1ª Reunião Ordinária - 2º Período

Após recesso parlamentar, a Câmara Municipal retornou suas atividades nesta segunda-feira, 05/08, sendo apreciados na Ordem do Dia:

1. Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 1/2019, de autoria do Vereador Maurício Alves Rodrigues, subscrito pelos Vereadores Edmilson de Souza Peres, Henrique Spirandeli de Andrade e Leandro Roberto de Araújo, que: “Revoga a Lei Municipal nº 1.516, que Instituiu a Contribuição Para Custeio de Serviço de Iluminação Pública – Cosip, e Dá Outras Providências” – O Parecer obteve 4 votos favoráveis e 4 votos contrários dos vereadores: Maurício Alves Rodrigues, Leandro Roberto de Araújo, Henrique Spirandeli de Andrade e Edmilson de Souza Peres, diante do empate, o Presidente Matheus Fonseca Bizinoto manifestou seu voto favorável ao Parecer, sendo o mesmo APROVADO POR 5 a 4;

2. Projeto de Lei nº 40/2019, da Mesa Diretora, que: “Dispõe Sobre a Alteração da Ementa e Artigo 1º da Lei nº 75 de 27 de Julho de 1972”, passando de Escola Profissional São Vicente de Paula para Casa Infantil São Vicente de Paula de Sacramento, com o nome fantasia CIJU. APROVADO POR UNANIMIDADE;

3. Projeto de Lei nº 44/2019, da Mesa Diretora, que: “Dispõe Sobre Autorização de Incineração de Documentos no Arquivo Geral da Câmara Municipal de Sacramento/MG”. O vereador Luiz Devós solicitou vista do Projeto, sendo o pedido aprovado por unanimidade;

4. Projeto de Lei nº 48, de 17 de junho de 2019, de autoria do vereador Luster Fernandes que “Dispõe sobre a alteração da Redação do Inciso I do Artigo 63 da Lei nº 1.020, de 30 de novembro de 2006. O vereador Maurício Alves Rodrigues solicitou vista do Projeto, sendo o pedido aprovado por 5 votos favoráveis a 3 contrários dos vereadores: Luster Fernandes, Edmilson de Souza Peres e Marcos dos Santos Pires;

5. Projeto de Decreto Legislativo do vereador Edmilson de Souza Peres, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao senhor Augusto José de Saldanha Neto”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

6. Projeto de Decreto Legislativo do vereador Edmilson de Souza Peres, que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ ao senhor Arnaldo Donizete Santana”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

7. Projeto de Decreto Legislativo do vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ ao Dr. Kesley Seyssel de Melo Rodrigues”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

8. Projeto de Decreto Legislativo do vereador Maurício Alves Rodrigues, eu “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao senhor Vicente José da Silva”. APROVADO POR UNANIMIDADE.