14ª Sessão Ordinária do 1º Período

Na sessão ordinária de segunda feira, dia 21/05 não havendo leitura de Pareceres passou-se à Ordem do Dia, onde foram apresentados:

1)Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, PELA REJEIÇÃO das contas do Município de Sacramento-MG, exercício financeiro de 2006 do então gestor, Joaquim Rosa Pinheiro. REJEITADO pelos vereadores: Edmilson de Souza Peres, Henrique Spirandeli de Andrade, Luiz Devós, Luster Fernandes, Marcos dos Santos Pires, Maurício Alves Rodrigues. Acompanharam o Parecer do Tribunal de Contas os vereadores: Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, Matheus Fonseca Bizinoto e Leandro Roberto de Araújo;

2)Projeto de Resolução nº 2/2018, da Mesa Diretora, que “Altera e Revoga Dispositivos da Resolução nº 350/2017. O vereador Matheus Fonseca Bizinoto pediu vista do Projeto, sendo o pedido aprovado por unanimidade;

3)Projeto de Lei nº 21/2018, que “Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Sacramento Para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO.

Após apreciação e votação dos projetos, o Vice-Presidente do Conselho de Saúde, José Idualte, e o 1º Secretário do Conselho, Albino Araújo de Faria, fizeram uso da Tribuna, a pedido do Vereador Maurício Viana, para prestarem informações sobre recursos em prol do Município advindos de seguradora, sobre possível sinistro com veículo da municipalidade.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

MARCOS DOS SANTOS PIRES:

•INDICOU juntamente com o vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o encaminhamento a essa Casa de Lei, um projeto regulamentado a destinação dos resíduos em Sacramento, contando a captação, reciclagem e o descarte desses resíduos;

•INDICOU juntamente com o vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a cessão de posse ou doação do terreno a Cooperativa dos Recicladores dos resíduos sólidos de Sacramento;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Deputado Bosco, dele solicitando que veja a possibilidade de propor emenda ao orçamento para o Programa Interagir da Secretaria de Assistência Social;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de oficio ao Deputado Bosco, dele solicitando que envide esforços no sentido de prover de uma academia viva o bairro Jardim das Acácias e também no pátio da Secretaria de Assistência Social;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Deputado Estadual Bosco, solicitando uma viatura para a guarda municipal.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES:

•No final do ano passado, o vereador Maurício apresentou nesta Casa um projeto de Lei que tomba ao Patrimônio Histórico de Sacramento os seguintes bens: Monumento da Padroeira que contém os restos mortais do fundador da cidade, Cônego Hermógenes; Muralha de Pedras do Cemitério Municipal e o Monumento ao Santíssimo Sacramento que marca os 190 anos da fundação da cidade de Sacramento. Em 07 de março passado, a Presidente do Conselho, Srta. Eliana Garcia Vilas Boas remeteu a esta Casa o parecer aprovado por todos, quanto ao tombamento da Muralha do Cemitério e do Monumento da Padroeira (Altar da Pátria), porém negando o tombamento do Monumento ao Santíssimo Sacramento com a parca informação “por ser uma obra recente, menos de 10 anos”. Assim sendo, o vereador Maurício REQUEREU o envio de ofício ao CONDEPAC, ao senhor Secretário de Cultura e Turismo que assinou o parecer como “secretário” do conselho e ainda à Srta. Eliana Garcia Vilas Boas para justificarem no prazo legal, e com respaldo em lei, a exigência do decurso de prazo de dez anos para que um bem se torne de interesse e guarda do Patrimônio Histórico Municipal. E ainda apresentarem outras razões que fazem excluir o Monumento que marca os 190 anos da cidade do rol de bens tombados neste município.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO:

•INDICOU juntamente com o vereador Edmilson de Souza Peres, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de lombada na Rua Coronel Memeco, em frente a entrada da empresa Laticínios Scala II;

•INDICOU juntamente com o vereador Edmilson de Souza Peres, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhoras urgentes na iluminação nas proximidades do Lar Solidário e no início da Rua Rita de Almeida Fonseca, no córrego Bela Vista, e ainda, na Rua Custódio Faria;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias nas estradas da região da Gamela;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao DNIT e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio, deles solicitando providências quanto a lombadas construídas próximas ao povoado de Sete Voltas, pois a sinalização está precária e as lombadas estão causando sérios riscos a vida das pessoas que transitam por aquela estrada;

•REQUEREU juntamente com o vereador Henrique Spirandeli de Andrade ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe quais entidades estão sendo beneficiadas com a Lei Municipal nº 1.517, de 29 de setembro de 2017, informando ainda os meses e os valores pagos em cada mês a cada uma das entidades;

•REQUEREU juntamente com o vereador Henrique Spirandeli de Andrade ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe se existem empresas que prestam serviços de assessoria na Secretaria de Desenvolvimento do Agronegócio, na Secretaria de Governo, na área de marketing e na Secretaria de Saúde. Caso haja prestadores de serviços, que informe ainda CNPJ, endereço, proprietários e valores contratados, bem como a forma de contratação de cada um dos prestadores de serviços.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a compra de um veículo micro-ônibus para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, se possível com recurso que será arrecadado com os pagamentos oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de 2018;

•REQUEREU da Mesa Diretora, que encaminhe cópia de todas as diárias de viagens empenhadas e pagas pelo Legislativo nos anos de 2017 e 2018, constando quais servidores e vereadores viajaram, quantas diárias por viagem, qual destino e quais cursos fizeram.

LUSTER FERNANDES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de lombada em “depressão” na confluência da Rua Helena Karashima com a Rua Alexandre Scalon.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o setor competente que proceda a construção de redutor de velocidade na Rua José Rodrigues de Souza, no bairro Cohab;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine o departamento de Assistência Social, que na maior brevidade de tempo possível possa oferecer aos moradores de rua, sem tetos e aos mais necessitados cobertor e colchões para minimizar os efeitos do inverno que se aproxima.

•APRESENTOU MOÇÃO DE REPÚDIO endereçada ao Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, referente ao atraso no pagamento do salário dos professores e outros servidores da rede estadual de ensino, bem como repasses diversos obrigatórios aos municípios que não estão sendo cumpridos.