12ª Sessão Ordinária do 1º Período

Na sessão ordinária de segunda feira, dia 07/05 após leitura de pareceres, foram apreciados na Ordem do Dia:

1) Projeto de Lei nº 23/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, Destinado ao PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar – no Orçamento Aprovado Para o Exercício de 2018 – Lei Municipal nº 1.541, de 24 de Novembro de 2017 – e Dá Outras Providências”. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES.

2) Projeto de Lei nº 22/2018, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo Para Celebrar Termo de Convênio com o Município de Uberaba, Com Interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba, Visando o Custeio do Hospital Regional de Uberaba, Como Contrapartida Alusiva a Cota Parte de Responsabilidade dos Municípios que Utilizarem os Serviços do Hospital, e Dá Outras Providências”. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção de um mata-burro de madeira na região de Santa Bárbara, na propriedade do Sr. José Antonio Pereira;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção de estradas nas regiões da Divisa e Morro Vermelho;

•REQUEREU juntamente com o vereador Henrique Spirandeli de Andrade, ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia do processo licitatório para a realização da festa do trabalhador, contendo nome, endereço, nome do proprietário e CNPJ de todas as empresas participantes;

•REQUEREU juntamente com o vereador Henrique Spirandeli de Andrade, ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal e da Secretaria de Desenvolvimento do Agronegócio, que informem se houve algum tipo de apoio às comitivas participantes da Cavalgada de 1º de maio, e, caso tenha havido, quais foram as beneficiadas e qual o valor repassada a cada uma delas;

•REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe onde se encontram as vigas de estrutura metálica, retiradas das pontes do Córrego dos Barcelos no Quenta-Sol e Córrego da Cachoeira na Santa Bárbara.

MARCOS DOS SANTOS PIRES:

•REQUEREU juntamente com o vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Wesley pelo direcionamento dos trabalhos no executivo, fazendo ações sucessivas. Cremos que este é o caminho. Lembrando que além de recuperar alguns espaços ou prédios públicos do município, colocando em funcionamento, melhorando o atendimento ao público em todas as áreas, conforme relação de obras em menos de 18 meses;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à senhora Mere Lúcia Silva Rodrigues e demais colaboradores pela disponibilidade em buscar e realizar benefícios em prol da Santa Casa, especificamente no setor do SUS;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Dr. Marcel Morenghi Sinicio pelo ótimo trabalho desenvolvido à frente da farmácia popular. Lembrando que naquele local é de suma importância pessoas comprometidas com o bom funcionamento e atendimento ao público, pois sabemos que na maioria das vezes quem procura aquele serviço ou atendimento são pessoas necessitadas;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao jovem Samuel Gomide pelo bom desempenho na secretaria de Saúde;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Marcelo de Paula, locutor, pelo brilhante trabalho desenvolvido na festa 1º de maio de 2018 a exemplo de outros eventos;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao locutor Luiz Antonio (Cowboy) há muitos anos engajado no intuito de colaborar com nossas festas regionais, em especial a de 1º de maio, dia de São José Operário;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio e ofício de cumprimentos ao narrador e radialista Leodênis Fornazier, pelo grande trabalho na cavalgada de 1º de maio, dia de São José Operário, e também a frente de seus programas na Rádio Sacramento;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao senhor João Bandeira, pelo apoio na realização da festa 1º de maio, dia do trabalhador, mais especificamente no rodeio e cavalgada;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Arnaldo Barreto, pelo apoio na realização da festa de 1º de maio, dia do trabalhador, mais especificamente no rodeio e cavalgada.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que juntamente com a Autarquia SAAE, proceda reparos na rede de água na Avenida Vigário Paixão, em frente a UBS Aracy Lopes Pavaneli;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, manutenção nas estradas rurais das comunidades do Soberbo e Oliveiras;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de convite para o vice-presidente do Conselho de Saúde José Idualte, para que venha a esta Casa de Leis para prestar as seguintes informações e outras pertinentes ao assunto:
1 – Se houve acidente com veículo/ambulância;
2 – Em caso positivo, quantos foram envolvidos em acidente e em qual data ocorreu;
3 – E se ocorreu perca total quanto;
4 – Se houve pagamento de seguro, qual o valor;
5 – Em qual conta da saúde foi depósito o referido pagamento do seguro;
6 - Em caso negativo, qual o destino do pagamento do seguro.

•REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe quem autorizou a colocação de placas de “Proibido Parar e Estacionar” na Avenida Aníbal Ferreira Cândido, em frente ao Pelotão da Polícia Militar em ambos os sentidos da citada via. Solicitou ainda, quais os critérios utilizados para colocação da sinalização vertical e horizontal em várias vias de nossa cidade;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, solicitando providências para contratação de profissional da área de segurança, visando dar mais tranquilidade aos funcionários daquela entidade, uma vez que em algumas ocasiões os funcionários têm sofrido agressões, bem como seu patrimônio tem sofrido depredações.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda troca de lâmpada queimada na Rua dos Inconfidentes, próxima ao número 404, bem como colocação de braço de iluminação com lâmpada na Rua Santa Rita, em frente ao número 240;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita limpeza e construção de passeios no terreno público cedido à Rádio Estrela, localizado entre as Ruas Alexandre Scalon, Deoclides Borges e Av. Aníbal Ferreira Cândido;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos parabenizando o professor Klayton Rogério de Oliveira, estendendo aos demais professores, diretora e todos os envolvidos na realização do 1º Encontro de Jovens Conscientes na Política, realizado no Plenário da Câmara Municipal de Sacramento, evento este importantíssimo para a conscientização dos jovens, enaltecendo o papel relevante perante aos órgãos Executivo e Legislativo, exercendo assim sua participação em nosso Estado Democrático de Direito;

• REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que forneça relação de todos os veículos da frota municipal e a qual secretaria estão vinculados;

•REQUEREU juntamente com o vereador Leandro Roberto de Araújo, ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia integral da prestação de contas do evento realizado no Parque de Exposições Hugo Rodrigues da Cunha, alusivo a festa do trabalhador, contendo também os valores arrecadados na bilheteria e nota fiscal com valores pagos aos artistas contratados.

LUSTER FERNANDES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, criação de pontos de embarque e desembarque privativos/exclusivos para veículos que conduzem alunos para as escolas municipais;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a reforma da cerca de arame e calçada na Rua Oreste Canassa, tendo em vista entrada de animais naquele local;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de reforma na Rodoviária, visando fazer adequação de acessibilidade, em especial nos banheiros;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que autoriza os servidores públicos municipais de Sacramento a gozar do benefício de uma folga no trabalho, no dia do seu aniversário natalício, sem prejuízos a sua remuneração.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível faça convênio com as empresas de ônibus que transportam passageiros no translado de Sacramento para Franca e Ribeirão Preto, podendo permitir que pessoas de baixa renda e indigentes possam adquirir bilhete gratuito de passagem com destino a cidades citadas;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa dotar a rotatória situada na Avenida Dr. Tomaz Novelino, próxima ao velório municipal, com o busto do ilustre Sacramentano Eurípedes Barsanulfo, em homenagem a esse grande benfeitor, comemorado no dia 1o de novembro próximo o centenário de seu falecimento.

•REQUERIMENTO da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Marcos Murakami, bem como a todos os demais motoqueiros que participaram do evento em prol do Lar São Vicente de Paulo, que arrecadou diversos mantimentos e fraldas para aquela entidade.

O vereador Matheus Fonseca Bizinoto, teve sua ausência justificada.