REQ.111/2023)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de convite a provedoria e/ou administração da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, para fazer uso da Tribuna da Câmara, para prestar esclarecimentos sobre os atendimentos no pronto socorro, situação financeira atual da entidade, discriminando receitas e despesas, salários e número de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros padrão da Santa Casa. (REQ.117/2023)

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que entre em contato com a 7ª e 25ª Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, para fechar uma parceria visando a manutenção (operação tapa-buracos) nas Rodovias MG-190 sentido BR-262 (Sacramento/MG - Uberaba/MG), MG-428 (Araxá/MG - Rifaina/SP) e BR-464 (Sacramento/MG - Conquista/MG - Uberaba/MG). (IND.92/2023)

ENG. AGR. IEDA REZENDE

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora a expedição de ofício de agradecimento ao senhor Geraldo Abadia Ponciano, coordenador da 7ª Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER -, em Araxá/MG, pelo pronto atendimento do pleito desta parlamentar solicitando a carpina e a limpeza do trevo denominado “1ª ponte”, na rodovia Araxá/Franca. (REQ.118/2023)

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a mudança do ponto de ônibus próximo à Escola Estadual Escritora Carolina Maria de Jesus para que fique em frente ao portão localizado ao fundo da referida escola, bem como que proceda a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres próxima ao local. (IND.93/2023)

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício à 7ª Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, solicitando o recapeamento e/ou a operação tapa-buracos na Rodovia MG-190 sentido BR-262 (Sacramento/MG - Uberaba/MG). (REQ.119/2023)

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a troca de lâmpadas queimadas nas praças do município de Sacramento, em especial, na Praça Frankilin Vieira, atendendo solicitação dos moradores do local; (IND. 94/2023)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a instalação de cobertura em todos os pontos de ônibus que estão sendo instalados no município de Sacramento. (IND.95/2023)

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a realização de operação tapa buracos no estacionamento da Gruta dos Palhares ou, se possível, fazer o recapeamento. (IND.88/2023)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao Executivo Municipal, equipes das Secretarias de Esporte, Saúde, Administração e Fazenda, de Governo, de Desenvolvimento Econômico e Turístico, URS e todos os organizadores e atletas, pela realização da Copa Triângulo Mineiro de Mountain Bike 2023, realizada no dia 19 de março na Gruta dos Palhares. (REQ. 112/2023)

Clique no link e assista a reunião na íntegra.

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