1ª Sessão Ordinária do 2º Período

Após recesso parlamentar, a Câmara Municipal retornou suas atividades nesta segunda-feira, 07/08.

O Projeto de Resolução n.º 003, de 17 de abril de 2017, de autoria do Vereador Luster Fernandes em parceria com os Vereadores: Edmilson de Souza Peres, Luiz Devós e Henrique Spirandeli, que: “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 125 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SACRAMENTO – ESTADO DE MINAS GERAIS”, que tem como objetivo alterar o horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Sacramento, das 19h15 para as 17h, foi rejeitado por não obter maioria absoluta (5 votos) dos membros da Câmara, conforme Art. 209 - Inciso II B do Regimento Interno. Foram 4 votos favoráveis, 1 abstenção e 3 votos contrários.

Foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE
•INDICOU a correção da sinalização horizontal da Rua Jácomo Pavaneli, no bairro Alvorada, visto que aludida sinalização foi pintada na rua em local inapropriado, dificultando a visão dos motoristas quando tentam acessar a Rua Coronel Zeca de Almeida;

•INDICOU que instale semáforos na confluência da Rua Major Lima com a Avenida Benedito Valadares, visto que os carros, para fazerem o cruzamento, necessitam invadir a faixa de pedestres, o que pode ocasionar multas aos motoristas;

•INDICOU que proceda melhorias nas margens do Córrego do Jacá, que passa pela Rua José de Castro, dentre elas, iluminação e arborização, fazendo daquele local uma área comunitária ou uma espécie de bosque para desfrute dos moradores daquele logradouro;

•REQUEREU, juntamente com os vereadores: Edmilson de Souza Peres, Leandro Roberto de Araújo, Luiz Devós, Luster Fernandes, Matheus Fonseca Bizinoto, Maurício Alves Rodrigues, Marcos dos Santos Pires e Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, o envio de ofício de cumprimentos aos atletas e comissão técnica da equipe Circuito Materiais Elétricos, que sagrou-se campeã do Copão de Férias Série A; e, também, à equipe All Caneco, campeã do Copão de Férias Série B;

•REQUEREU informações sobre quais providências foram tomadas para reparos da iluminação pública no entorno da Escola Técnica Carolina Maria de Jesus.

LUIZ DEVÓS
•INDICOU que determine ao departamento de estradas para que sejam efetuados urgentemente dois reparos na estrada municipal do Cafundó;

•REQUEREU que designe a Assessoria Jurídica deste Parlamento para que efetue diligência junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal, visando seja efetuado um entendimento, um registro minucioso da atual situação da concessionária da Usina Cajuru com esta municipalidade, trazendo estas informações e esclarecimentos a esta Casa.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO
•INDICOU que torne de mão dupla a Rua Jácomo Magnabosco, no bairro Perpétuo Socorro;

•REQUEREU o envio de ofício ao Prefeito Municipal e à provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, deles solicitando medidas que visem alterar o horário de visita da Santa Casa para as 14h, visto que muitos moradores da zona rural utilizam de ônibus para o retorno às suas residências e não conseguem visitar seus entes devido aos ônibus saírem da rodoviária entre as 15h e 15h30min;

•REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos aos festeiros da Festa de Nossa Senhora do Desterro, no Povoado de Desemboque, realizada no dia 15 de julho p.p. São eles: Fernando Nunes e família; Joana Rosa da Cunha e família e Valdson Rosa de Paula e Vanusa Araújo de Paula;

•REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos à Secretaria de Agricultura da cidade de Tapira, na pessoa dos senhores Gustavo Barcelos e Flávio, extensivos a todos os funcionários da secretaria e aos produtores participantes do evento, pela organização do torneio leiteiro dentro da EXPOTAP 2017;

•REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos à Prefeita da vizinha cidade de Tapira, Senhora Liliane Venâncio e ao Presidente da Câmara Municipal daquela cidade, Senhor Jesus Lima, extensivos a todos os vereadores, pela festividade denominada EXPOTAP 2017, realizada na última semana de julho do presente ano;

•REQUEREU informações sobre os motivos de haver na Ponte Ewerton Lázaro do Nascimento, no Ribeirão da Fazendinha, placa indicativa de Ponte da Tibórnia, Região da Tibórnia, visto tratar-se de local diferente do qual o convênio foi celebrado.

LUSTER FERNANDES
•INDICOU melhorias necessárias na pista de skate do Bairro Alto Santa Cruz, que necessita de alambrados, pinturas e diversos outros serviços indispensáveis para a prática de esportes;

•INDICOU que proceda a instalação de meios fios no final da Rua Orestes Canassa, no entroncamento com a Avenida Dr. Tomás Novelino, visto que aproxima-se o período chuvoso, o que pode danificar o asfalto recentemente colocado naquele logradouro;

•INDICOU que promova a construção de calçadas na Rua Argila, no Parque do Sabiá, visto que aquele logradouro é muito utilizado por crianças com destino às escolas próximas ao bairro. Solicita-se, ainda, que torne de mão única a Rua Argila, desde a Rua Eulógio Natal, possibilitando a todos, melhores condições no trânsito daquele local;

•INDICOU que promova a construção de calçadas ao redor do Bosque do Ipê, visto que o local é muito utilizado para a prática de esportes;

•INDICOU que instale grades de proteção nas janelas e na porta da cozinha do Barracão Comunitário Salmerão de Paula Soares, no bairro Perpétuo Socorro;

•REQUEREU informações sobre os motivos de estarem paralisadas as obras da quadra de esportes do Bairro Alto Santa Cruz.

MARCOS DOS SANTOS PIRES
•REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos ao funcionário Claudionor de Carvalho, Diretor de Transporte, pelo empenho e bom trabalho desempenhado nesta diretoria;

•REQUEREU o envio de ofício ao Diretor de Serviços Urbanos, para que estude a possibilidade de fazer a poda das árvores da rotatória no final da Rua Assyncrito Natal, bem como colocar lixeiras e fazer arborização, se ainda não foi colocada, destacando o belo trabalho de instalação de lixeiras em pontos estratégicos de nossa cidade;

•REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos ao Secretário de Esportes Márcio Luiz de Freitas – Marzola, extensivos a todos os funcionários envolvidos na realização e organização do Copão de Férias, Séries A e B, Infantil e também jogos no feminino.

MATHEUS FONSECA BIZINOTO
•INDICOU que determine ao departamento competente que coloque lonas ou telas nos caminhões responsáveis pelo transporte de lixo e entulhos, que pertencem ou prestam serviços à Prefeitura Municipal, evitando desta forma que se acumule lixo nas ruas e nas rodovias da cidade;

•INDICOU melhorias gerais no Velório Municipal Maurício Bonatti, como troca de lâmpadas e das trancas das portas, instalações de ventiladores e bebedouros e demais serviços que se fizerem necessários, visando dar maior conforto às famílias enlutadas;

•INDICOU que determine ao departamento competente a limpeza na Rodovia Antenor Duarte Vilela, que liga Sacramento à Gruta dos Palhares, visto que pelo local passam caminhões com caçambas que devido ao vento deixam sacolas e outros detritos nas margens da rodovia;

•INDICOU que disponibilize caçamba de lixo próxima ao lixão, para depósito de móveis velhos e outros entulhos.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
•INDICOU reiterando pedidos anteriores, a colocação de placas indicativas com nome das ruas de Sacramento e indicações das Comunidades Rurais;

•INDICOU a disposição, no Projeto Plurianual, de subvenção para a
Associação dos Bombeiros de Sacramento, propiciando aos mesmos
aparatos e local próprio para trabalho;

•INDICOU o replantio do gramado do campo de futebol da Praça Municipal
de Esportes. Justifica-se o pedido, salientando que o local foi usado para receber cursos advindos do SENAI, que por lá se instalaram, e na sua saída causou danos ao gramado, matando-o, não sendo possível o crescimento de forma natural, precisando assim ser replantado, assim atendendo aos diversos pedidos dos atletas que clamam pela melhoria;

•INDICOU que se proceda à avaliação visual e auditiva nas crianças da rede municipal de educação e a possível extensão aos alunos da rede estadual de ensino. Salienta-se a importância desse teste, esclarecendo que o déficit na aprendizagem pode estar relacionado à má audição e visão;

•INDICOU reiterando pedido anterior, a confecção de projeto de turismo,
que este promova progresso desenvolvimento a nossa cidade, geração de
empregos e crescimento sempre respeitando nossos recursos naturais e o
meio ambiente;

•INDICOU reiterando pedido anterior, a mudança no início da Rua dos
Inconfidentes que hoje se encontra em mão única, retornando-a para vida
de mão dupla;

•REQUEREU saber qual o valor despendido ao apoio dado ou contrapartida
da máquina pública no evento denominado “Dia do Rock”;

•REQUEREU o envio do presente pedido ao Prefeito Municipal, Dr. Wesley
De Santi de Melo, ao Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando
Pimentel, ao vice-Governador, Antonio Andrade, ao Deputado Estadual Hely
Tarquínio, e ao Deputado Federal Marcelo Álvaro Antonio, deles solicitando esforços para tornar o antigo Posto Fiscal Eduardo Devós, localizado na Rodovia Francisco Rodrigues Duarte, que liga a cidade de Araxá à cidade de Franca-SP, em posto da Polícia Rodoviária Estadual. Aludida medida visa melhorar a segurança no local e a todo o município de Sacramento e região;

•REQUEREU o envio de ofício ao gabinete do Deputado Federal Marcelo
Álvaro António (PR), solicitando, apoio para angariar fundos, emenda
parlamentar própria ou junto do ministério das cidades, para a construção de ciclovia na Rod. Antenor Duarte Vilela que liga a cidade de Sacramento ao ponto turístico Gruta dos Palhares. Acolhendo reivindicação dos praticantes de esportes de nosso município, na qual fizeram um abaixo assinado com 402 assinaturas, solicitando ajuda do parlamentar;

•REQUEREU o envio de ofício à Secretaria de Saúde, para que informem
quais medicamentos que tem na rede básica de saúde, se está faltando
remédios e vacinas na Secretaria e, se sim, que informe quais são os
medicamentos em falta.

•REQUEREU esclarecimentos quanto as ambulâncias UTI, se estas estão em
condições satisfatórias para translado e fazer transferência de pacientes graves para outras cidades. Quantas ambulâncias UTI temos em
Sacramento?

•REQUEREU esclarecimentos quanto aos gastos ou apoio com contrapartida
da administração pública no evento que será realizado no Parque de
Exposições, denominado de Expogal, em comemoração ao Aniversário da
Cidade;

•REQUEREU esclarecimentos quanto ao INSS de Sacramento:
a) Foram suspensas as perícias médicas do citado estabelecimento? Caso
positivo, por qual motivo isso ocorreu?

b) Se de fato ocorreu, solicito que acolha o pedido dos munícipes, e, na
maior brevidade de tempo possível faça a contratação de outro médico
perito para a solicitação da demanda de nossa cidade, pois é sabido o
grande transtorno que pode acarretar o deslocamento de pessoas
carentes para outras cidades;

•REQUEREU esclarecimentos quanto à restauração da Estação do Cipó,
saber se a prefeitura já angariou recursos para a restauração deste
patrimônio histórico cultural tão importante de nosso município;

•REQUEREU o envio de ofício ao o representante da Provedoria da Santa
Casa de Misericórdia, Atílio Cesar Cervato, e demais componentes da
Diretoria e ao Secretário de Saúde Dr. Reginaldo Afonso dos Santos,
solicitando agendamento de reunião conjunta entre o Legislativo Municipal e os citados para discutir problemas referentes ao hospital de Sacramento;

•REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos aos idealizadores da
festividade “Dia do Rock”, ocorrido no parque de exposições, valorizando a cultura e a arte sacramentana.