5ª Sessão Ordinária do 1º Período

Na sessão ordinária de segunda feira, dia 12/03 após leitura de pareceres, foram apreciados na Ordem do Dia:

1)Projeto de Lei nº 51/2017, de autoria do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que “Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Manutenção de Equipe de Combate a Incêndio e Primeiros Socorros, Composta por Bombeiros Civis, em Eventos Particulares”. Após ser bastante debatido, o Projeto FOI APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;

2)Projeto de Lei nº 6/2018, do Executivo Municipal, que “Dá Nova Redação ao Anexo I da Lei Municipal nº 1.497, de 14 de Março de 2017”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

3)Projeto de Lei nº 2/2018, do Executivo Municipal, que “Institui a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados nas Operações de Cartões de Débito ou Crédito – DELPCRED – Pelas Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito ou Similares no Município de Sacramento e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

4)Projeto de Lei nº 12/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a Alterar o Elemento de Despesa e Fonte de Recurso na Lei Orçamentária Anual”; “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento Para Repassar Recursos Financeiros Oriundos do Fundeb, ao Lar de Eurípedes, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sacramento – APAE, Casa Infanto Juvenil São Vicente de Paulo de Sacramento – Ciju e Casa do Menor Rosa da Matta”. O Vereador Maurício Alves Rodrigues solicitou vista do Projeto, que colocado em apreciação, foi o pedido aprovado por todos os vereadores.

Fez uso da Tribuna o Diretor Adjunto do (SAAE) Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Osny Zago, que prestou esclarecimentos, em atenção ao requerimento do Vereador Luster Fernandes, sobre a constante falta de água na cidade.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a troca de lâmpada na Rua Mãe Rita, em frente a residência de número 406, no bairro Jardim das Oliveiras;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que veja a possibilidade de fornecer transporte escolar aos alunos da zona rural que pretendem estudar na Escola Técnica Carolina Maria de Jesus.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES:

•REQUEREU ouvida a Casa do Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre a aquisição de um ônibus para o município, respondendo os seguintes questionamentos:

1)– Qual a origem do recurso?
2)– Qual a forma da aquisição, a descrição completa do veículo e o valor da compra, com as respectivas notas de compra e empenho;
3)– Para qual Secretaria está destinado?

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de convite para o Presidente do Conselho de Saúde que venha a esta Casa de Lei, para prestar as seguintes informações e outras pertinentes ao assunto:

1)– Se houve acidente com veículo/ambulância?
2)– Em caso positivo, quantos foram envolvidos em acidentes?
3)– E se ocorreu perca total, quanto?
4)– Se houve pagamento de seguro, qual o valor?
5)– Em qual conta da saúde foi depositado o referido pagamento do seguro?
6)– Em caso negativo, qual o destino do pagamento do seguro?

LUIZ DEVÓS:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que mande efetuar um estudo que venha aumentar as vagas de estacionamento da cidade, equacionado faixas de pedestres com garagens e rampas para deficientes que se acham todas desencontradas, inclusive trabalhando e orientando os donos de veículos e o comércio em geral para os carros parados por longo período em frente seus próprios estabelecimentos, prejudicando o comércio local;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que agilize as instalações de câmeras de segurança na cidade, pois uma vez instaladas poderá trazer mais segurança para a cidade e também identificar os vândalos que destroem as placas de sinalizações que se acham e boa parte danificadas;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que coloque placas indicativas nas entradas da cidade, sinalizando Gruta dos Palhares, Cemitério Municipal, Colégio Allan Kardec, Vila Sinhazinha entre outros, pois é muito comum a este vereador que reside em uma das entradas, ser constantemente interpelado por visitantes em nossa cidade em domingos e feriados;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que mande colocar sinalização na Rotatória do Santo Antônio, “Gerônimo Borges”, tendo em vista o aumento de fluxo de veículos naquele local, e ainda, mais em sua lateral direita sentido bairros tem uma via com características de preferência, que causa confusão aos motoristas desta via com que está na rotatória. Assim sinalizada, evitará dissentimentos e até possíveis acidentes.

EDMILSON DE SOUZA PERES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção na Rua Naná Jacob, na Cohab;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a troca de lâmpada no povoado de Quenta-Sol;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que veja a possibilidade de disponibilização de ônibus coletivo para a Gruta dos Palhares.

LUSTER FERNANDES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie a reforma das instalações da Farmácia de Minas, visto que se encontra com a estrutura física e os mobiliários todos estragados, conforme foto anexo;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie a retirada de uma casinha que se encontra instalada na praça do Alto Santa Cruz, tendo em vista que ela está servindo de escada para os vândalos entrar nos imóveis dos moradores que divide com a praça, conforme foto anexo;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie a construção/reforma da Ponte na Cachoeira do Cezar, saída do bairro Alto Santa Cruz para região da Cachoeira;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie estudo juntamente com a empresa prestadora de serviços de Transporte a criação de um ponto de ônibus no bairro Júlia Mateus Terra, bem como a criação de um ponto de ônibus central na rodoviária e a divisão dos ônibus por setor ou região, exemplo: saída da rodoviária, Rosário, Perpétuo Socorro, Flamboyant e retornando para a Rodoviária, sendo da mesma forma os outros ônibus com os demais bairros;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma da estrada entre a Rodovia MG 428 até a divisa do Município de Conquista, tendo em vista o grande fluxo de carro, em razão da reforma da ponte Rifaininha;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em razão da reforma e duplicação da Rodovia João Cordeiro, que viabilize estudos, bem como junto ao Estado, no sentido de continuidade da obra até a entrada da AABB ou a construção de uma via paralela, visando resguardar a segurança dos munícipes na entrada e saída do Clube.

MARCOS DOS SANTOS PIRES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para nominar todas ruas, bem como os pontos turísticos de nossa cidade, visando melhorar a locomoção dos turistas em nossa cidade;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de fazer uma quadra de Esportes com Salão Comunitário no alto do bairro Jardim das Acácias, nas proximidades da Rua João Montanher;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao ex-vereador Cleber Rosa da Cunha, pelo excelente trabalho desenvolvido junto a assistência social, agora com posto de auto atendimento da Receita Federal;

•REQUEREU da Mesa Diretora, a expedição de ofício ao DEER, alertando o perigo na chegada da cidade de Sacramento pela rodovia MG-190. Veículos em alta velocidade.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal reiterando indicação anterior, para proceder a construção de galerias pluviais no bairro São Geraldo;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando indicação anterior, a construção de muros ou algum tipo de cercamento junto ao reservatório de água no bairro Jardim das Acácias;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, envide esforços para aumentar o valor da subvenção anual para o Terno de Moçambique, alterando o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que foi aprovado pela lei, para o importe de R$6.000,00 (seis mil reais) para o exercício de 2018;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de passeios na Rua Cristo Rei, em frente a entrada do CRES, pois o referido trecho se encontra sem o calçamento adequado, pois o trânsito de pessoas no referido local é intenso, e além do CRES existe ali a creche municipal Nildes Maria Moreira Camilo;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a reforma do campo society do bairro Maria Rosa, junto ao PSF Chico Pinheiro, com a colocação de alambrados, principalmente atrás das metas, replantio da grama, redes e demais melhorias necessárias.

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça a aquisição e posteriormente a instalação de câmeras de segurança nos prédios onde funcionam as escolas municipais, proporcionando maior segurança e neste sentido, podendo evitar diversos transtornos;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofícios de cumprimentos aos senhores: Alexandres Luiz de Oliveira, Denis Gomes de Oliveira, Moisés dos Reis Gomes e Élcio Manoel, pela realização do campeonato de futebol society no campo localizado no bairro Maria Rosa, sem recursos públicos;

•REQUEREU da Mesa Diretora, que solicite cópia da auditoria feita este ano na entidade subvencionada Santa Casa, para sanar possíveis dúvidas quanto a estimada instituição;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares da senhora Maria Antonia Ranuzzi.

MATHEUS FONSECA BIZINOTO:

•APRESENTOU o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias”;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares do senhor Luiz Carlos Nazaré Fidélis.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção na estrada que dá acesso à fazenda do senhor Éverton Alves Borges, na região dos Oliveiras;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a troca das lâmpadas das praças de entretenimento da cidade, substituindo as lâmpadas antigas por novas lâmpadas de LED para que possa dar maior segurança aos usuários e também ajudar na economia do erário público;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com departamento de transporte, que promova estudos em face da melhoria na adequação dos pontos de ônibus que conduz os alunos da escola técnica nos seus desembarques;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que fixe ponto de ônibus circular no bairro Júlia Mateus Terra;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o departamento competente, a urgente manutenção e revitalização dos muros do Estádio Luiz Magnabosco, denominado de Marianos;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o departamento competente, a manutenção e ação para o aumento da altura da tela de proteção do campo de futebol society no bairro Maria Rosa;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares da senhora Célia Guarato Santos;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares da senhora Ariovalda Duarte de Araújo;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares da senhora Maria Honória de Souza;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício a empresa terceirizada prestadora de serviços de iluminação pública, RV Soluções Elétricas, solicitando a troca urgente de lâmpadas nos postes de iluminação nas ruas:

a)Rua Paulo Borges de Carvalho; e
b)Avenida Antônio Carlos, próximo ao nº 4, em frente a Associação Comercial.

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à Polícia Militar de Sacramento, solicitando que intensifique a rota no bairro Perpétuo Socorro, nas proximidades da quadra de esportes do citado bairro.