PROJETO SOBRE PRESERVAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA É APROVADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

A 4ª Reunião Ordinária do primeiro período da Legislatura 2025/2028 foi realizada na última segunda-feira (24), no Plenário da Câmara Municipal, com a participação ativa de todos os vereadores. 

Entre as propostas discutidas e aprovadas na Ordem do Dia, vale destacar o Projeto de Lei nº 648/2025, de autoria do vereador Bananal, que dispõe sobre a realização do Carnaval de Rua em Sacramento, evidenciando sua importância como manifestação cultural, popular e democrática, cabendo ao Poder Público preservar a cultura carnavalesca no município e prestar apoio à sua realização, sempre na Avenida Visconde do Rio Branco.

Outro projeto de grande relevância (Projeto de Lei nº 647/2025, do Executivo), propôs alterar as Leis Municipais nº 1.860/2022 e nº 1.451/2016 para acolher necessidades de interesse público. A primeira, substitui o termo “Professor do Atendimento Educacional Especializado para atuação em Sala de Recursos” por “Professor de Apoio Escolar”, correção que torna a normativa acerca do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE) mais objetiva e livre de interpretações.

Já a alteração da Lei nº 1.451/2016 foi motivada por uma demanda da Secretaria Municipal de Saúde em aumentar o número de vagas dos agentes comunitários de saúde de 65 para 80, para melhorar a prestação de serviços dos PSF’s e suprir eventuais afastamentos no quatro de pessoal.

Assista a reunião na íntegra pelo canal da TV Câmara no YouTube.