13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

Na sessão ordinária de segunda feira, dia 06/11, se fizeram presentes a Miss Brasil Infantil, Maria Vitória Justino, o Mini Mister Brasil, Pedro Lucas Pires Gonçalves e o Mister Brasil Pré-Teen, Ítalo Rodrigo Pereira Souza. Oportunidade em que o vereador Marcos dos Santos Pires, 1º Secretário desta Casa, parabenizou os jovens e seus pais pelas conquistas e cumprimentou o coordenador Luiz Alberto da Silva que brilhantemente desempenha seu trabalho. O Presidente Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, ressaltou a importância dos bons exemplos que os pais dão para que seus filhos sigam no caminho certo e parabenizou os jovens em nome de todos os vereadores pelos títulos conquistados que muito valorizam nossa cidade.

Dando continuidade na sessão, foram apresentados os seguintes projetos:

1.)Projeto de Lei nº 43/2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sacramento para o Exercício de 2018”. O Vereador Henrique Spirandeli de Andrade requereu vista do projeto, obtendo aprovação unânime do pedido;

2.)Projeto de Lei nº 35/2017 que “Dispõe Sobre a Supressão do §5º, do Artigo 34, da Lei Municipal 1.260, de 04 de Abril de 2012; Dá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.440, de 17 de novembro de 2015; Altera Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.446, de 16 de Dezembro de 2015; Altera Número de Vagas de Empregos Públicos que Integra à Estrutura Organizacional do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias Municipais e Dá Nova Redação ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.497, de 14 de Março de 2017”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

3.)Projeto de Lei nº 36/2017 que: “Institui no Âmbito da Administração Pública Direta, o Pagamento de Diárias aos Servidores, Agentes Políticos e Colaboradores que se Deslocam a Serviço do Município de Sacramento”. Foi colocada em apreciação a proposta de emenda modificativa ao §8º do artigo 2º, de autoria do Vereador Luiz Devós. Após discussão e votação, foi a emenda aprovada por unanimidade. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade;

4.)Projeto de Lei nº 42/2017, que “Dispõe Sobre o Plano Plurianual Para o Período 2018/2021”. O Vereador Henrique Spirandeli de Andrade solicitou vista do projeto, que colocado em apreciação, foi aprovado por unanimidade;

5.)Projeto de Lei nº 45/2017, que “Dá Nova Redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.161, de 05 de Maio de 2010 e, Igualmente ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.162, de 05 de Maio de 2010 e Dá Outras Providências”. Foi o projeto aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade justificando que é morador do Bairro Jardim das Acácias, sendo, portanto um dos beneficiados no projeto;

6.)Projeto de Lei nº 50/2017 que “Institui no Âmbito da Administração Pública Municipal Indireta o Pagamento de Diárias aos Empregados Públicos e Colaboradores que se Deslocam a Serviço do SAAE”. O Vereador Matheus Fonseca Bizinoto apresentou emenda modificativa ao artigo 12, que colocada em apreciação, foi aprovada por sete votos favoráveis e um voto contrário, do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade. Após discussão o projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário, do Vereador Henrique;

7.)“Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pelo indeferimento do Requerimento em Grau de Recurso - Lei 119/87- tendo por signatárias: Carolina Mendonça Bizinoto e sua irmã Nathália Mendonça Bizinoto”. O parecer foi aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Matheus Fonseca Bizinoto que justificou que as requerentes são suas primas.

8.)Projeto de Resolução nº 4/2017, que “Dispõe Sobre a Regulamentação das Homenagens Prestadas Pela Câmara Municipal”. O vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende solicitou vista, e em votação, o pedido foi aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários, dos vereadores Luster Fernandes, Maurício Alves Rodrigues e Edmilson de Souza Peres;

9.)Projeto de Lei nº 48/2017, que “Dispõe Sobre a Inclusão de Subunidade, Programa de Governo e Ação Governamental que Especifica no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Aprovado Para o Exercício de 2017 - Lei Municipal nº 1.480, de 02 de Dezembro de 2016 - e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

10.)Projeto de Lei nº 52/2017, que “Autoriza o Acrescimento de R$ 180.000,00 a Subvenção Destinada à Santa Casa de Misericórdia de Sacramento que Foi Concedida Através das Leis Municipais Nº. 1.486, de 23 de Janeiro de 2017 e 1.498, de 31 de Março de 2017”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

Após a leitura de pareceres foram apreciados os seguintes Projetos na ordem do dia:

11.)Projeto de Lei nº 56/2017, que “Autoriza a Celebração de Termo de Cooperação Para Realização do Projeto Bandeira Científica Com a Interveniência da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo no Município de Sacramento”. O Vereador Maurício Alves Rodrigues apresentou emenda modificativa ao item 4 do Termo de Cooperação. Após discussão e votação, o projeto foi aprovado por unanimidade;

12.)Projeto de Lei nº 58/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção e Contribuição no Exercício Econômico Financeiro de 2017 à ONG Grupo de Trabalhadores União dos Filhos de Aruanda – GTUFA, Entidade de Direito Privado Beneficente e de Assistência Social Sem Fins Lucrativos e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

13.)Projeto de Lei nº 59/2017, que “Dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo Para Celebrar Termo de Cooperação Com o Hospital Regional de Uberaba, Objetivando a Prestação de Apoio Financeiro Como Contrapartida Alusiva a Cota Parte de Responsabilidade do Município e Dá Outras Providências”. O Vereador Henrique Spirandeli de Andrade requereu vista do projeto. Colocado o pedido em apreciação, obteve-se aprovação unânime.
Ainda nessa Sessão, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO
•INDICOU a manutenção das estradas da região do cipó;

•INDICOU a colocação de um mata-burro na estrada de acesso; Estrada do Chapadão/Distrito do Desemboque, local conhecido por região das Bicas, na divisa do senhor Carlos Roberto de Resende e agropecuária Bandeirantes, próximo ao Distrito do Desemboque, pois a falta do mesmo está gerando transtorno aos proprietários, inclusive com a possibilidade de acesso de animai ao povoado;

•REQUEREU que preste informação sobre o início da obra de construção da Ponte sobre o ribeirão Rifaininha Cipó, a qual faz parte do mesmo pacote de recurso da construção de 3 pontes, faltando apenas a citada;

•REQUEREU juntamente com o vereador Henrique Spirandeli de Andrade para que preste informação sobre a manutenção na Rede de Esgoto, Pluviais e bueiros na rua Coronel Júlio Borges, bairro Perpétuo Socorro e bairro Cervato I, problema esse que vem criando transtorno aos moradores destas imediações, principalmente na época da chuva;

•REQUEREU que preste informação se já foi realizado melhorias no barracão comunitário da Comunidade São Benedito “Tatus” local utilizado para atendimento médico e que necessita urgentemente de reparos na sua estrutura;

•REQUEREU juntamente com os vereadores, Edmilson de Souza Peres, Henrique Spirandeli de Andrade, Luiz Devós, Luster Fernandes, Marcos dos Santos Pires, Matheus Fonseca Bizinoto, Maurício Alves Rodrigues e Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende o envio de ofício de cumprimentos ao coordenador Luiz Alberto da Silva e às crianças e aos jovens sacramentanos, Pedro Lucas, Maria Vitória, Ítalo Rodrigo, Meriellen Gomes e Antônio Júnior, pelos títulos conquistados no concurso de beleza Miss e Mister Brasil Unificado 2017, cada um em sua categoria, realizado nos dias 1º a 5 de novembro na cidade de Contagem/MG.

LUIZ DEVÓS
•INDICOU melhorias na iluminação da Praça Dr. Valadares no Rosário, conforme solicitação dos moradores, tendo em vista a concentração de inúmeras pessoas que aproveitam dos espaços escuros naquele local para reuniões até altas horas das madrugadas. Nada contra a permanência deste pessoal no local, mas que seja iluminado para identificação caso seja necessário;

•INDICOU a reabertura de inscrições para construção de mais casas populares, atendendo ao pedido da população;

•REQUEREU o envio de ofício à TV Globo, cumprimentando pela brilhante reportagem do programa “É de Casa”, comandado por Zeca Camargo, quando levou ao ar, neste sábado, dia 4 de novembro, uma reportagem gravada na fazenda Caxambu, de Joel Urias Leite e Marly Leite, neste município de Sacramento, do queijo Senzala, recentemente premiado na França com o melhor queijo do mundo, conquistando a medalha de Queijo Super Ouro. Solicitou também o envio de ofício à TV Globo programa “É de Casa” que por diversas vezes citou o nome de Araxá, fazendo assim transparecer que o aludido produto era araxaense e não sacramentano, pedindo que oportunamente registre a correção; Requereu ainda que cópias do presente requerimento sejam encaminhadas ao Prefeito Municipal e ao Presidente do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, que façam o mesmo junto à TV Globo e para que orientem da melhor forma possível os turistas que programarem visitas ao local da fabricação do queijo.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES
•APRESENTOU o Projeto de Lei que “Tomba Para o Patrimônio Histórico de Sacramento o Monumento da Padroeira, Também Chamado de Altar da Pátria, que Abriga o Túmulo do Fundador de Sacramento, Cônego Hermógenes Cassimiro de Araújo Brunswik; o Monumento ao Santíssimo Sacramento, Comemorativo dos 190 Anos de Fundação de Sacramento e a Muralha de Pedra que Contorna o Cemitério Municipal e Dá Outras Providências”.

MARCOS DOS SANTOS PIRES
•REQUEREU envio de ofício ao Deputado Bosco, sobre a possibilidade de colocar emenda no orçamento estadual de 2018 para adquirir duas academias viva para nossa cidade.

LUSTER FERNANDES
•INDICOU que se providencie o reparo das lâmpadas na Rua Gumercindo de Paula Pontes, em frente ao nº 287;

•INDICOU que se providencie o reparo de lâmpadas na Rua Miguel Salomão Jacob, 186;

•INDICOU que se providencie o reparo de lâmpadas na Rua Gaspar A. Marques, em frente ao ponto de ônibus coletivo;

•REQUEREU o envio de ofício ao Deputado Estadual Lerin solicitando apoio para agendar reunião com Diretor Geral do DETRAN, com objetivo de transferir a Banca Examinadora de Araxá para Uberaba, visando atender a várias solicitações dos munícipes.

EDMILSON DE SOUZA PERES
•INDICOU que proceda a colocação de grade de proteção na ponte da Rua Doutor Antonio Augusto Silva Neto, que liga o bairro Chafariz ao bairro Jardim Alvorada.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE
•INDICOU que realize operação tapa buraco na Rua José Pandó, bairro Maria Rosa;

•INDICOU que seja refeito o calçamento de bloquetes na Rua Mário Afonso Primo, próximo a Escola Sinhana Borges;

•INDICOU que solicite da empresa prestadora de serviços de manutenção da iluminação, a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Lívia Célia Florêncio 136, Júlia Mateus Terra;

•INDICOU que sejam construídos redutores de velocidade na Rua Professor Jorge Fidélis Cordeiro, no bairro Júlia Mateus Terra;

•REQUEREU o envio de ofício ao DEER para que providencie a limpeza das margens da Rodovia entre o posto Trevo e o trevo Nino Cerchi;

•REQUEREU juntamente com o vereador Leandro Roberto de Araújo, informações sobre os quais procedimentos estão sendo pleiteados junto às esferas Estaduais e Federais, para a devida reforma da ponte da Carmelita;

•REQUEREU solicitando quais as medidas foram tomadas, quanto a empresa Bonetti que presta serviços de transporte público Universitário, tendo em vista que o veículo não está oferecendo segurança aos usuários, pois o veículo nos três últimos meses quebrou três vezes, deixando os alunos na estrada;

•REQUEREU juntamente com os vereadores, Luiz Devós, Matheus Fonseca Bizinoto, Marcos dos Santos Pires, Maurício Alves Rodrigues, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, Luster Fernandes, Leandro Roberto de Araújo e Edmilson de Souza Peres que preste informação sobre a não vinda no mês de outubro a carreta do câncer e se no mês de novembro terá atendimento neste sentido;

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE
•INDICOU que determine a Secretaria de Educação a promover ações como a Biblioteca itinerante nas praças da cidade mensalmente, fomentando a leitura dos estudantes e da população em geral;

•REQUEREU juntamente com os vereadores, Luiz Devós, Matheus Fonseca Bizinoto, Marcos dos Santos Pires, Maurício Alves Rodrigues, Henrique Spirandeli de Andrade, Luster Fernandes, Leandro Roberto de Araújo e Edmilson de Souza Peres a expedição de ofício a Secretaria Estadual de Saúde para que preste informações de qual o motivo o Estado não está fazendo o repasse financeiro para saúde de Sacramento;

•REQUEREU o envio de ofício a empresa terceirizada RV Soluções Elétricas, que presta serviço de manutenção nos postes, na troca de luminárias, solicitando a troca de lâmpadas queimadas na Rua Francisco Luiz de Melo, próximo ao nº 246, no bairro Jardim das Acácias;

•REQUEREU saber se a administração direta tem ciência do cadastramento CADÚNICO e se estão fomentando o recadastramento das famílias que necessitam do programa que tem até a data de 31 de dezembro para se recadastrar ou terão seus benefícios cortados. Solicita ainda maior divulgação na secretaria competente no sentido de alertar aos beneficiários;

•REQUEREU o envio de ofício a Agência Bancária ITAÚ de Sacramento, ao seu representante local, solicitando que o banco conceda ao público mais um caixa rápido para atendimento;

•REQUEREU saber o ano de fabricação de todos os ônibus que realizam o transporte universitário de Sacramento para as cidades de Uberaba, Franca e Araxá.