3ª Sessão Ordinária do 2º Período

Na sessão ordinária de segunda feira, dia 20/08, após leitura de Pareceres, foi apreciado na Ordem do Dia:

1) Projeto de Lei nº 30/2018, do Executivo Municipal, que “Altera o Artigo 9º, §§4º, 5º e 7º; Artigo 11; §1º do Artigo 24 e Artigo 45 da Lei Municipal nº 1.574, de 11 de abril de 2018”. PROJETO FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

2) Projeto de Lei nº 32/2018, de autoria do Executivo Municipal, que:
“Institui a Unidade Fiscal de Referência do Município de Sacramento –
UFRS, para Efeito de Cálculo da Atualização Monetária e da Conversão de
Valores Pertencentes à Fazenda Pública Municipal”. Colocado em
discussão, o Vereador Marcos dos Santos Pires solicitou vista do projeto.

Após apreciação, foi o pedido de vista aprovado por unanimidade dos
presentes.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e
Requerimentos pelos vereadores:

LUIZ DEVÓS:
 REQUEREU da Mesa Diretora o envio ao Executivo Municipal de um
trabalho elaborado dentro de uma análise das arrecadações dos últimos
três semestres 2016-2017-2018, comparando-as e, também, um estudo
para instruir o processo de montagem do orçamento para no ano de
2019, tendo em vista a aplicabilidade da Lei Complementar Federal
158/2017, solicitando ainda que cópia deste trabalho seja arquivada na
Secretaria da Câmara Municipal para que interessados possam ter acesso
às informações constantes.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE:
 INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a
construção de passeio do lado esquerdo da quadra do Cemitério São
Francisco de Assis;

 INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que construa um
redutor de velocidade na Rua Caramuru Paraguaçu, no Bairro Alto Santa
Cruz;

 INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando pedido
anterior, que construa um redutor de velocidade na Rua Onofre Cândido
Pontes;

 REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
seja esclarecido o motivo pelo qual a piscina do ginásio Poliesportivo
Marquezinho está interditada e sem o perfeito funcionamento do
aquecimento da água da referida piscina;

 REQUEREU ouvida a Casa, do Chefe do Poder Executivo Municipal, saber
em qual departamento os moradores dos bairros Jardim das Acácias e
Eurípedes Barsanulfo devem se dirigir para retirarem as escrituras
públicas de seus imóveis, tendo em vista que as mesmas já obtiveram as
custas cartorárias pagas pelo município, e que o mesmo está recebendo
essas custas dos referidos moradores de acordo com a Lei Municipal;

 APRESENTOU uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que
“Altera o Artigo 86 da Lei Orgânica do Município de Sacramento – Estado
de Minas Gerais”.

LUSTER FERNANDES:
 INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a
instalação ou construção de cobertura no ponto de ônibus coletivo
localizado na Rodovia Arsênio Rodrigues de Souza, entre os bairros
Perpétuo Socorro e Alto Santa Cruz;

 INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a
instalação ou construção de cobertura nos pontos de ônibus coletivo da
cidade.

MARCOS DOS SANTOS PIRES:

 INDICOU juntamente com todos os demais vereadores, ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que veja a possibilidade de se construir
monumento na estrada que dá acesso à região do Cipó, aproveitando a
água que há no local, tendo em vista que é ponto turístico e, ainda, por
tratar-se de local que tem como passagem os romeiros que fazem suas
peregrinações rumo ao Divino Pai Eterno, como também na Procissão
Fluvial.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE:
 INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal reiterando indicações
anteriores, que dote a rotatória “Ângelo Berlato”, no entroncamento da
Avenida Ana Cândida de Oliveira com a Rua Abrão Abdão Amui e Rua
José Reis, de busto ou estátua do ilustre sacramentano Eurípedes
Barsanulfo. Esta homenagem se faz necessária em reconhecimento a
esse grande benfeitor de nossa cidade pelos relevantes trabalhos
destacados na religião espírita, na prática da caridade e como vereador;
alusivo ao centenário do seu falecimento no dia 1° de novembro. E ainda,
que transforme a rotatória em praça para visitação com acessibilidade
dotando as vias com sinalização e faixa de pedestre.

O vereador Leandro Roberto de Araújo teve sua ausência justificada.