3ª REUNIÃO DO 2º PERÍODO: CÂMARA APROVA MATÉRIAS POR UNANIMIDADE NA ORDEM DO DIA

A Câmara Municipal de Sacramento realizou, na última segunda-feira (17), a 3ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo, ocasião em que diferentes matérias foram apreciadas na Ordem do Dia.

Confira os projetos de lei aprovados, todos por unanimidade:

PL nº 121/2025, de autoria do vereador Daniel Campos: cria um programa para oferecer gratuitamente exames completos de oftalmologia e otorrinolaringologia a todas as crianças matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal. A proposta busca identificar precocemente problemas de visão e audição que possam prejudicar a aprendizagem, garantindo o encaminhamento para tratamento quando necessário.

PL nº 48/2026, enviado pelo Poder Executivo: institui a Política Municipal de Inovação e o Polo de Saúde Digital, Governo Digital e Tecnologia de Sacramento. A iniciativa busca simplificar o atendimento ao cidadão e estimular o uso de novas tecnologias na saúde e na gestão pública, promovendo mais modernidade e eficiência nos serviços públicos.

PL nº 62/2026, de autoria do vereador Victor Rodrigues: denomina como Maria da Graça Alves Silva as ruas 1ª e 1B do Loteamento Jardim Acácio.

Além dos projetos, os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do vereador Daniel Campos. Antes da votação, a líder de governo manifestou orientação favorável à rejeição do veto. O projeto institui o Dia da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no calendário oficial do município, a ser celebrado anualmente em 19 de dezembro. Com a decisão do Plenário, a proposta segue para promulgação.