1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO RECESSO DO 1º PERÍODO

Aconteceu nessa sexta-feira (22/07) no Plenário da Câmara.

O senhor Presidente em Exercício, Dr. Talhys Andrey Nunes justificou a ausência do Vereador/Presidente Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, na sequência fez leitura do Ofício enviado pelo prefeito municipal solicitando a realização de reunião extraordinária para votação do Projeto de Lei, Mensagem nº 29/2022, que “Autoriza o Município de Sacramento a integrar a Associação do Circuito Turístico Nascentes das Gerais e Canastra como associado e dá outras providências”, justificando o regime de urgência, diante da publicação do edital de chamamento público SECULT MG nº 1/2022 pelo Processo SEI nº 1410.01.0001342/2022-63, denominado Minas para Minas: Minas para o Mundo, direcionado para Organizações da Sociedade Civil (OSC), a qual a Associação do Circuito Turístico Nascentes das Gerais e Canastra participará com projetos voltados ao turismo para serem aplicados pelos municípios associados.

O Presidente em Exercício solicitou ao Plenário permissão para inversão de pauta, para que a Tribuna Livre fosse usada, tendo a anuência de todos os vereadores.

Desta forma, fez uso da Tribuna Livre o senhor Patrick de Melo Pacheco, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico, que discorreu sobre a importância da apreciação do Projeto de Lei nº 32, de 14 de junho de 2022, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Sacramento a integrar a Associação do Circuito Turístico Nascentes das Gerais e Canastra como associado e dá outras providências”. Justificou o regime de urgência, dizendo que o prazo de inscrição ao referido edital encerrará no dia 30 de julho, e que ainda, há vários outros aspectos legais para formalizar a filiação de Sacramento ao circuito. Disse que o município de Sacramento está migrando do Circuito Rota do Triângulo para o Circuito Turístico Nascentes das Gerais e Canastra por este possuir um projeto mais equiparado com as características e potencialidades turísticas do município. Disse ainda, que a adesão do município à associação se dará com uma contrapartida e que sessenta por cento desta será revertida para um projeto de pesquisa dentro do município de Sacramento.

O Presidente em Exercício fez leitura da convocação, a qual tem como objetivo a apreciação do Projeto de Lei nº 32, de 14 de junho de 2022, do Executivo Municipal.

Logo após a leitura de Pareceres passou-se à apreciação da matéria:

1. Projeto de Lei nº 32/2022, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Sacramento a integrar a Associação do Circuito Turístico Nascentes das Gerais e Canastra como associado e dá outras providências”.  Após discussões e votações, foi o projeto APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

Todos os questionamentos e manifestações feitos durante a reunião podem ser consultados através do áudio que está disponível no site da Câmara (https://sacramento.cam.mg.gov.br/audios).

Nada mais havendo, o Presidente em Exercício da Casa, Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.