18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Na sessão ordinária de segunda-feira (09/12), Dr. José Alexandre Tosi, Secretário da APAMUS, fez uso da Tribuna Livre, atendendo requerimento do vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, para explanar sobre os projetos desenvolvidos junto aquela entidade, estavam presentes, o Presidente da APAMUS, Walmir José Campos de Oliveira e o Associado, Elias Adriel Fraga.

Fizeram-se presentes também na reunião, o Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sacramento, João Paulo Zago Borges, o Pastor Thiago e os membros da Igreja Internacional da Fé.

Dando continuidade a Reunião, após leitura de pareceres, foram apreciados na Ordem do Dia:

1.)Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2019, do Executivo Municipal, que “Dá Nova Redação ao Inciso III, Alínea a, do Artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Sacramento/MG”; APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES EM 1º TURNO;

2.)Projeto de Lei nº 87/2019, do Executivo Municipal, que Autoriza o Acréscimo de R$337.000,00 (Trezentos e Trinta e Sete Mil Reais) à Subvenção Destinada à Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, Concedida Pela Lei Municipal n.º 1.610, de 07 de Dezembro de 2018”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VERADORES PRESENTES;

3.)Projeto de Lei nº 95/2019, do Executivo Municipal, que Autoriza Desafetação Legal de Área de 351,61m² (trezentos e cinquenta e um metros quadrados e sessenta e um centímetros quadrados) Para Doação de Lote Urbano com Destinação Especifica e Contém Outras Disposições. APROVADO POR TODOS VEREADORES PRESENTES;

4.)Projeto de Lei nº 90/2019 do Executivo Municipal, que “Ratifica as Alterações Promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social do Consórcio Convale, e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES;

5.)Projeto de Lei nº 92/2019 do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção e Contribuição no Exercício Econômico-Financeiro de 2020 às Organizações Civis que Especifica, e Dá Outras Providências”. APROVADO POR TODOS VEREADORES PRESENTES; (veja anexo)

6.)Projeto de Lei nº 93/2019, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito Junto a Instituições Financeiras Oficiais, Destinada a Aplicação em Despesa de Capital, Visando Construir Tanque de Reservação e Decantação de Água Bruta Para Garantir o Abastecimento no Período Chuvoso, e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES;

7.)Projeto de Lei nº 96/2019 do Executivo Municipal, que Autoriza o Aumento de R$3.600,00 (Três mil e seiscentos reais) mensais de Repasse ao Conselho Comunitário de Defesa Social de Sacramento, em Atendimento aos Termos da Lei Municipipal nº 1.579, de 14 de junho de 2018. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;

8.)Projeto de Resolução, nº 006/2019 da Mesa Diretora, Que Institui Datas Comemorativas Alusivas aos 200 Anos do Município de Sacramento e Dá Outras Providências. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES;

9.)Projeto de Lei Substitutivo ao PL nº 079 de Autoria dos vereadores Luiz Devós e Henrique Spirandeli de Andrade, Que Insere na Estrutura Organizacional criada pelas Leis Municipais nos 1.451/2016 e 1.488/2017, a Diretoria de Receitas transferidas, ligada à Secretaria Municipal de Fazenda e Administração e Dá Outras Providências. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES;

10.) Projeto de Lei nº 89/2019 do Executivo Municipal, Que Revoga os Artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Municipal nº 1.556, de 20 de Dezembro de 2017. Autoriza a Doação de Bem Imóvel de Propriedade do Município de Sacramento, com Destinação Específica, e Contém Outras Disposições. O vereador Maurício Alves Rodrigues solicitou vista do Projeto, que colocado o pedido em votação, foi o mesmo rejeitado por 4 votos contrários dos vereadores: Luster Fernandes, Edmilson de Souza Peres, Marcos dos Santos Pires e Luiz Devós, 1 abstenção do vereador: Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende e 2 votos favoráveis dos vereadores: Maurício Alves Rodrigues e Leandro Roberto de Araújo. Colocado o projeto em votação foi o mesmo APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

O vereador Henrique Spirandeli de Andrade teve sua ausência justificada.