3ª REUNIÃO ORDINÁRIA: CÂMARA APROVA PROJETOS VOLTADOS À INFRAESTRUTURA E AO APOIO SOCIAL

Na noite de 23 de fevereiro, durante a 3ª Reunião Ordinária do 1º Período, a Câmara Municipal de Sacramento analisou e votou projetos de lei de impacto direto na vida da população, dentre eles:

Projeto de Lei nº 139/2025, de autoria do vereador Daniel de Souza Campos, trata da obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas. A proposta, que busca garantir mais segurança e qualidade na mobilidade urbana, foi aprovada com sete votos favoráveis e uma abstenção e segue para sanção do Executivo.

Na sequência, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei nº 5/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que prevê repasse financeiro à APAS – Amigos Protetores dos Animais de Sacramento. A medida, voltada ao fortalecimento das ações de proteção animal, recebeu aprovação unânime.

Também foi aprovado, igualmente por unanimidade, o Projeto de Lei nº 6/2026, que autoriza o Executivo a firmar termo de fomento para repassar recursos do FUNDEB, exercício 2026, a instituições assistenciais do município, entre elas a APAE, a Casa Infantil São Vicente de Paulo (CIJU), o Lar de Eurípedes e a Casa do Menor Rosa da Matta. O objetivo é ampliar o apoio às entidades que desempenham papel essencial na educação e assistência social.