3ª Sessão Ordinária do 1º Período

1) Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela manutenção do indeferimento do Requerimento em Grau de Recurso pretendido por Altair Antônio Borges. APROVADO POR UNANIMIDADE;

2) Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela impossibilidade da aprovação do Projeto de Lei nº 51/2017, de autoria do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que “Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Manutenção de Equipe de Combate a Incêndio e Primeiros Socorros, Composta por Bombeiros Civis, em Eventos Particulares”. PARECER FOI REJEITADO POR TODOS OS VEREADORES.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

LUIZ DEVÓS:

•INDICOU ao DEER/MG a colocação de outra placa de sinalização de lombada na Rodovia MG-190, próxima à BR-262, pois a placa que lá se encontrava está quebrada, o que pode ocasionar acidentes, talvez instalando-a com mais antecedência.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de placa no final da Rua Tio Adolfo, próximo aos CAPS, informando que aludido logradouro, em sua continuação é sem saída;

•INDICOU reiterando indicações anteriores que veja a possibilidade de se retirar dos postes da cidade as faixas e placas de publicidades de festas e outros eventos, bem como a retirada das placas de anúncio de convênios espalhados pelas ruas, como por exemplo, a existente na esquina da Praça José Zago Filho e Rua Mário Afonso Primo;

•REQUEREU solicitando do Chefe do Poder Executivo Municipal providências quanto a questões de terrenos baldios em nossa cidade, conforme regulamentado através do Decreto nº 117/2017, solicitando imediata ação da Prefeitura Municipal na Rua Otávio Martins Braga, e em toda a cidade, já que a atual Administração se prontificou a criar um Decreto para esse fim e o abandonou. Caso não haja imediata ação por parte da Prefeitura Municipal, na próxima reunião irá apresentar um requerimento de presença nesta Casa do Senhor Secretário de Obras para explicar o não cumprimento do Decreto 117, de 6 de março de 2017;

•REQUEREU que solicite do Chefe do Poder Executivo Municipal que informe se há penalidades aplicadas a lavouristas que aram suas terras até rente à estrada e, como se isso não bastasse, fecham as entradas dos bolsões fazendo com que poças se acumulem no leito da estrada e, de um dia para outro, se perca todo o serviço feito pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos nas estradas.

EDMILSON DE SOUZA PERES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, manutenção da estrada da região de Santa Bárbara;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, manutenção da Rua Augusto da Silva Neto e da Rua Carlos Uhlemann.

LUSTER FERNANDES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, limpeza de entulhos, poda do mato e demais providências quanto ao terreno localizado no bairro João XXIII, na Rua Belém do Pará, onde existe cerca de vinte e cinco casas de madeira abandonadas, fazendo valer decreto do Executivo Municipal, cobrando multa ou outros encargos do proprietário do terreno;

•INDICOU à Mesa Diretora que envie a presente solicitação à empresa RV Soluções Elétricas, para que tome providências quanto à iluminação das Ruas Miguel Salomão Jacob e Gaspar A. Marques, no bairro Cajuru, que necessitam urgentemente de troca de lâmpadas nos postes lá existentes.

MARCOS DOS SANTOS PIRES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudar a possibilidade de implantar uma Escola de Futebol, com todas as orientações necessárias no bairro João XXIII.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja providenciado e implantado local reservado a estacionamento de veículos ciclomotores na Rua Major Lima, em frente ao Rio Grande Hotel;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja providenciado mais vagas de estacionamento para veículos de pessoas portadoras de necessidades especiais no entorno do centro da cidade;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a limpeza e a poda do mato nos arraiais, bairros rurais de Sacramento, pois com o período chuvoso o referido pedido se faz urgente perante as circunstâncias em que se encontram;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a troca de lâmpada queimada na Rua Lívia Célia Florêncio, próxima ao nº 145, no bairro Júlia Mateus Terra;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja providenciado o reparo com urgência nas Ruas Carlos Uhlemann e Antonio Augusto da Silva Neto, pois já sabemos do problema da primeira rua citada, e agora as redes da outra referida rua já estão estragando também;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que coloque faixas refletivas nas placas de sinalização de obras, pois estão de difícil visibilidade, podendo ocasionar acidentes por falta de visualização;

•REQUEREU, ouvida CASA, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe a este Parlamento como está o trabalho de doações de mudas do viveiro municipal, se estão sendo produzidas estas mudas, e se sim, quais as espécies existentes.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção de estradas na região do Desemboque, principalmente os acessos às propriedades onde tem alunos e professores que utilizam o dia a dia do transporte escolar;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a expansão de rede e colocação de lâmpadas na Rua 3, no bairro Novo Alvorecer;

•REQUEREU, ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, o envio a esta Casa de Projeto de Lei para correção do valor do ticket alimentação e dos vencimentos dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Sacramento;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Deputado Estadual Arnaldo Silva, em agradecimento à emenda parlamentar enviada a nossa cidade e que será usada na APAE em benefício a toda aquela entidade e às famílias que a utilizam;

•REQUEREU ao Presidente da Câmara Municipal de Sacramento, o pagamento de 1/3 de férias, direito exposto no Art. 7º da CF e ainda chancelado por pareceres do TCEMG e STF que são pacificamente favoráveis ao pagamento de 13º e 1/3 de férias a agentes políticos.

MATHEUS FONSECA BIZINOTO:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que modifique a mão da Rua Coronel Memeco, colocando seu sentido ao oposto do que agora se encontra, ou seja, sentido bairro Santo Antonio – saída da cidade, pois muitos motoristas de caminhões estão encontrando dificuldades em manobrar seus veículos quando da descida até a Avenida Major Ataliba José da Cunha.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de barreiras para conter o escoamento da lama para a pista/trevo (Rod. João Cordeiro) nas proximidades da obra do novo trevo que dará acesso ao futuro loteamento Celso Bizinoto e Escola Técnica;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudos visando avalição dos riscos na realização de eventos dentro da Gruta dos Palhares;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, esclarecimentos quanto à obra paralisada na quadra de esportes do bairro João XIII que está deteriorando com o tempo conforme seguem:

a) Por que a obra está paralisada?
b) Saber se o recurso oriundo do estado para o término desta obra está bloqueado. Caso esteja saber por quais os motivos.
c) A citada obra tem previsão para retomada e termino?
Solicita-se, ainda, cópia de documentos e laudos que atestem as afirmações.

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à Secretaria de Saúde, em nome do Secretário Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, extensivo a todos os servidores que participaram diretamente ou indiretamente do PROJETO BANDEIRA CIENTÍFICA (realizado em dezembro de 2017), em parceria com a Universidade “USP” de São Paulo, que culminou agora, dia 25 de fevereiro, com a entrega de mais de 650 óculos aos munícipes;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício a Autarquia SAAE, solicitando esclarecimentos quanto ao manancial de captação de água de Sacramento denominado de “Mina da Loca”:

a) Quais as medidas o estão sendo tomadas para proteção da Mina da Loca?
b) Quais as providências a serem tomadas para evitar a paralisação da captação de água e limpeza do local?
c) Corre risco de novos descoramentos?
d) Foi solicitado laudo técnico para avaliar a situação?

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício a empresa terceirizada prestadora de serviços na iluminação pública, RV Soluções Elétricas, solicitando a troca urgente de lâmpada no poste de iluminação nas ruas:
a) Isaías Borges da Mata no entroncamento com a rua Fernando Gonçalves Fernandes, no Bairro Isaías Borges da Mata;
b) Rua Três no Bairro Novo Alvorecer;
c) Assyncrito Natal no Bairro João XXIII;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber quais ruas, logradouros, bairros e quadras esportivas já foram beneficiados com a troca de lâmpadas comuns para LED e, ainda, saber se o Ginásio Marquezinho já conta com essa benfeitoria, caso não tenha, favor trocar as lâmpadas;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de Cartão de Prata ao Sindicato dos Produtores Rurais de Sacramento alusivo aos 60 anos dessa instituição.