14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende, leu o expediente. O Presidente, Dr. Pedro solicitou que a leitura do expediente fosse interrompida para que fosse feito um minuto de silêncio em homenagem aos estudantes universitários, conforme estipulado na Lei Municipal nº 998/2006.

O Presidente justificou a ausência do vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que está com atestado médico de quatorze dias.

Continuando, os presidentes das Comissões fizeram leitura de pareceres e considerações.

O Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de inversão da pauta, para que a Tribuna Livre fosse usada. Desta forma, a Assistente Social e Coordenadora do CREAS, Irinéia Ap. B.C. Oliveira fez uso da Tribuna para divulgação da IV Campanha Municipal “Faça Bonito”, alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que ocorre na data de 18 de maio e as ações desenvolvidas pela rede de proteção social frente à questão de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil.

Logo após, o Secretário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Marcos Antonio Alves, também fez uso da Tribuna, atendendo a convite desta Casa para prestar esclarecimentos sobre a falta de água em Sacramento.

Passou-se à Ordem do Dia onde foram apreciados:

1) Projeto de Lei nº 22/2021, do Executivo Municipal, que “Autoriza a Interrupção e/ou Diminuição Temporária de Pagamento de Concessões em Face da Pandemia do Coronavírus”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

2) Projeto de Lei nº 23/2021, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doar Biodigestores e Acessórios Bem Como Sua Instalação aos Moradores do Bairro Rural de Quenta-Sol”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

3) Projeto de Lei nº 24/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal Deliberativo e Consultivo de Turismo – Comtur e Contém Outras Disposições”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

4) Projeto de Lei nº 30/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Aprovado Para o Exercício de 2021 – Lei Municipal nº 1.759 de 24 de Novembro de 2020 - e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES.

Passou-se ao Grande Expediente onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível, proceda através de seus órgãos fiscalizadores, levantamento de dados a respeito dos beneficiários, moradores do Bairro Júlia Mateus Terra, a qual foram agraciados com moradia própria, detalhando quais casas que estão desocupadas, alugadas ou vendidas no citado bairro e, uma vez constatada as irregularidades, que esse móvel seja restituído e doado a quem realmente precisa e, posteriormente, encaminhe denúncia ao Ministério Público; (IND.290/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a manutenção dos bueiros e galeria pluvial nas proximidades do Posto de Saúde Ary Bonatti e PSF Aracy Pavanelli; (IND. 291/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dote um bem público ou rua de Sacramento com o nome do Sr. Antero Ribeiro de Paiva. O presente pedido se faz pelos relevantes serviços prestados por ele na Usina Jaguara e na Cidade de Sacramento. Segue em anexo a biografia deste emérito sacramentano; (IND. 292/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a construção de redutor de velocidade com faixa de pedestres na Avenida Antônio Carlos, nas proximidades da igreja evangélica Assembleia de Deus Ministério Pirituba. Justifica-se o pedido, salientando que na via há grande fluxo de veículos; (IND. 293/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que proceda manutenção em bueiro semiaberto, na Rua São Sebastião no Bairro São Geraldo, em frente ao bar Bate Papo. (IND. 294/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação que informe, de acordo com os parágrafos 6º e 7º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.772, de 09 de Março de 2021, sobre a recontratação dos funcionários da Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior, inclusive descrevendo o nome de cada um deles e a quantidade; (REQ.134/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, a expedição de ofício ao ex-vereador Luiz Devós, o convidando para uso da Tribuna Livre desta Casa de Leis, para fazer explanação referente à arrecadação municipal de Sacramento, tributação do município e Valor Adicionado Fiscal (VAF) - indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal; (REQ.135/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, informações quanto a empresa CICOPAL, se vem mantendo contato com a Prefeitura Municipal no sentido de pedir apoio ao município para que se abra empresa de industrialização de batatas que poderá gerar 350 empregos novos na cidade. (REQ.136/2021)

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

• Informou que no dia 5 de maio último foi comemorado o dia das comunicações, cumprimentando a todos os profissionais da área.
• Agradeceu a Administração Municipal pelo atendimento a indicação de sua autoria, a qual solicitava a colocação de placas na região do Cipó.

BANANAL

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias nas instalações, bem como a construção de uma arquibancada e um muro no entorno do Clube XIII de Maio; (IND. 302/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior celeridade na doação das escrituras para os moradores dos bairros Alto Santa Cruz e São Geraldo; (IND.303/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que destine subvenção à Associação Evangélica de Sacramento, assim que a mesma se encontrar apta, visto que desempenham um importante trabalho em benefício da população sacramentana. (IND.304/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de um evento gospel com show em nosso município, com disponibilização de toda a estrutura para a realização de aludido evento. (IND.306/2021)

• Agradeceu aos Deputados que enviam recursos para nossa cidade, ressaltando a importância de se escolher candidatos que contribuem com nosso município.
• Comentou sobre o indeferimento do pedido feito na semana passada, o qual tratava da reapresentação do projeto que visava a desafetação da Praça Pedro Giani, informando que os moradores das adjacências estão incomodados com aquela praça. Disse que relataram que no local existem moradores de rua que muitas vezes causam transtornos a todos que residem naquela região.
• Informou que os moradores estão colhendo assinaturas em um abaixo assinado, buscando desta forma que aquela praça seja desativada.
• Disse ainda que uma possível construção de imóvel naquele local seria de grande valia para a Administração, visto que diversos órgãos que hoje ocupam imóveis na cidade e têm despesas de aluguel poderiam ser alocadas no prédio a ser construído, bem como possibilitaria o aumento do efetivo da guarda municipal em nossa cidade.
• Disse ainda que, caso a Santa Casa necessite de ampliação, o Poder Público tem força para desapropriar imóveis nas proximidades.

Em um aparte, o vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende disse que os problemas sociais não irão acabar com a destruição de praças e construção de prédios. Lembrou da construção da UBS Ary de Souza Bonatti, a qual hoje ocupa uma área que um dia foi uma praça, denominada Idalides Milan de Rezende. Sugestionou a construção de albergues para acolhimento às pessoas que moram nas ruas, reafirmando sua opinião contra a desafetação daquela área.

• Continuando, o vereador Bananal, disse entender que a desafetação daquela área é vontade popular, pois conversou com pessoas que concordam com a construção de imóvel.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Tia Belcholina Almeida Jerônimo, no bairro João XXIII, atendendo solicitação dos moradores que reclamaram que a rua está quase toda na terra. (IND.289/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício a Frei Eliseu Inácio da Silva, agradecendo pelo convite para participar de sua Ordenação Presbiteral, bem como da sua primeira missa a ser realizada no próximo dia 16 de maio, na Basílica do Santíssimo Sacramento Apresentado pelo Patrocínio de Maria. Esta que foi sua professora quando criança sente-se orgulhosa pelo homem de bem que você se tornou. Que alegria compartilhar deste momento com você, seus familiares e amigos, onde envio as melhores energias de luzes e orações para que seu caminho de Padre seja de bênçãos junto aos cristãos, proporcionando um mundo mais humano e fraterno; (REQ.132/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Coordenador da 7ª Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, Geraldo Abadia Ponciano, solicitando o recapeamento asfáltico na entrada do condomínio de ranchos na região do D.E.R localizado na Rodovia MG-428, que se encontra com muitos buracos causados por erosão da terra, onde moradores reivindicam melhorias, evitando acidentes ao sair da pista e conservando a entrada do condomínio, conforme fotos anexas. (REQ.133/2021)

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam tomadas providências com maior brevidade possível, no sentido de determinar ao setor competente, a instalação de uma caçamba comunitária, isto na entrada do local conhecido como Terceira Ponte. Justifica-se o pedido, em razão de existirem próximo aquela localidade, diversos ranchos, sítios, inclusive uma clínica de recuperação de dependentes químicos, não tendo um depositário ideal para o lixo produzido; (IND.296/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam tomadas providências com maior brevidade possível, no sentido de determinar o setor responsável, para a necessária limpeza e manutenção geral da Praça da Comunidade de Sete Voltas e seu entorno. Justifica a presente indicação, pois com o crescente mato e demais entulhos que ali permanecem facilitam a proliferação e aparecimento de animais peçonhentos, como cobras e escorpiões, trazendo riscos aos moradores, em especial crianças e idosos daquele bairro rural; (IND.297/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, através do setor responsável, para a necessária poda e retirada de arbustos oriundos da cerca viva que contorna o alambrado do Parque de Exposição Hugo Rodrigues da Cunha, bem como, o Centro de Apoio ao Produtor Rural Anézio Gonçalves de Melo. Justifica a presente indicação, pois referida cerca viva, cresceu ao ponto de estar invadindo a passarela da calçada da Rua José Pinto Valada, especialmente em frente as residências de números 272, 284 e 300, impedindo que transeuntes passem pelo local com total segurança, necessitando caminhar pela rua. (IND.298/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício através da Secretaria Municipal de Saúde na pessoa do Sr. Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, ainda por meio da Provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, na pessoa de seu provedor, Sr. Eduardo Costa Vaz, a todos enfermeiros(as), pelo Dia Internacional da Enfermagem, a ser celebrado no próximo dia 12 de maio. Estes profissionais são dignos de todas honrarias, verdadeiros abnegados, que merecem não apenas nosso reconhecimento, bem como nossa eterna gratidão. Nestes tempos difíceis que a humanidade vem enfrentando, em razão desta triste pandemia que assola o mundo, os Enfermeiros(as), não medem esforços, permanecem na linha de frente dos acolhimentos e tratamentos sem fazer distinção, enxergando no paciente, um ser humano que necessita de seus cuidados. Por derradeiro, parabenizamos e rogamos ao Divino Mestre, amparo e proteção em suas atividades do dia-dia, em prol deste ideal, obrigado, felicidades! (REQ.137/2021)

• Desejou plena recuperação ao vereador Henrique Spirandeli de Andrade.

MARZOLA

INDICAÇÕES:

• INDICOU à Mesa Diretora, que proceda a atualização do mandato na foto do prefeito municipal Dr. Wesley De Santi de Melo, na Galeria dos Prefeitos Cel. José Afonso de Almeida, pois consta apenas o mandato de 2009 a 2012; (IND.295/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a construção de passeios da rotatória do Posto Trevo até o final do Trevo Nino Cerchi, bem como a colocação de um letreiro com o nome de Sacramento; (IND.299/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a construção de passeios no novo trevo “Ada Cunha Cordeiro” até o início da entrada do mesmo, e a colocação de um letreiro com o nome de Sacramento na chegada do trevo; (IND.300/2021)
• INDICOU à Mesa Diretora que proceda a atualização da Galeria dos Presidentes ‘Aziz Antonio dos Santos’. (IND.301/2021)

SARGENTO EDNA

• Manifestou-se sobre situações ocorridas no país, onde acontecimentos lamentáveis estão ceifando vidas de crianças, como o ocorrido no Estado de Santa Catarina, na cidade de Saudade. Disse que não viu os direitos humanos se manifestar sobre o fato ocorrido, porém quando é para defender malfeitores, usam de todos os artifícios possíveis. Disse estar indignada com o comportamento de parte da imprensa que em certos momentos defendem malfeitores.

IEDA REZENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o Diretor de Infraestrutura e Limpeza Urbana, Marino José Martins Lobato, que proceda a limpeza do Bairro Rural de Sete Voltas. (IND.305/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, saber como está funcionando o programa de castração de cães e gatos, bem como saber como está sendo feito o acolhimento dos animais abandonados; (REQ.138/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre o programa de doação de mata-burros, se está sendo feito ou se há previsão, visto que vários produtores têm solicitado o benefício. (REQ.139/2021)

• Informou a todos sobre campanha de doação de alimentos a pessoas necessitadas, parabenizando e agradecendo os produtores rurais pelas doações.
• Comentou sobre a possibilidade de desafetação da Praça Pedro Giani, ressaltando que o projeto apresentado para a construção do imóvel é muito bom e que será de grande valia para a população sacramentana. -

Nada mais havendo, o Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.