1ª Sessão Ordinária do 2º Período

Após recesso parlamentar, a Câmara Municipal retornou suas atividades nesta segunda-feira, 06/08, sendo apreciado na Ordem do Dia:

1.)Projeto de Lei nº 28/2018, do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar Fração de Terreno Urbano Integrante do Patrimônio Público Municipal Que Faz Parte do Parque Municipal do Bosque da Areinha, Conforme Dispõe a Lei Municipal nº 1.078/2008 e Permutar Com Área de Terreno de Propriedade de Thais Silveira Skaff e Outros Que Passará a Fazer Parte Integrante do Patrimônio Público Municipal e Será Constituída em Área de Preservação Permanente e Dá Outras Providências”. O Vereador Luiz Devós requereu vista do projeto, sendo o pedido aprovado por unanimidade.

Passando-se ao Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:
LUIZ DEVÓS
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que mande urgentemente retirar as parasitas conhecidas como ervas de passarinhos que estão sugando, debilitando os ipês da cidade e até matando-os;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal reiterando pedido anterior, alertar para criação da programação de comemoração dos 100 anos de passamento de Eurípedes Barsanulfo, pessoa que foi um sacramentano ilustre, vereador nesta Casa e que pela sua mediunidade até hoje eleva o nome de Sacramento para todos os municípios brasileiros, inclusive no exterior;

•APRESENTOU o Anteprojeto de Lei que “Insere ao Artigo 2º, Incisos I, II, III e V, da Lei nº 1.097, de 18 de Julho de 2008, a Expressão ‘no Perímetro Urbano e Rural’”.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de captação pluvial para uma mina d’água existente nas ruas Santo Afonso e Nossa Senhora Aparecida;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de passeios, meio-fio e complementação de asfalto no final da Rua Angelina Bernardeli Fraga, no Bairro Maria Rosa;

•INDICOU do Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção do trecho da estrada compreendido entre o Desemboque e a região das Palmeiras;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que envie cópia de todos os procedimentos licitatórios das obras que estão sendo realizadas nas Ruas Carlos Uhlemann e Antonio Augusto da Silva Neto e na Escola Municipal Dona Maria Sant’Anna;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio de relatório contendo o nome de todos os servidores que ocupam cargos em comissão e estagiários, respectivos vencimentos e horários de trabalho, desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, que informe se há armazenamento de lixo de nossa cidade ou cidades vizinhas e, se sim, qual tipo de detritos estão sendo depositados na Estação de Tratamento de Esgoto e, se sim, qual o tipo de detritos estão sendo depositados no citado local;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Senhor João Peres e toda sua família, que foram os festeiros da Festa em Louvor a Nossa Senhora do Desterro, no povoado de Desemboque;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à prefeita da cidade de Tapira, Liliane Machado Costa Venâncio, bem como ao vice-prefeito, Francisco Rosa Neto, extensivos a todas as secretarias, ao Presidente da Câmara Municipal daquela cidade, Hilarino de Assis Neves e a todos os demais vereadores, pela realização da Expotap, nos dias 16 a 29 de julho p.p.;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Gustavo Siqueira Barcelos, bem como ao servidor Flávio Mateus, extensivos a todos os demais servidores da secretaria e a todos os participantes, pela realização da 2ª Semana Rural Tap.

MARCOS DOS SANTOS PIRES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de abrir duas ruas no Bairro João XXIII, bem como fazer a infraestrutura necessária;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Deputado Estadual Bosco, solicitando apoio para aquisição de duas motos para Centésima Octogésima Quarta Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Deputado Federal Tenente Lúcio, solicitando apoio para aquisição de duas motos para Centésima Octogésima Quarta Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao Grupo Voluntário SAQUE ESSA IDEIA com sede na Vila Olímpica no bairro Perpétuo Socorro.

EDMILSON DE SOUZA PERES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza da Rua José Reis, que encontra-se com muitas folhas de árvores e, ainda, retirada de caçamba existente naquela mesma localidade;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências para o combate ao excessivo número de moscas e pernilongos nos bairros Cohab e Cajuru.

•REQUEREU da Mesa Diretora, solicitando o envio de ofício de cumprimentos ao Vereador Leandro Roberto de Araújo pela conquista do prêmio na cidade de Tapira, onde venceu o torneio leiteiro.

LUSTER FERNANDES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie os reparos necessários nas rampas de acessibilidade do canteiro central localizado na Rua Ítalo Cerchi, no Bairro Cajuru, bem como prover o local com lâmpadas de LED para melhor iluminação;

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a troca das lâmpadas dos postes da Avenida Abraão Abdão Amui por lâmpadas de LED, proporcionando desta forma economia de energia para o município;
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que passe pelos bairros Cajuru, Cohab e João XXIII o carro denominado fumacê, para que sejam eliminados mosquitos e pernilongos destes locais.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda juntamente com a autarquia SAAE, o devido tratamento na Estação de Tratamento de Água e Esgoto, com o intuito de acabar com a proliferação dos mosquitos no referido local, antes que possam ocasionar maiores danos à saúde dos munícipes;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a reinstalação da lixeira colocada na calçada da Rua Orestes Canassa, pois a mesma com a construção do referido passeio, ficou impedindo e obstruindo a passagem dos munícipes;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda com maior urgência a colocação de alambrado no campo society localizado no Bairro Maria Rosa, anexo ao posto de Saúde Chico Pinheiro, pois foram no referido campo, furaram os buracos e não retornaram mais;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam construídos redutores de velocidade nas ruas Felipe Venites e Marlene Ramos, ruas essas que possuem um fluxo alto de veículos em grande velocidade;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que construa o mais rápido possível uma Usina Fotovoltaica no município para produzir a energia para o consumo da iluminação pública, pois os sacramentanos não aguentam mais pagar tributos, solicitou, ainda, que revogue imediatamente a COSIP dos munícipes.

•REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, cópias dos comprovantes de pagamentos das emendas parlamentares, juntamente com seus respectivos números e quais parlamentares enviaram, tanto no Governo Federal quanto no Estadual, nos anos de 2017 e 2018;
• REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia de todos os empenhos pagos e a pagar referentes a manutenção da frota municipal nos exercícios de 2017 e 2018;
• REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de cópia integral do processo licitatório que culminou com a contratação de empresa para realização dos festejos em comemoração ao aniversário da cidade, Expogal.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o setor competente, que proceda o corte ou poda das árvores da calçada que circunda o Cemitério Municipal na Rua José Reis;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dê ampla divulgação nos meios de comunicações (jornais, redes sociais e rádios) informando a população de baixa renda sobre quem pode se isentar de pagar o IPTU 2019 pelos termos da lei n° 180 do dia 13 de julho de 1988, pessoas que comprovadamente parcelam, mensalmente e aposentados com rendimentos de até dois salários mínimos e sejam proprietários de um único imóvel;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a construção do restante da calçada que circunda o Cemitério Municipal, na Rua José Reis;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a restauração e manutenção do Prédio Público ETA do SAAE no Jardim Alvorada;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que disponibilize uma funcionária de Serviços Gerais para a limpeza diária do Prédio Público da ETA do SAAE;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o SAAE, que proceda a limpeza de três em três meses da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, utilizando a retroescavadeira para limpar as algas das piscinas, além de jogar mata-mato em torno para prevenir que nova proliferação de mosquitos ocorra;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza e poda de mato no bosque da areinha, pois há grande proliferação de mosquitos;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de calçamento em torno do Bosque do Ipê;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível, dote de redutor de velocidade na Rua Tupinambás;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível, dote de redutor de velocidade na Rua Maria da Cruz, próximo ao número 585;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite do Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER), sinalização e demarcação de toda a via, sinalizando o tráfego de ciclistas na Rodovia Antenor Duarte Vilela;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção das telas de proteção do campo Society do Bairro Maria Rosa ao lado do PSF do bairro;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a remoção do chafariz da Praça Getúlio Vargas, em frente à Basílica;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal informações através da Assistência Social do município sobre a quantidade de cestas básicas fornecidas pelo município, desde 2017 até a presente data;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares de Delminda Rosa Gonçalves Cintra, carinhosamente chamada de “Dona Mindinha”;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício a empresa terceirizada prestadora de serviços na iluminação pública, RV Soluções Elétricas, que proceda a manutenção e troca de lâmpadas nos postes da Rua José Reis, em volta do cemitério municipal;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber como está o andamento para a construção de pólo industrial em nosso município;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber se a Assistência Social do município está ajudando os andarilhos que aportam em nossa cidade e depois encaminhando-os para suas cidades de origem;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares da senhora Leia Scalon Corrêa;

•Apresentou um Projeto de Lei que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Sacramento, e Dá Outras Providências”.

MATHEUS FONSECA BIZINOTO

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias nas estradas da região de Sete Voltas, no entorno da Fazenda Olhos D’água, atendendo solicitação do proprietário, Juvenor Moreira;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências para realizar a coleta seletiva de embalagens de agrotóxicos.