10ª Sessão Ordinária do 1º Período

Na sessão ordinária de segunda feira, dia 16/04 após leitura de pareceres, não havendo projetos na Ordem do Dia, passou-se ao Grande Expediente, onde foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

LUIZ DEVÓS:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que utilize de todos os meios possíveis para fazer o reconhecimento do empreendimento da usina hidrelétrica de Jaguara, ora privatizada como uma obra mineira como realmente é, considerando sua ex-proprietária e construtora CEMIG, empresa Mineira, bem como sua maior área alagada em território mineiro e não em território de outro Estado, São Paulo, como expedição de certidão de arrematação expedida.

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, demonstrando descontentamento e até preocupação com o aumento previsto de mais de 27% para energia elétrica para o Estado de Minas Gerais;

•REQUEREU da Mesa Diretora providências quanto aos constantes atrasos nas entregas de correspondências pela agência dos Correios, enviando ainda ofício relatando o ocorrido ao Diretor Geral dos Correios, Ministro das Comunicações e até ao Senhor Presidente da República.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a elaboração de projeto e a busca de recursos para construção de pontes de concreto na zona rural;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências quanto à cobrança da taxa de iluminação pública aos condomínios do loteamento do DER, bem como:

1.)A restituição do valor pago pelos condôminos;
2.)A retirada da cobrança da taxa de iluminação pública enquanto não dotar o local de iluminação municipal; e
3.)A colocação de braços com lâmpadas nos 8 (oito) postes existentes no loteamento do DER.

MARCOS DOS SANTOS PIRES:

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Francisco Rafael da Silva Neto pelos relevantes serviços prestados junto ao Conselho Comunitário de Defesa Social de Sacramento e consequentemente ao nosso município.

LUSTER FERNANDES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização do PSF Milton Skaff, no bairro Perpétuo Socorro;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de rampas de acessibilidade nas esquinas das ruas centrais da cidade, especialmente nas calçadas ao lado da Basílica e da Câmara Municipal;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a revitalização do prédio da Secretaria de Educação.

EDMILSON DE SOUZA PERES:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de ponte sobre o córrego da Parida;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção e a construção de rampas de acessibilidade na plataforma da Rodoviária do município de Sacramento;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção da ponte sobre o Córrego da Joana;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção da ponte sobre o Córrego do João Inácio;

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, que proceda a poda do mato na rotatória do bairro Jardim das Acácias e em seu entorno;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie com maior rapidez um motorista de acordo com as especificações inerentes ao cargo, para trabalhar fixo no Conselho Tutelar, onde necessita com urgência para atender as demandas do Conselho;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que designe uma ambulância, aos domingos, no período matutino, nos estádios onde estão ocorrendo os jogos do campeonato municipal de futebol amador, com o intuito de assegurar os direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, com enfermeiro para resguardar a saúde dos praticantes do referido esporte;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que construa passeios no trecho onde estão sendo construídas rampas de acesso às pessoas com necessidades especiais, pois muitas estão sendo construídas, onde não existe o referido passeio, desta forma, não terão utilidade. Caso a obra esteja em propriedade privada, que seja executado e cobrado posteriormente do proprietário;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam trocadas as lâmpadas queimadas nas praças do município, pois em todas constam esses defeitos, e a cobrança já está sendo feita por três meses e ainda não foram reparadas, bem com nas entradas da cidade, pois também existem vários postes com lâmpadas queimadas;

•REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja enviado cópia do convênio ou contrato, até mesmo autorização para elucidar qual motivo uma empresa privada foi beneficiada com recursos públicos, asfaltando seu pátio, além do material público que executou foram os funcionários públicos;

•REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe, quais empresas estão recebendo auxílio do CDI – Conselho de Desenvolvimento Industrial, contendo os valores pecuniários, quantidade desses auxílios e outras espécies de contribuições do município para com estas empresas.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE:

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível, proceda a limpeza dos terrenos na Rua Joaquim Batista de Oliveira, próximo ao nº 192, no bairro Jardim das Oliveiras, e na Rua Nicanor Cassiano da Silva, próximo ao nº 535, no bairro Cervato II;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Autarquia SAAE, reiterando pedidos anteriores, que dê a devida solução ao odor fétido que está sendo exalado da tubulação de esgoto em todo bairro Júlia Mateus Terra;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção e término da obra no bueiro na Rua Otávio Martins Braga, no bairro Jardim Alvorada;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Autarquia SAAE, a possibilidade de se colocar encanamento de água e torneira na Praça Jorge Cordeiro Fidélis, no bairro Júlia Mateus Terra, para aguar as plantas da praça ou disponibilizar o caminhão pipa para atender a demanda;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a operação tapa-buracos na Rua Walter Fonseca, bem como em todo bairro Perpétuo Socorro e nas demais ruas da cidade;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitar que disponibilize à população, setor competente para cuidar de casos relacionados à COSIP, criando departamento e disponibilizando no mínimo 2 (dois) funcionários para solucionar as dúvidas quanto à falta de iluminação das ruas ou postes e 1 (um) funcionário para realizar vistorias nas ruas, evitando que a população tenha que cobrar periodicamente, questionando por falta de informação; e divulgar constantemente o trabalho feito nas redes sociais, ou através de panfletos informativos, ou na mídia sobre a manutenção e benfeitorias advindas desta receita;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos a Daiana Oliveira, eleita no dia 15 de abril, presidente da Associação de Bairro Júlia Mateus Terra, extensivo a toda diretoria, augurando votos de sucesso e um profícuo trabalho em prol deste bairro. E, ainda, neste ensejo, parabenizo a todos os moradores do bairro que participaram da ação ecológica na qual plantaram flores e árvores na Praça Jorge Cordeiro Fidelis na localidade;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos a toda diretoria da Associação do bairro Cajuru, em nome de sua presidente Suely e vice-presidente Maria Alice, pela festa de confraternização realizada no dia 13 de Abril, pelo grupo de dança do bairro, em comemoração aos 3 anos de trabalho desenvolvidos em aulas de dança;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Rotary Club de Sacramento, Damas da Casa da Amizade e voluntários que promoveram uma feijoada beneficente no dia 15 de abril último, em prol da Santa Casa de Misericórdia de Sacramento. O resultado dessa ação beneficente será aplicado na reforma dos quartos dos pacientes internados pelo SUS;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares da Sra. Maura Palhares de Almeida, que faleceu no último dia 6 de abril;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar a família do Prof. Marcelo Alves Vieira, carinhosamente conhecido como “Tielão”;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares da Sra. Leda Ribeiro Scalon, que faleceu no dia 31 de março;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício a empresa terceirizada prestadora de serviços na iluminação pública, RV Soluções Elétricas, solicitando a troca urgente de lâmpada no poste de iluminação nas ruas:
a)Naná Jacob, no bairro Isaías Borges da Mata;
b)Rua Treze de Maio, próximo ao nº 301, no bairro Chafariz;
c)Miguel Salomão Jacob, no bairro Cajuru.

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitar esclarecimento quanto à praça de atividades situada no bairro COHAB:
a)Quando será feita a devida reforma e manutenção do local?
b)Quando será disponibilizado a “Academia Viva” ao local?
Justifica-se que a quadra da localidade está sem lâmpadas de iluminação, as telas de proteção toda furada, as traves do gol estão caindo. O campo de futebol está sem traves há mais de 6 meses. Além desses problemas relatados, salienta-se a necessidade de se trocar as lâmpadas de iluminação da praça e a devida capina dos matos salientes do local;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, esclarecimentos quanto à entrega dos carnês de IPTU a população:
a)Como será feita a entrega?
b)A população pode pegar diretamente no Centro Administrativo da Prefeitura?
c)Se for feita a entrega pelo Correio, em caso de atraso na entrega, acarretando boletos vencidos, os proprietários devem procurar a Prefeitura? Caso positivo, qual setor? E Como será solucionado?

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, esclarecimentos quanto às vias das estradas rurais do município, saber em que regiões foi dada a manutenção neste ano;

•REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, esclarecimentos sobre a COSIP:
a)Quais as entidades filantrópicas de Sacramento que foram ou serão beneficiadas com o pagamento da conta de energia elétrica oriundo da arrecadação da COSIP?
b)Solicitar divulgação nas redes sociais, ou através de panfletos, ou na mídia de informações sobre a manutenção ou expansão da rede elétrica.

O vereador Maurício Alves Rodrigues, teve sua ausência justificada.