12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Conforme estipula o art. 4º da Lei Municipal nº 998/2006 de 08 de maio que institui o Dia do Universitário, os vereadores fizeram um minuto de silêncio in memorian das vítimas fatais e em solidariedade a familiares e feridos do acidente ocorrido em 08 de maio de 2002, na Rodovia Cândido Portinari, município de Rifaina-SP.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende leu o expediente, logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

Não havendo mais pareceres a serem lidos, passou-se à Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei nº 18/2022, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 1.845, de 17 de Dezembro de 2021, Incluindo o Rock In Sacra Como Beneficiário de Subvenção, no Exercício Econômico-Financeiro de 2022”. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE, após votações nominais.
2. Projeto de Lei nº 16/2022, do Executivo Municipal, que “Desafeta de Suas Características Específicas e Autoriza a Alienação de Área Pública que Menciona e Dá Outras Providências”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES após votações nominais.

Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a poda ou substituição dos arbustos que estão plantados em frente ao estabelecimento comercial, localizado na Avenida Antonio Carlos com a esquina da Rua Tia Joana; (IND.190/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie vagas de estacionamento para portadores de necessidades especiais com sinalização horizontal e vertical em todas as escolas estaduais, municipais e particulares do ensino fundamental e médio que ainda não possuem o referido benefício. (IND.191/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que envie cópia integral do processo licitatório inerente a obra que está sendo construída na Rodovia Antenor Duarte Vilela, compreendendo a pista de caminhada, já denominada Luiz Antonio Sinhoreli, enviando ainda cópia do projeto de execução em anexo, bem como algum aditivo se for o caso; (REQ.318/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe cópia integral do projeto de reforma do complexo da Gruta dos Palhares, contendo: procedimento licitatório, planilha de gastos da referida obra, prazo de execução, informando ainda por qual motivo a obra está parada; (REQ.319/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que envie cópia do procedimento licitatório referente à empresa que realiza o transporte público municipal, na Zona Rural de nossa cidade, informando quais dias, horários, valores e quais bairros rurais o transporte contempla. (REQ.320/2022)

• Agradeceu as manifestações de carinho em prol de sua recuperação, quando do contágio pela dengue.
• Parabenizou todas as mães em virtude da celebração do Dia das Mães, celebrado no dia 8 de maio último.
• Ressaltou a importância dos projetos votados nesta Sessão, visto que buscam reformar as igrejas do Distrito de Desemboque e, também, para realização do festival de rock em nossa cidade, evento este que beneficiará entidades de nossa cidade.

SGTO. EDNA

• Convidou a todos para participar de reunião junto aos moradores da comunidade de Jaguarinha, no dia 10 de maio próximo, às 18h.
• Fez também convite para reunião com os moradores do povoado de Sete Voltas, no dia 12 próximo, às 18h, onde será entregue material para contribuir com a segurança pública.
• Solicitou de todos que participem da campanha do agasalho, citando os diversos pontos de arrecadação dos materiais. Ressaltou o grande trabalho realizado pela Guarda Mirim, que muito contribuiu com o recolhimento de entulhos na cidade.
• Disse também que apoiaram na campanha de castração de animais de nossa cidade, ocorrida na última semana.

BANANAL

• Teceu comentários sobre votação do projeto que visa construção de escola na cidade. Questionou a realização de reunião extraordinária em data igual à da realização de reunião ordinária. Disse que ficou contrariado por ter sido chamado de mentiroso em rede social e que tudo não passa de politicagem, dizendo ainda que há um palanque eleitoral em curso e que a audiência pública para revogação da Cosip tem diversos requisitos para sua tramitação. Falou também que há uma tentativa de fazer politicagem com o projeto de revogação da Cosip. Falou que o Presidente da Casa, quando da eleição a vice-Prefeito, rompeu com o ex-Prefeito Joaquim Rosa Pinheiro. Comentou sobre a CPI instaurada na Casa, dizendo que ainda não houve convocação de pessoas para oitiva. Criticou o fato de o Presidente falar mal da atual Administração da cidade, visto que há diversos vídeos que o mostram tecendo comentários elogiosos ao atual Prefeito. Disse que irá fazer consulta ao jurídico para possível denúncia no Ministério Público com referência ao espaço destinado ao Parlamento na Rádio Sacramento.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que realize a limpeza e poda dos matos no terreno aos fundos do bairro Cajuru, área de reserva ambiental, onde se encontra com entulhos, causando risco de focos do mosquito da dengue. (IND.183/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, reiterando indicação anterior, que proceda a construção de uma faixa elevada próximo ao espetinho do Garfield, na entrada da cidade, no bairro Santo Antônio. (IND.184/2022)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo 2º Mutirão de Castração Animal. (REQ.311/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à Secretária Municipal de Educação, Valdair Cândida da Silva, extensivo aos vinte e cinco professores de PEB I e PEB II que foram efetivados através do Concurso Público nº 001/2019; (REQ.316/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Executivo Municipal, extensivo aos organizadores da Festa do Trabalhador, às equipes da Secretaria Municipal de Cultura e de todas as secretarias do governo municipal e seus servidores, pelo sucesso do evento.
• (REQ.317/2022)

• Cumprimentou todas as mães sacramentanas pela celebração do Dia das Mães, ocorrido no último dia 8 de maio.
• Cumprimentou também os responsáveis pela manutenção das estradas rurais, melhorando o trabalho das pessoas que residem na zona rural.
• Agradeceu pela realização do mutirão da limpeza e também a todos que colaboraram com a iniciativa, dizendo que é importante conscientizar a população quanto às medidas para contenção da proliferação do mosquito da dengue.

ENG. AGR. IEDA REZENDE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que proceda a colocação de caçamba de lixo na região do Cocal. (IND.185/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o departamento de estradas, que proceda manutenção das estradas da região do Cocal; (IND.186/2022)
• INDICOU à Mesa Diretora, para que envie ao DER/Araxá, pedido para que aquele órgão proceda a capina e demais serviços necessários na Rodovia Antenor Duarte Vilela; (IND.187/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que proceda a instalação de lâmpada no poste existente na confluência das ruas José Cirilo e Custódio Faria; (IND.188/2022)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, para que realize visita na casa de Raimunda Alves Borges, na Praça Franklin Vieira nº 290, no bairro Perpétuo Socorro, com a finalidade de enquadrá-la no programa PROMORAR; (IND.189/2022)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de agradecimento ao senhor Mauro Alexandre Gomes, da 25ª Unidade Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, pelo atendimento a pedido de autoria desta vereadora, o qual solicitava manutenção da estrada de Almeida Campos, a MG-190. (REQ.315/2022)

MARZOLA

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à empresa Abservis Serviços e Manutenção, solicitando saber por que a empresa não está pagando o vale-alimentação aos seus colaboradores em caso de falta justificada. (REQ. 296/2022)

• Disse que em nenhum momento, em vídeo gravado e postado em redes sociais, chamou o Presidente da Casa de mentiroso e que não feriu sua honra. Falou que em outras legislaturas foi juntamente com o Presidente atuante na oposição e que votou em sua pessoa para ocupar a Presidência da Casa. Comentou ainda sobre diversas atitudes da Presidência da Casa, as quais consideram inadequadas.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família de Lucia Alves de Oliveira; (REQ.299/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar à família de Maria Aparecida de Araújo; (REQ.300/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, saber se há possibilidade de tornar a Travessa Margarida Vieira da Silva, bairro Chafariz em mão única; (REQ.301/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o setor responsável, saber quando será realizada a manutenção das lâmpadas de Led na Rua Hercules Pucci, no bairro Jardim Primavera; (REQ.302/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber quais medidas estão sendo tomadas a respeito dos animais de grande porte que ficam soltos nas ruas que dão acesso ao bairro Rural Cipó; (REQ.303/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o setor responsável, que faça a limpeza no bairro Cajuru sistematicamente; (REQ.304/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, saber quais os valores que foram pagos aos servidores da Educação com dinheiro do FUNDEB em 2021 e solicito ainda, o extrato do FUNDEB até o dia 31 de dezembro de 2021; (REQ.305/2022)

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe o valor recebido pelo FUNDEB, mês a mês, de janeiro de 2022 até a presente data; (REQ.306/2022)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, solicitando a contratação de mais enfermeiros técnicos, devido à necessidade de demanda hospitalar, que reveja a escala de enfermeiros técnicos responsáveis pela transferência que atualmente se faz com os enfermeiros que estão no plantão e, também, que não haja perda do ticket alimentação quando os servidores em caso de enfermidade necessitem de afastamento e apresentem atestado médico; (REQ.307/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia do contrato da empresa que venceu a licitação para implantação de lâmpadas de Led na cidade de Sacramento, constando preço unitário de cada lâmpada de Led e das braçadeiras colocadas nos postes, referidas marcas e a nota fiscal; (REQ.308/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, saber quantos funcionários da prefeitura e quais são pagos com dinheiro do FUNDEB, quanto do FUNDEB foi repassado para cada escola e/ou creche de Sacramento no ano de 2021 e, ainda, descriminar valores repassados para escola ou creche no ano de 2022; (REQ.309/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, que realize uma visita na residência da senhora Berenice José dos Santos, localizada na Rua José Fernando de Matos nº 335, bairro Alto Santa Cruz, para contemplação no projeto PROMORAR; (REQ.310/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal saber o motivo pelo qual uma máquina espécie patrol ficou parada por vários meses, na comunidade do Desemboque; (REQ.312/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize uma visita na Praça Corina Novelino, no bairro de Lourdes e verifique a estrutura da placa de cimento que está solta; (REQ.313/2022)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a empresa Abservis, saber em quais situações o funcionário perde o ticket alimentação mensal. (REQ.314/2022)

• Comentou sobre a fala do vereador Bananal, dizendo que não vai se manifestar por não querer entrar em discussões políticas desnecessárias.
• Informou que, quando da votação da Cosip, houve aprovação do projeto por cinco votos favoráveis e um voto contrário, não tendo o voto da Presidência à época.
• Com relação à CPI, sugestionou que se pergunte à população sobre quem é contra e quem é a favor da Comissão Parlamentar de Inquérito.

• O Presidente fez convite a todos para que todos participem da reunião junto com o ICMBIO, para tratar do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra, no dia 13 de maio próximo, às 9h, na comunidade de Sete Voltas.

Nada mais havendo, o Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.