1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

O Presidente declarou aberta, sob a proteção de Deus, a presente Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende leu o expediente.

Passou-se ao  Grande Expediente onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de convocação a Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Silvia Madalosso Dreher, para comparecer ao Plenário deste Parlamento, visando prestar esclarecimentos quanto ao novo loteamento de casas populares “Celso Bizinoto de Almeida” que será construído próximo ao Jardim das Acácias; (REQ. 01/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de convocação ao Secretário Municipal de Governo, senhor Leonardo Gobbo, para comparecer ao Plenário deste Parlamento, visando dar esclarecimentos acerca de concessão de uma licença e/ou alvará para realização do evento “Reveillon Café de La Musique Rifaina” no dia 31 de dezembro de 2021, com término no dia 1º de janeiro de 2022; (REQ. 02/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família de Adelino Justino da Silveira; (REQ. 06/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando ajuda de custo para a compra de um óculos para a senhora Vera Lúcia Maria Vicente, que teve o pedido protocolado nesta secretaria há aproximadamente sete meses atrás e até hoje não obteve resposta; (REQ. 07/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, saber se o Secretário Municipal de Governo, o senhor Leonardo Gobbo Ferreira da Silva, tinha legalidade para assinar uma licença e/ou alvará para realização do evento “Reveillon Café de La Musique Rifaina” no dia 31 de dezembro de 2021, com término no dia 1º de janeiro de 2022, se houve prestação de serviços de limpeza pelos funcionários da Prefeitura Municipal de Sacramento antes e após a realização do evento e se foi cedido algum funcionário da prefeitura como forma de ajuda para realização do evento; (REQ.08/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que revogue a Lei nº 1516, de 25 de setembro de 2017, que passou a vigorar em 1º de janeiro de 2018, instituindo a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP e, ainda, que seja desenvolvido, o mais breve possível, projeto de implantação de energia solar, como consta no artigo 9º da referida lei; (REQ. 09/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família de Izaias Alves Sarmento; (REQ. 10/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implantado o piso salarial nacional para os professores com reajuste de 33,24% retroativo à 1º de janeiro de 2022, passando o salário de R$ 2.886,00 para R$ 3.845,00, em consonância com a Portaria assinada pelo Presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, em 4 de fevereiro de 2022; (REQ. 11/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico, que seja indicado quais os projetos estão em andamento para a restauração das igrejas do Desemboque; (REQ. 12/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja informado quais as manutenções estão sendo realizadas no “Bosque Bicentenário Balta dos Reis Bisinoto” inaugurado em março de 2020 e que aponte quais os projetos estão em andamento para bosque, pois existem reclamações dos moradores do bairro que o bosque está abandonado, propiciando o aparecimento de insetos e animais peçonhentos; (REQ. 13/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita toda a capina e manutenções nas praças da cidade e das comunidades rurais; (REQ.14/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito o recapeamento asfáltico nas ruas de nossa cidade, que devido ao período chuvoso encontram-se cheias de buracos; (REQ. 15/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que faça fiscalização para confirmar a presença de animais bovinos circulando pelo bairro Jardim das Oliveiras e tomar as devidas providências, pois existem constatações dos moradores do bairro deste fato; (REQ. 16/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja informado o motivo da falta de água nos bairros Jardim das Oliveiras, Cohab e Cajuru; (REQ. 17/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita a manutenção na Praça Mariana Cordeiro no bairro Novo Alvorecer, que se encontra em situação precária de uso e que a lixeira de uso coletivo está causando transtornos aos moradores como a proliferação de insetos, pelos lixos deixados amontoados remanescentes; (REQ. 18/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogação do pagamento do IPTU por no mínimo três meses, sem reajuste; (REQ.22/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja criada uma campanha publicitária, em suas redes sociais, esclarecendo aos cidadãos sacramentanos a possibilidade de doação de uma parcela do imposto de renda para as instituições de nossa cidade, sem nenhum ônus para o contribuinte; (REQ. 23/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico, saber quais são os projetos existentes desde 2021 para o desenvolvimento do turismo em nossa cidade; (REQ. 24/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretária Municipal de Educação, Sra. Valdair Cândida da Silva, que informe a este vereador se está sendo exigida pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Educação a vacinação obrigatória para crianças de 5 a 11 anos de idade, e em caso de crianças não vacinadas, se estão sendo impedidas de frequentar as aulas; (REQ. 25/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quais os projetos estão em andamento para ajuda às empresas instaladas em nosso município; (REQ. 26/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quais são os projetos desenvolvidos nessa gestão para atrair a vinda de novas empresas para Sacramento; (REQ. 27/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que seja feito a inclusão digital na rede municipal de ensino de nossa cidade; (REQ. 28/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico, saber quais as ações estão sendo feitas na divulgação do Desemboque, berço da criação de nossa cidade e de todo o Triângulo Mineiro; (REQ. 29/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quando será criada a Polícia Municipal do Meio Ambiente, conforme consta no artigo 55 do nosso Plano Diretor; (REQ. 30/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, saber quais os projetos em andamento para a prevenção e uso de drogas na rede de ensino de nosso município; (REQ. 31/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, saber o número de infectados por covid-19 de janeiro até hoje, e dos casos positivos, quantos estavam vacinados com a primeira, segunda e terceira dose e de quais laboratórios são as vacinas que foram tomadas; (REQ. 32/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado testes para detecção de covid-19 em swab nasal em todas as crianças, servidores e professores de toda a rede municipal de ensino, visto que, as aulas reiniciam no dia 7 de fevereiro; (REQ. 33/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, devido ao grande número de reclamações desde o início de janeiro deste ano, quanto ao atendimento pela Central de Covid e entrega atrasada de medicamentos concernente ao tratamento da Covid, aumento no número de telefones fixos ou celulares para acesso da população com sintomas gripais e de Covid e aumento no número de servidores para atendimento e orientação dos pacientes; (REQ. 34/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao DER/MG, solicitando a manutenção na Rodovia MG-464, Sacramento-Conquista, que necessita de manutenção urgente, devido a precariedade que se encontra, dificuldade para transitá-la e propiciando acidentes; (REQ. 35/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos a Darah Cristina da Silva Camargos, filha de Sandra Cristina da Silva Camargos e Wanderlei Camargos, pela aprovação no Curso de Graduação em Medicina da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM. (REQ.46/2022)

• Comunicou que será apresentado pedido de instauração de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, para tratar das questões relacionadas aos desfalques fraudulentos sofridos na Santa Casa.
• Informou, ainda, que a Câmara Municipal tomou medidas para esclarecer algumas dúvidas da população, como envio de ofícios e realização de reuniões junto à diretoria da Santa Casa. Aparteando, o vereador Bananal disse que seria importante ouvir primeiramente o provedor da Santa Casa antes de se instalar a CPI. Num aparte, o vereador Marzola disse confiar nas instituições de segurança do país, que possui estrutura para proceder às investigações. A vereadora Ieda Rezende, aparteando, disse que entende ser possível que a Câmara possa contribuir com as investigações. O vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, com a palavra, suscitou questão de ordem, visto que a discussão ocorre em momento inoportuno, em virtude do pedido para a instalação da CPI ainda não ter sido apresentado. Aparteando, o vereador Henrique Spirandeli de Andrade, disse que o objetivo da CPI é contribuir com a investigação, e como representantes do povo, devem ajudar as pessoas.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza em geral, capina e retirada de entulho, tanto pelas ruas e demais espaços públicos, quanto nos terrenos baldios de particulares, isto no bairro Residencial Lauro Afonso e adjacentes; (IND.20/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se determine ao setor competente, tão logo seja possível, limpeza em geral, capina e principalmente retorno da aplicação do fumacê e mata mato por todo perímetro urbano em especial nos bairros lindeiros de Sacramento; (IND.21/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências com maior brevidade possível, no sentido de determinar à Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a necessária e urgente manutenção no serviço de fornecimento de água da Comunidade de Sete Voltas. (IND.22/2022)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, a realização em data oportuna de audiência pública, no sentido deste Parlamento oportunizar e buscar esclarecimentos no tocante ao fato amplamente divulgado relativo ao “Desfalque fraudulento de valores retirados das contas bancárias pertencentes à Santa Casa de Misericórdia de Sacramento”. (REQ.45/2022). Aparteando, os vereadores Marzola e Bananal elogiaram a iniciativa do vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, dizendo ser importante ouvir a todos sobre o fato, especialmente o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento. Num aparte, o vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende disse que a audiência será importante, porém não é motivo para não haver CPI nesta Casa para tratar do assunto. O vereador Dr. Talhys continuando, disse que é importante primeiramente esclarecer os fatos e não ficar fazendo política com o assunto. Disse ainda que a Comissão de Saúde e Assistência Social se dispõe a visitar os responsáveis pela investigação, bem como ouvir a todos os envolvidos neste fato. A vereadora Sgto. Edna aparteando, disse que acha importante a participação da população, que busca esclarecimentos sobre o fato. Aparteando, o vereador Bananal solicitou que a audiência pública fosse transmitida de maneira mais profissional, solicitando da Presidência que tome medidas neste sentido. Num aparte, o vereador Dr. Pedro informou que para aquisição de aparelhos mais profissionais, há a necessidade de realização de procedimento licitatório.

• Informou que esta Câmara, durante o recesso parlamentar, continuou a trabalhar para apuração dos fatos ocorridos na Santa Casa.
• Destacou o evento de Mountain Bike em nosso município, cumprimentando a todos pela iniciativa.

IEDA REZENDE

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, subscrito também pelos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade e Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI –para o fim de investigar o desfalque nas contas financeiras da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento. (REQ.36/2022). Aparteando, o vereador Dr. Pedro elogiou a iniciativa da vereadora, manifestando seu apoio ao pedido. Num aparte, o vereador Bananal disse não ser contra qualquer investigação, porém prefere que se esgotem todas as alternativas possíveis antes de se instalar uma CPI, disse que respeita todos os direitos dos vereadores, desde que estejam de acordo com o Regimento Interno, ressaltando que também se deve respeitar o direito de todos a votarem contrariamente ao pedido, dizendo ainda que em nenhum momento quis impedir algum vereador de apresentar seus pedidos. Continuando, a vereadora Ieda Rezende disse que admira o trabalho realizado pela Administração em nosso município, dizendo ainda que está agindo com sua consciência.
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de agradecimento ao Prefeito Municipal, Dr. Wesley De Santi de Melo, por ter atendido pedido de colocar Led no DER. (REQ.44/2022)

• Disse entender que a Câmara pode fazer um trabalho paralelo à investigação da Polícia Federal, dizendo ainda que deste sempre é favorável à instalação da CPI.
• Disse que quando da aprovação da suplementação de subvenção à Santa Casa, votou favoravelmente à matéria, e que agora quer saber o que houve naquela entidade.
• Disse também que a CPI irá esclarecer fatos que ainda são desconhecidos da população. Aparteando, o vereador Dr. Pedro disse que a CPI não irá acusar ou incriminar qualquer pessoa e que busca apenas a apuração dos fatos. Continuando, a vereadora Ieda Rezende disse que muitas pessoas questionam o que houve na Santa Casa e que se for instalada a CPI, poderá elucidar os fatos a todos.
• Disse ter recebido ofício da Santa Casa, que solicitou esclarecimentos sobre sua manifestação em Sessão anterior, dizendo que causou desconforto à sociedade. Falou que apenas queria informações sobre a verba destinada àquela instituição, aprovada nesta Casa.
• Disse ter sido eleita para ser fiscalizadora dos recursos públicos e que a Santa Casa não ficará desamparada, ressaltando que a Câmara Municipal também tem competência para investigar.

BANANAL

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de passarelas elevadas no entroncamento da Avenida Aníbal Ferreira Cândido com a Rua José Sebastião de Almeida e na confluência da Avenida Antonio Carlos com a Rua Professor Antenor Germano; (IND.5/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de lâmpadas de Led nas Avenidas Aníbal Ferreira Cândido e Felipe Venites, devido à escuridão nas duas localidades, para que mais segurança seja oferecida aos munícipes; (IND.6/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação academia viva nas praças do Chafariz e Nossa Senhora da Abadia; (IND.7/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de mais salas nas creches municipais, uma vez que a demanda é muito grande e nossas creches estão sempre lotadas, problema este mais notório na volta às aulas; (IND.8/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um mirante, próximo à grutinha construída na estrada Padre Vítor Coelho de Almeida, que dá acesso à região do Cipó; (IND.9/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um festival de inverno, com atrações locais, regionais e de âmbito nacional, evento este que valorizará a cultura da nossa terra e nossa culinária; (IND.10/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma da quadra de esportes do Bairro Cajuru. (IND.11/2022)

• Informou que a Administração cumpre a Lei e que atualmente o município encontra-se na onda verde, motivo pelo qual foram liberados eventos culturais em nossa cidade, como o ocorrido no recinto denominado Águas do Vale, no dia 31 de dezembro último. Aparteando, o vereador Marzola disse que vários eventos ocorreram em nossa cidade durante a passagem de ano novo, não sendo apenas aquele evento o responsável pela disseminação de covid-19 em nosso município. Continuando, o vereador Bananal disse que as redes sociais estão cheias de pessoas que se aglomeraram, dizendo que ninguém tem culpa da disseminação da doença. Num aparte, o vereador Dr. Pedro justificou que em nenhum momento disse que o Secretário de Governo tem culpa por qualquer fato.
• Continuando, o vereador Bananal parabenizou a Administração Municipal pelos enfeites de natal de nossa cidade, bem como pela inauguração de duas pontes em nosso município.
• Agradeceu também ao Deputado Bosco pela disponibilização de veículo que será destinado aos pacientes que necessitam de hemodiálise.
• Agradeceu também a área de saúde de nosso município, que enfrentaram de frente a covid-19, bem como a Santa Casa de Misericórdia de Sacramento.
• Citou fato ocorrido no Hospital Hélio Angotti, que em virtude de uma administração ruim, colocou em dúvida a instituição, comparando este fato com o que atualmente acontece em nosso município com a Santa Casa, solicitando que se esgotem todas as possibilidades antes de se instalar a CPI. Num aparte, o vereador Dr. Pedro disse que há diferença entre o ocorrido no Hospital Hélio Angotti com o que ocorre na Santa Casa, pois houve comprovação do fato naquele hospital. Continuando, o vereador Bananal disse acreditar na instituição Santa Casa de Misericórdia, ressaltando que houve um erro e que a entidade sofreu um golpe, dizendo ainda que acredita em todos os que lá trabalham. Aparteando, o vereador Marzola disse que qualquer vereador tem, através de requerimento, força para solicitar quaisquer esclarecimentos, indagando os motivos de haver resistência para não aguardar as investigações da Polícia Federal. O vereador Bananal disse que a investigação irá esclarecer os fatos e que os responsáveis devem ser punidos.
• Continuando, o Vereador Bananal disse que a Caixa Econômica Federal também tem responsabilidade no fato ocorrido e que provavelmente haverá algum tipo de processo neste sentido.
• Parabenizou a Secretaria de Esportes pelo início dos projetos nas quadras esportivas da cidade.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao departamento competente, para que promova um serviço de limpeza nas praças da cidade, fazendo ainda serviços de varrição, retirada de entulhos e reforma dos equipamentos de ginástica, que se encontram defeituosos, causando riscos aos usuários; (REQ.18/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de semáforo na confluência da Rua Joaquim Murtinho com a Avenida Felipe Venites, na rotatória, visto que o tráfego de veículos naquela localidade é intenso, diminuindo, assim, riscos de acidentes. (REQ.19/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao DER/MG, solicitando que, com urgência, realize o recapeamento das estradas estaduais MG-464 e MG-190, tendo em vista o estado precário em vários de seus trechos, causando diversos acidentes; (REQ.39/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – senhor Marcos Antonio Alves, para que informe qual medida foi adotada e qual está sendo feita para resolver o problema do mau cheiro que tanto está incomodando e causando doenças respiratórias aos munícipes que residem próximos à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE; (REQ.40/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe qual o andamento da Lei que fora aprovada por esta Casa, autorizando a compra dos ônibus coletivos e a construção das quarenta casas que serão cedidas às pessoas hipossuficientes de nosso município; (REQ.41/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Secretário de Saúde, que informe onde estão sendo usados os três aparelhos desfibriladores automáticos externos – DEA. Os referidos equipamentos são portáteis e por determinação através de Portaria do Ministério da Saúde, recomenta-se que os mesmos devem ser usados em locais com grande fluxo de pessoas, de preferência, o que nada impede o seu uso nos veículos de pronto atendimento. Sendo assim, solicito os locais/unidades onde estão os aparelhos, quais os períodos, dias, horários, bem como em qual ambulância já foram utilizados, informando ainda a placa e o motorista que os utilizou e, por fim, onde estarão alocados nos próximos meses e qual profissional foi qualificado para o devido manuseio. (REQ.42/2022)

• Convidou todos os vereadores a assinar o pedido de criação da CPI, com a finalidade de investigar o desfalque nas contas financeiras da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, ressaltando a sua importância para esclarecer vários questionamentos da população. Num aparte, o vereador Bananal disse que será favorável a CPI somente depois de exauridos todos os outros procedimentos usados na apuração dos fatos, e citou que a delegacia especializada em crimes cibernéticos e a Polícia Federal estão investigando o caso. Continuando, o vereador Henrique Spirandeli disse que a proposta da criação da CPI não tem a intenção de fazer o trabalho da Polícia Federal, pois não é de sua competência, mas sim de ouvir e esclarecer os fatos à população. Num aparte, o vereador Marzola disse que a Câmara Municipal não tem ferramentas e instrumentos para apurar esses fatos, lembrando que a investigação corre em sigilo na Polícia Federal. O vereador Henrique Spirandeli com a palavra rememorou que o Legislativo aprovou verba de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) no ano de 2021 para a Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, adquirida através de emendas parlamentares e de verba destinada ao tratamento da Covid-19.

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal  juntamente à Secretaria de Obras do município de Sacramento, reiterando pedido anterior, que faça a substituição e instalação de corrimões na Avenida Dr. Thomas Novelino; (IND.1/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente ao departamento competente de limpeza urbana do município que faça a limpeza do trevo da cidade, saída para MG-190; (IND.2/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente ao Departamento competente de limpeza urbana do município que faça um planejamento para a limpeza das praças da cidade. (IND.3/2022)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Obras, informações quanto à existência de projeto e planejamento, quanto ao problema que há tempos causa transtornos aos moradores do bairro João XXIII e Cajuru, que é o problema de inundação da Avenida Thomas Novelino; (REQ.3/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares do senhor Adelino Justino da Silveira, em virtude de seu falecimento. (REQ. 38/2022)

• Desejou um ano de profícuo trabalho a todos os vereadores. Cumprimentou o vereador Dr. Talhys pelo requerimento de Audiência Pública, apresentado.
• Citou que por várias vezes o Legislativo se reuniu com os responsáveis pela Santa Casa de Misericórdia de Sacramento a fim de obter esclarecimentos, sendo justo que a população também possa ter a mesma oportunidade participando de uma audiência pública, onde possam também fazer seus questionamentos.
• Disse acreditar que ainda não é o momento de instaurar uma CPI.
• Cumprimentou o Coordenador da 25ª Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, Mauro Alexandre Gomes, pela realização da operação tapa buracos na Rodovia MGC-464.
• Finalizando disse que a Audiência Pública irá esclarecer muitas dúvidas da população, bem como do Legislativo.

MARZOLA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que veja a possibilidade de disponibilizar veículo para que os alunos do Centro de Assistência Social – CAS possam ser transportados até aquela instituição; (IND.12/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao departamento competente as devidas melhorias nas estradas rurais de nosso município; (IND.13/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que veja a possibilidade de dar mais celeridade ao processo licitatório para construção das casas que foram alvo de aprovação por lei neste Legislativo. (IND.14/2022)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, a expedição de ofício ao Delegado da Polícia Federal de Uberaba/MG - que preside o inquérito policial no caso do rombo nas contas bancárias da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento - para oitiva do munícipe, Senhor Amir Salomão Jacob, tendo em vista as relevantes informações por ele divulgadas em vídeos na plataforma do Youtube, o que poderá contribuir com a investigação para posterior resposta à sociedade sacramentana; (REQ.37/2022)

• REQUEREU da Mesa Diretora, a expedição de ofício à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, solicitando que informe os motivos de cobrar na fatura mensal a tarifa denominada “Bandeira Escassez Hídrica”, visto que há, no momento, grande abundância de chuvas no Estado de Minas Gerais. (REQ.43/2022)

• Comentou com satisfação do retorno do esporte citando o recente Campeonato de Mountain Bike, Copão, Academia Viva, Corrida de Rua, e etc., todos sob a direção do Secretário Municipal de Esportes, Fernando Oliveira.
• Comentou sobre o trabalho do vídeo-monitoramento que muito está contribuindo para a diminuição dos crimes no município, cumprimentando todos os envolvidos.
• Comentou sobre o golpe sofrido pela Santa Casa. Disse que o intuito de todos os vereadores é o esclarecimento dos fatos, e que acredita no trabalho da Polícia Federal, pois ninguém tem mais competência do que ela. Disse que todos os vereadores já fizeram várias ações, citando como exemplo que foi acordado com o jurídico da Casa que a Comissão de Saúde irá à Delegacia da Polícia Federal em busca de informações.

SARGENTO EDNA

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que juntamente com o setor competente, promova a instalação de poste com lâmpada de Led em frente ao quartel da Polícia Militar, situado na Avenida Aníbal Ferreira Cândido nº 400. (REQ.4/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, juntamente aos vereadores Henrique Spirandeli de Andrade e Eng. Agr. Ieda Gabriela de Rezende, o envio de ofício de agradecimento ao Comandante da 5ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Juliano Fábio Lemos Dias, que durante todo o período em que esteve à frente da Região, exerceu com afinco e competência suas funções; (REQ.4/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de boas vindas ao novo Comandante da 5ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, augurando sucesso nesta nova empreitada em sua carreira. Sabedores somos de seu trabalho frente à Academia da Polícia Militar da cidade de Belo Horizonte, o que nos deixa ainda mais felizes dada à competência exercida naquele centro de formação. (REQ.5/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Maria Auxiliadora de Araújo, conhecida como Dorinha, em virtude de seu falecimento; (REQ.19/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício cumprimentos ao 1º Tenente Idonis Galles, que deixa o comando da 184ª Cia. de Polícia Militar de Sacramento com um belo legado de muito trabalho e dedicação; (REQ.20/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de boas vindas ao novo comandante da 184ª Cia. de Polícia Militar de Sacramento, Capitão Wagner de Paulo Nascimento, que doravante estará à frente da Companhia, desejando muito sucesso nesta nova fase de sua carreira; (REQ.21/2022)

• Agradeceu e parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes pela realização da 1ª Copa Sacramento de Mountain Bike.
• Comentou que estão na fase de seleção da segunda turma da Guarda mirim que iniciam as aulas na próxima semana e da satisfação de ver o interesse dos jovens, que seguem o exemplo da primeira turma, buscando conhecimento e oportunidade de trabalho.
• Convidou a todos os vereadores para participarem da apresentação do Projeto Projoc, que tem por objetivo trabalhar com crianças e jovens, de 7 a 15 anos de idade, que será realizado na sede da guarda mirim, às 15 horas.
• Sobre a Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, disse que todos os vereadores esperam uma solução, que os culpados sejam responsabilizados e que consigam recuperar o dinheiro.
• Disse que confia no trabalho da Polícia Federal que possui recursos, mecanismos, meios e conhecimento para investigar o crime, e que acredita que brevemente será resolvido.
• Sugeriu a criação de uma comissão para acompanhar a investigação, não concordando com a CPI no atual momento.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa buracos na Rua Marcenal Davi Bizinoto, no bairro Cervato V, reiterando a Indicação nº 720/2021, retirando mato no acabamento final que faz divisa com um pasto, onde as enxurradas das chuvas acumulam e entram nas casas dos moradores; (IND.15/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a poda de várias árvores na lateral da Escola Municipal Luiz Magnabosco, solicitação esta da equipe gestora da escola e dos vizinhos que estão preocupados por tornar um local de esconderijo para ações de vândalos; (IND.16/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao departamento competente, que proceda aos devidos reparos nos atoleiros e enxurros próximos à ponte e ao mata-burro da estrada do Centro de Distribuição da empresa Scala, próximo à Chácara Barreiro, atendendo o clamor dos moradores daquela região. (IND.17/2022)

• Procedeu a leitura de Requerimento de seu gabinete, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Fazenda e Administração, Cleber Silveira Borges, no qual solicita explicações sobre o procedimento de reajuste do piso salarial profissional dos integrantes do Magistério Público da Educação Básica, tendo seu pedido sido atendido.
• Leu também Requerimento de gabinete que solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o jurídico da prefeitura e com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que dê continuidade no processo na frente de demolição do barracão no bairro João XXIII junto à proprietária do imóvel, bem como que proceda a limpeza do terreno.
• Agradeceu o atendimento à Indicação de sua autoria que solicitou a limpeza de terreno às margens do Ribeirão Borá no bairro Cohab, bem como nas ruas próximas às obras de construção das galerias pluviais, solicitando também o apoio da população no correto descarte do lixo.
• Citou também que através de indicações de seu gabinete solicitou a limpeza de terrenos públicos nos bairros Jardim das Oliveiras e Jardim Alvorada e solução de gado solto, e a dedetização na última rua às margens do Ribeirão Borá no bairro Cajuru, bem como nas ruas próximas com o fumacê.
• Agradeceu a Deputada Federal Greyce Elias pelas emendas parlamentares. Sobre a Santa Casa de Misericórdia de Sacramento.
• Disse que já participou de várias reuniões, explicações e prestações de contas, e que acredita na idoneidade da diretoria da Santa Casa, concordando com a realização da audiência pública para dar maiores explicações à população.
• Finalizando disse que irá abster de votar na instauração da CPI.

Foi nomeada uma Comissão Especial para acompanhar o desmembramento das investigações das ações fraudulentas sofridas pela Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, que será composta pelos vereadores membros da Comissão de Saúde e Assistência Social Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues (presidente), Henrique Spirandeli de Andrade (membro) e Sargento Edna Aparecida dos Santos Almeida (membro) e vereadores Carlos Antonio Rodrigues e Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende.

O Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.