1ª Sessão Ordinária do 1º Período

Após o recesso, a Câmara Municipal retornou as atividades normais nesta segunda-feira, 05/02, e fez a primeira reunião ordinária do semestre. Foram apreciados na Ordem do Dia:

1)Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 51/2017, de autoria do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que “Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Manutenção de Equipe de Combate a Incêndio e Primeiros Socorros, Composta por Bombeiros Civis, em Eventos Particulares”. O Vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que requereu vista dos autos, tendo o pedido aprovado por unanimidade.

2)Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 71/2017, que “Dispõe Sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.516 de 25 de Setembro de 2017, que Institui a Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e Dá Outras Providências”. Após ser bastante debatido, o parecer foi rejeitado por todos os vereadores.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a correção no valor do ticket alimentação da Prefeitura Municipal de Sacramento, pago aos servidores municipais. Solicitando ainda, que seja feito correção retroativa a janeiro do ano passado para evitar mais perdas aos servidores;

•REQUEREUouvida Casa, da Mesa Diretora, o envio deste ao Ministério Público Estadual, solicitando informações e fiscalização no processo de nomeação de diretores de escolas municipais sem a realização de processo eleitoral;

•REQUEREUouvida Casa, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, saber qual o motivo não está sendo feito manutenção de estradas nas regiões de Caxambu, Morro Vermelho, Soberbo, Veados, Desemboque, Pinheiros, Sete Voltas, Quenta-Sol, Santa Bárbara, Olhos D’Água, Jaguarinha e outros, pois as mesmas se encontram em péssimas condições;

•REQUEREU ouvida Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, o nome de todos os funcionários que ocupam cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Sacramento, desde o início do ano de 2017 até a presente data. Peço que conste ainda todos os nomes que foram exonerados, admitidos ou que mudaram de cargo;

•REQUEREUouvida Casa, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, saber por qual motivo ainda não foi feita as correções necessárias na Rua Carlos Uhlheman, tendo em vista que segundo o secretário de Obras, todo o problema seria resolvido ainda no início do ano de 2017. Requer ainda saber, se há previsão de início de alguma obra de melhoria na citada rua;

•REQUEREU ouvida Casa, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, qual o valor gasto até a presente data com o projeto de revitalização dos canteiros centrais e praças de nossa cidade, notas fiscais de tudo que foi adquirido com o nome de todas as empresas fornecedoras e processo licitatório para aquisição de todos os itens usados;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao secretário de Esportes Márcio Luiz de Freitas e a toda equipe de esportes pela realização do Copão de Férias e melhorias no Ginásio Poliesportivo Marquezinho. Que seja enviado também ofício de cumprimentos a todas as equipes campeãs em cada categoria;

• REQUEREU o envio de ofício de cumprimentos ao empresário, Hélio Paim pela realização de mais um Torneio de Truco no Rancho do Parado, com a participação de 45 (quarenta e cinco) duplas de nossa cidade e toda região.

LUIZ DEVÓS:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, não medir esforços junto ao Governador do Estado para permanência da guarnição da polícia ambiental em nosso município;

•INDICOU à Mesa Diretora desta Casa que viabilize estudos para as comemorações do centenário do passamento de Eurípedes Barsanulfo, que foi vereador nesta Casa e que tem seu nome ímpar, de expressão nacional, conhecido pelas suas qualidades mediúnicas;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Prefeito Municipal pela abertura de inscrições para a construção de 200 casas. Porém solicitar do mesmo que viabilize estudos para um novo projeto contemplando casas mais acessíveis nas prestações para uma não exigência de comprovação de renda tão alta;

•REQUEREU ouvida a Casa, que seja condecorado com um cartão de prata o Jornal o Estado do Triângulo, em data e época oportuna, na pessoa do seu diretor Presidente, Walmor Júlio da Silva, em comemoração aos cinquenta anos de fundação do citado jornal;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofícios de cumprimentos à diretoria e funcionários da Rádio Sacramento pela transmissão, agora em frequência FM 100,3, inaugurada na sexta-feira última, dia 02 de fevereiro;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à diretoria da empresa Laticínios Scala, em virtude da construção do Centro de Distribuição em nosso município, solicitando ainda agendamento de visita para os vereadores desta Casa, juntamente com o Executivo Municipal.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a reparação das estradas rurais na região denominada “Tatu”, pois as mesmas se encontram intransitáveis;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça a reparação da iluminação pública na Praça Sebastião Verônica Pacheco “Tião da Curandeira”, edificada no bairro Maria Rosa, pois a mesma se encontra as escuras já por passados seis meses;

•REQUEREU ouvida Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia integral do processo licitatório para realização das festividades carnavalescas, referente ao ano de 2018;

•REQUEREU ouvida Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia integral do processo licitatório referente à empresa Eficiência, responsável pela coleta de lixo em nosso município, bem como todos os aditivos alusivos ao referido processo;

•REQUEREU ouvida Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre qual secretaria procurar e quais documentos os munícipes necessitam apresentar para pleitear as doações de materiais de construção que estão sendo distribuídos pela prefeitura;

•REQUEREU ouvida Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, quais os procedimentos e quais medidas foram ou estão sendo tomadas para que seja feito o término da cobertura e melhorias nas quadras dos bairros Alto Santa Cruz e João XXIII.

MARCOS DOS SANTOS PIRES:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de incluir a praça e quadra de esportes do Bairro Maria Rosa (Zélia Jerônimo), na programação de reformas e adequação, tendo em vista que a quadra de esportes atende alguns bairros adjacentes e é grande o fluxo de pessoas praticando o esporte, principalmente os jovens, lembrando ainda que existe naquele local uma quadra de areia que está sem condições de uso, pois os animais fazem ali as necessidades e crianças resolvem brincar, e está um caso de saúde naquele local, bem como os banheiros depredados;

•REQUEREU juntamente com os vereadores Edmilson de Souza Peres, Leandro Roberto de Araújo, Luiz Devós, Luster Fernandes, Matheus Fonseca Bizinoto, Maurício Alves Rodrigues e Henrique Spirandeli de Andrade o cancelamento da Reunião Ordinária do dia 12 de fevereiro próximo em virtude das festividades de Carnaval em nosso município.

EDMILSON DE SOUZA PERES:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção da Rua Sebastião Miguel, localizada no Bairro Cohab, que se encontra com muitos buracos, podendo ocasionar acidentes;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção da ponte próxima ao Supermercado Renata, onde em períodos de chuva ocorrem alagamentos, dificultando o trânsito no local;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, o agendamento de audiência com as comunidades dos Pinheiros, Sete Voltas e Desemboque, juntamente com a secretária de Educação e com os vereadores que queiram participar para discutir sobre a reabertura das escolas que foram nucleadas pelo governo anterior.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES:
•REQUEREUda Mesa Diretora, o envio de ofício ao superintendente regional do Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes – DNIT, Fabiano Martins Cunha, solicitando saber por que ainda não foi disponibilizada equipe para realizar o reparo da estrada do Tião da Curandeira sentido Delfinópolis.

LUSTER FERNANDES:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de calçadas no Jardim Primavera, nos locais onde não existem, haja vista que os moradores e visitantes trafegam pelas ruas, o que pode causar acidentes;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a regularização dos terrenos localizados nas ruas Argila e Caramuru Paraguaçu, no Alto Santa Cruz;

•INDICOU os reparos necessários na galera pluvial da Rua Archimedes Alves Borges, no bairro Cajuru, visto que o tempo chuvoso está prejudicando os moradores, que tem problemas com as enchentes naquela localidade;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a poda do mato na margem da Rodovia Antenor Duarte Vilela, que liga Sacramento à Gruta dos Palhares, visto que o mato encontra-se muito alto e prejudicando a visão dos motoristas e dos praticantes de caminhada e ciclismo;

•INDICOUao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa buracos na Cohab, no bairro Cajuru e no estacionamento da Gruta dos Palhares;

•INDICOUao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando indicações anteriores, a solução do problema enfrentado pelos moradores dos Bairros João XXIII e Cajuru, que constantemente em período chuvoso, enfrentam as enchentes em virtude do grande excesso de água que é acumulada na Avenida Tomás Novelino;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício convidando o Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, OsnyZago, para prestar esclarecimentos sobre a constante falta de água nas residências de nossa cidade;

MATHEUS FONSECA BIZINOTO:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a colocação de lombada na Rua Silva Jardim, próxima a confluência da Rua Joaquim Murtinho.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE:
•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a correção do valor do ticket alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Sacramento, retroativo a 1º de janeiro de 2018, segundo a variação do INPC do ano de 2017, acrescido da variação do INPC do ano de 2016, visto que no ano anterior não houve correção;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, que se construa passarela elevada e corrimão de acesso a Escola Eurípedes Barsanulfo na Avenida Doutor Tomaz Novelino;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se proceda o mais breve possível, a operação tapa buracos nas vias e bairros afastados do centro da cidade;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que na maior brevidade de tempo possível possa fazer a manutenção e também a construção de passeios em volta do Bosque do Ipê;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que na maior brevidade de tempo possível possa determinar o departamento de obras e serviços urbanos, a construção de lombada estratégica na Rua Dr. Felipe Venites;

•INDICOUao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível, possa contemplar o entroncamento da Rua Dr. Felipe Venites com a Rua Joaquim Murtinho com semáforo luminoso;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que na maior brevidade de tempo possível possa contemplar o município com placas denominativas indicando o nome das ruas da cidade de das comunidades rurais;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares de José Gonçalves Pereira;

•REQUEREU ouvida Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que envie a esta casa, relatório contendo o valor dos restos a pagar referentes ao exercício de 2017 para 2018, bem como o saldo bancário de todas as contas da Prefeitura Municipal em 31 de dezembro de 2017 e, ainda, disponibilidade financeira do mesmo período;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, saber se há possibilidade de construção de cobertura em frente ao PSF Dr. Milton Skaff no bairro Perpétuo Socorro;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitar agendamento de reunião entre o Executivo Municipal, funcionários do Correio, administrador dos Correios do Município e Regional e vereadores com a finalidade de criar sistemas de segurança que tragam tranquilidade aos funcionários para realizarem os seus trabalhos.