15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

1) Projeto de Lei nº 32/2019, do Executivo Municipal, que “Denomina de ‘Marcondes Ribeiro Silva’ a Ponte e a Canalização do Córrego Boa Vista, Situadas na Rua Antônio Augusto da Silva Neto que Ligam os Bairros Chafariz e Santo Antônio”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;

2) Projeto de Lei nº 61/2018, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre a Alteração do Regime Jurídico dos Servidores Municipais Pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Administração Direta e Indireta do Município de Sacramento Para o Regime Estatutário e Dá Outras Providências”. APROVADO com cinco votos favoráveis e um voto contrário, do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade;

3) Substitutivo ao Projeto de Lei nº 62/2018, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sacramento, na Forma que Especifica, e Dá Outras Providências”. o Vereador Henrique Spirandeli de Andrade apresentou emendas ao projeto. A 1ª EMENDA Supressiva: foi rejeitada com dois votos favoráveis e quatro votos contrários, dos vereadores Edmilson de Souza Peres, Luster Fernandes, Marcos dos Santos Pires e Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende. A 2ª EMENDA Modificativa: foi rejeitada com um voto favorável e cinco votos contrários, Edmilson de Souza Peres, Luiz Devós, Luster Fernandes, Marcos dos Santos Pires e Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende. A 3ª EMENDA Modificativa: obteve-se empate com três votos favoráveis e três votos contrários, dos vereadores Edmilson de Souza Peres, Luster Fernandes e Marcos dos Santos Pires. O Presidente, Matheus Fonseca Bizinoto, utilizando do voto de minerva, votou favoravelmente à emenda. Desta forma, foi a emenda aprovada com quatro votos favoráveis e três votos contrários. 4ª EMENDA Modificativa: obteve-se empate com três votos favoráveis e três votos contrários, dos vereadores Edmilson de Souza Peres, Luster Fernandes e Marcos dos Santos Pires. O Presidente, Matheus Fonseca Bizinoto, utilizando do voto de minerva, votou favoravelmente à emenda. Desta forma, foi a emenda aprovada com quatro votos favoráveis e três votos contrários. 5ª EMENDA Aditiva: foi a emenda aprovada com quatro votos favoráveis e dois votos contrários, dos vereadores Marcos dos Santos Pires e Edmilson de Souza Peres. Ainda em 1ª discussão do projeto, o Vereador Luster Fernandes apresentou EMENDA Aditiva que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Após discussão e votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE dos vereadores presentes.

Passando-se ao Grande Expediente, foram apresentadas Indicações, Requerimentos pelos vereadores:

Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que na maior brevidade de tempo possível possa dotar a Escola Técnica “Carolina Maria de Jesus” com lâmpadas de LED nos postes da rua que dá acesso a escola, iluminando também a frente da escola, construção dos passeios no trajeto de acesso à escola e cessão de quatro seguranças para a escola técnica com a finalidade de proteção e segurança do patrimônio público ali presente;

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares de Francisco Silvério Santana;

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares de Leonora Cândida de Freitas;

REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos a proprietária da empresa Terra Roxa, Célia Cristina Rezende, carinhosamente conhecida como “Chiquinha da Loja de Flores”, pelos 26 anos de empreendedorismo em nossa cidade, proporcionando renda, trabalho e bons serviços prestados aos munícipes sacramentanos;

REQUEREU ao Chefe do Executivo Municipal, conjuntamente com o setor competente, saber com qual periodicidade está se procedendo a manutenção dos ônibus que transportam os universitários até as faculdades de Uberaba, Franca e Araxá, e solicita apresentação de toda a documentação exigida pela ANTT e DEER/MG, exigidas para a realização do transporte universitário, de janeiro a maio de 2019;

REQUEREU da Mesa Diretora, a confecção de cartão de prata ao senhor José Eustáquio da Silva, pela implantação do esporte capoeira em nosso município, proporcionando aos jovens mais uma opção de esporte e lazer.

Marcos dos Santos Pires

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de colocar na programação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a implantação da rede de esgoto na comunidade de Quenta-Sol;

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao senhor José Walter Batista, pela participação em todos os anos na organização da festa em homenagem à Padroeira da cidade, Nossa Senhora do Patrocínio do Santíssimo Sacramento;

Apresentou o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Sacramento ao
Senhor João Batista de Oliveira Gundim”.

Luiz Devós

Apresentou o Projeto de Lei que “Dispõe Sobre Regras Para Declaração de Utilidade Pública de Instituições Civis e Dá Outras Providências”.

Henrique Spirandeli de Andrade

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a construção de uma faixa de pedestres elevada em frente a Escola Estadual Coronel José Afonso de Almeida e na Rua Dr. Onofre;

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que que juntamente com o SAAE, realize serviço necessário para o devido reparo na rede de água na Avenida Benedito Valadares, em frente a Câmara Municipal;

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize o patrulhamento da Guarda Municipal na portaria das escolas e solicite o apoio da Polícia Militar, tendo em vista o baixo efetivo da referida guarda, porém que não meça esforços para a realização do referido patrulhamento, principalmente no horário de saída, a fim de preservar a paz e resguardar a ordem e a segurança pública;

REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que envie cópia integral do processo licitatório referente à obra de execução da ponte construída na Rua Dr. Antônio Augusto da Silva Neto, bem como todos os aditivos contratuais pertinentes à referida obra, bem como a canalização do Córrego Boa Vista, paisagismo, passeios,
iluminação, grades, cercas, asfalto, enfim, todos os documentos relativos à sua execução, bem como cópia das notas fiscais e empenhos pagos e a pagar;

REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia de todos os beneficiados com o programa Promorar, com os valores alusivos, bem como o endereço dos agraciados e qual critério foi utilizado para a escolha dos beneficiários, desde o dia da aprovação da referida lei até os dias atuais.

Luster Fernandes

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que disponibilize caminhão para coleta de lixo oriundo de restos e construção, galhos de árvores e outros materiais que não são de responsabilidade do caminhão coletor de lixo úmido e seco em nossa cidade.

Os vereadores Leandro Roberto de Araújo e Maurício Alves Rodrigues tiveram suas ausências justificadas.