16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

O Presidente declarou aberta, sob a proteção de Deus, a presente Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende leu o expediente, logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões. Não havendo mais pareceres a serem lidos, passou-se à ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2022, de autoria da Vereadora Sgto. Edna Aparecida dos Santos Almeida, que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira De Araújo’ ao Cabo da PMMG Geraldo Magela Leite”. APROVADO POR UNANIMIDADE.
2. Projeto de Lei nº 19/2022, do Executivo Municipal, que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Sacramento, e Dá Outras Providências”. Após discussões e votações, foi a matéria APROVADA UNANIMEMENTE.
3. Projeto de Lei nº 26/2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial, e Repasse de Contribuição Advinda de Emenda Parlamentar, no Orçamento do Município de Sacramento Aprovado Para o Exercício de 2022, Lei Municipal nº 1.833, de 29 de Novembro de 2021, ao Lar de Eurípedes e Lar São Vicente de Paulo, e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.
4. Projeto de Lei nº 29/2022, do Executivo Municipal que “Denomina de ‘Leonardo do Prado e Silva, Leo’ e ‘Ailton Peres de Freitas, Faísca’, Respectivamente, o Campo de Futebol e a Quadra de Esportes do Centro de Lazer Dr. Milton Skaff, Localizado no Bairro José Sebastião de Almeida”. APROVADO UNANIMEMENTE.

Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se ao  GRANDE EXPEDIENTE, onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

• Indagou ao vereador Henrique Spirandeli de Andrade o motivo de ainda não ter apresentado na Secretaria o projeto de lei que trata da questão da revogação da Cosip. Dirigiu-se à vereadora Sgto. Edna, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, dizendo que no ano passado a mesma Comissão deu parecer pela inconstitucionalidade do projeto que tinha o mesmo objeto.
• Comentou sobre áudio circulado na cidade, onde o Prefeito Municipal fala sobre a possibilidade de revogação da Cosip através de projeto de autoria do Poder Legislativo.
• Comentou sobre a lei que trata da isenção do IPTU para aposentados e pensionistas que possuem apenas um imóvel, dizendo que é importante que compareçam na Prefeitura Municipal para solicitar o benefício.
• Fez leitura de respostas a pedidos de sua autoria que foram encaminhadas ao Executivo Municipal.

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, que realize uma visita na residência da Senhora Maria da Penha Teodozio Silva, localizada na Fazenda Santa Maria, para contemplação no projeto Promorar. (REQ.363/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Maria Abadia Lobato. (REQ.365/2022)

• Apresentou também o Requerimento nº 1/2022, da Comissão Parlamentar de Inquérito, que solicita a prorrogação do prazo de 120 dias estipulado inicialmente para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, objeto do Requerimento nº 47/2022 por igual período de 120 dias.

MARZOLA

• Explicou como as manifestações devem ser feitas no Plenário da Câmara Municipal, visto que na última Sessão houve, por parte dos presentes, desrespeito às normas regimentais.

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a instalação de parques infantis nas praças da cidade, reforçados, para melhor segurança e durabilidade, tendo em seu conjunto de brinquedos gangorras, escorregadores, balanços, gira-gira, dentre outros. (IND.230/2022)

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

• Respondendo à pergunta do vereador Dr. Pedro, Henrique explicou os motivos pelos quais ainda não entregou o projeto de lei à Secretaria da Casa.

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que construa uma passagem de pedestres elevada em frente ao Ginásio Poliesportivo Mario Eugenio; (IND.236/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a notificação aos proprietários de terrenos baldios na Rua Quinto Cerchi, obedecendo à legislação vigente em nosso município, para a limpeza dos mesmos. (IND.237/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Senhor Wesley Nascimento, conhecido como “Chicão”, parabenizando pelo brilhante trabalho que executa junto às crianças de nosso município no Campo Juvêncio Bizinoto, promovendo naquele estádio um evento conhecido no mundo esportivo como “peneira”, a fim de descobrir novos talentos junto a prática do futebol de campo, parabenizando-o ainda pela qualidade do evento e da parceria que conseguiu com os olheiros do grande Clube Ituano do Estado de São Paulo, que disputa a Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol, trazendo assim a possibilidade desses jovens talentos a ingressar na tão sonhada carreira profissional. (REQ.360/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício a Empresa CEMIG, com cópia anexa da lei recém-aprovada na Câmara Municipal, que penaliza as empresas que deixam a fiação dos postes caídos ou danificados pelas vias públicas, solicitando da mesma, que é proprietária dos postes e que os explora economicamente, alugando para as empresas de telefonia e internet, que determine aos responsáveis a devida manutenção para sanar esse problema existente em todo nosso município. (REQ.361/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações por qual o motivo a empresa responsável pela coleta de lixo deixou de prestar o relevante serviço a nossa sociedade nas semanas anteriores, bem como, saber por que ainda não foram construídos os eco-pontos para recolhimento das caçambas de armazenamento de lixo no perímetro rural e núcleos rurais, e ainda, quais sanções, notificações e advertência foram feitas a referida empresa; (REQ.366/2022)
• REQUEREU ao Diretor da Autarquia SAAE, para que o mesmo preste informações por qual motivo adentrou nesta Casa um projeto de lei, para autorizar um aumento salarial, somente para dois cargos na referida autarquia e não para todos os funcionários da mesma empresa; (REQ.367/2022)
• Apresentou o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor Gabriel Pires”.

BANANAL

• Comentou sobre fatos ocorridos na última Sessão Plenária, dizendo que a população está ciente do que aconteceu.
• Teceu comentários elogiosos à atual Administração do Município, enumerando as diversas atividades desenvolvidas em todas as áreas.
• Comentou também sobre o projeto apresentado que trata da revogação da Cosip, manifestando sua opinião sobre a matéria.
• Lembrou que a vereadora Eng. Agr. Ieda Rezende sofreu insulto na última Sessão e que nada do que foi dito é verdade, pois trata-se de pessoa inteligente, elogiando ainda o evento por ela organizado, onde conseguiu reunir os maiores produtores de cebola do país aqui em nossa cidade.

ENG. AGR. IEDA REZENDE

• Comentou sobre o evento por ela organizado, onde diversos produtores de cebola do país estiveram presentes.
• Falou que os produtores elogiaram nosso município em todas as áreas, elogiando a Administração Municipal pelo belo trabalho.
• Continuando, a vereadora Eng. Agr. Ieda Rezende ressaltou a importância de se trabalhar em grupo, o que entende ser melhor que a individualidade.

• Apresentou os Projetos de Decreto Legislativo que “Concede O Título de Honra ao Mérito ‘Francisco Afonso da Costa’ ‘Empresa Amiga Cidadã Sacramentana’ ao Ladeiras Bar e Lanchonete”; e “Concede o Cartão de Prata de Honra ao Mérito ‘Marcenal Davi Bisinotto’ Comemorativo ao Dia do Produtor Rural ao Senhor José Dalmo da Silva”.

SARGENTO EDNA

• Agradeceu ao Executivo Municipal pela instalação dos hidrantes em nossa cidade.
• Agradeceu também a homenagem recebida na última semana, pelo 4º Batalhão, onde recebeu o broche de veterana.
• Fez outro agradecimento ao Cabo Geraldo Leite, que ministrou palestra para os integrantes da Guarda Mirim de nossa cidade.
• Comentou também sobre a indagação feita à Comissão de Constituição e
• Justiça, dizendo que busca sempre realizar trabalho com excelência, dizendo haver muito estudo junto à Assessoria Jurídica e outros órgãos em todas as matérias apreciadas.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pedido de moradores, que se determine ao setor competente, com maior brevidade possível, limpeza em geral, capina, aplicação de mata mato e retirada de entulho por todo prolongamento da Rua Rogério Bizinoto, no bairro Portal da Serra; (IND.238/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudo e planejamento na modalidade Parceria Público Privada-PPP, para instalação de uma Torre com antena de maior alcance para Sinal de Internet no prolongamento da BR-464, em especial durante o trajeto do Chapadão que interliga o município de Sacramento ao Parque Nacional Serra da Canastra e cidades adjacentes; (IND.239/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada doação e instalação de um mata-burro na Fazenda Damásio, propriedade do Sr. Enilson Rosa de Rezende, próximo da Fazenda Taquaral na Comunidade de Sete Voltas; (IND.240/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, manutenção da parte elétrica do Posto dos Correios da Comunidade de Desemboque, bem como reforma e ampliação dos banheiros. (IND.241/2022)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Jamilo Palhares. (REQ. 362/2022)

• Apresentou, ainda, os Projetos de Decreto Legislativo que ““Concede o Cartão de Prata de Honra ao Mérito ‘Marcenal Davi Bisinotto’ Comemorativo ao Dia do Produtor Rural ao Senhor José Gomes Nepomuceno”; “Concede O Título de Honra ao Mérito ‘Francisco Afonso da Costa’ ‘Empresa Amiga Cidadã Sacramentana’ à Empresa Megaton”; “Concede o Cartão de Prata ‘Professora Cerly Auxiliadora da Cunha’ Comemorativo ao Dia do Professor ao Senhor José Gonçalves Cintra”; e “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor Cláudio Márcio de Melo”.
• Apresentou o Projeto de Resolução que “Dispõe Sobre a Regulamentação de Data de Homenagens Prestadas Pela Câmara Municipal de Sacramento”.

• Comentou sobre questões relacionadas à constitucionalidade de projetos que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça, dizendo que está sempre aberto ao diálogo e que o entendimento da Comissão é sempre em respeito às leis.
• Comunicou que no dia 9 de julho próximo, haverá o Leilão Direito de Viver, em prol do Hospital do Câncer de Barretos.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de uma haste de iluminação no poste localizado na esquina da Rua Coronel José Afonso de Almeida com a Rua Silva Jardim, onde falta claridade na mesma; (IND.232/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a troca da boca de lobo na Rua Ataíde Silva, Bairro Cervato V, que se encontra com suas barras de ferro soltas e desnível da queda d’água; (IND.233/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal uma faixa de pedestre elevada na Rua Abraão Abdão Amui, local de grande circulação de pessoas, crianças retornando das escolas e automóveis em alta velocidade. (IND.234/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos à Secretaria Municipal de Esportes, pela realização do Copão de E-Sports, competindo em jogos virtuais de alto nível onde proporcionou na manhã deste domingo a vários jovens, momentos de interação social, lazer, saúde mental e motivando a continuar os treinos para as próximas competições. (REQ.364/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de agradecimentos pelo convite para participar da Festa Junina do CMEI Aparecida Cerchi Loiola e da Escola Eurípedes Barsanulfo, bem como, enviar cumprimentos pela organização, dedicação de toda a equipe, onde o evento destacou-se com a alegria nas apresentações das crianças nas danças, nas brincadeiras, a participação dos familiares e amigos, saboreando as comidas típicas, embalados com muita música e o prazer de reencontrar após dois anos com o ensino remoto; (REQ.368/2022)

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, a manutenção na estrada do Cipó e do Divino Pai Eterno. (IND.235/2022)
• Apresentou também os Projetos de Decreto Legislativo que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao Senhor Fausto Junqueira de Castro Bezerra”; e “Concede o Cartão de Prata de Honra ao Mérito ‘Marcenal Davi Bisinotto’ Comemorativo ao Dia do Produtor Rural ao Senhor Paulo Antonio de Oliveira Souza Filho”.

Nada mais havendo, o Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.