REUNIÃO

4ª Reunião Ordinária do 1º Período

Aconteceu nessa segunda-feira (06/03) no Plenário da Câmara.

O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, vereadora Professora Léia leu o expediente e logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

Passou-se à Ordem do Dia onde foram apreciados:

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 8, de 4 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 29/2021, que ‘Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais”; atendendo a pedido do Executivo Municipal foi o mesmo retirado de Pauta.
Projeto de Lei nº 6, de 3 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “Autoriza a Concessão de Uso de Terreno Público Localizado na Fazenda Gameleira, lugar “Capão da Onça”, de Propriedade do Município de Sacramento, Para Implantação da Empresa Paranaíba Indústria e Comércio Eirelli, Para os Fins que Especifica e Dá Outras Providências”; a vereadora Eng. Agr. Ieda Rezende solicitou vista do projeto, tendo seu pedido atendido por unanimidade.
Projeto de Lei nº 4, de 30 de janeiro de 2023, do Executivo Municipal, que “Autoriza a Reversão de Imóvel Doado ao Município de Sacramento Pelo Senhor Manoel Rosa Júnior”; e; APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei nº 1, de 2 de janeiro de 2023, do Executivo Municipal, que “Autoriza a Concessão de Uso das Áreas Públicas que Menciona à Empresa Furnas – CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., Para Fins de Cumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei nº 14/2023, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sacramento Aprovado Para o Exercício de 2023 – Lei Municipal nº 1.910, de 29 de Dezembro de 2022 e Dá Outras Providencias”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Grande Expediente:

MARZOLA

REQUERIMENTO:

REQUEREU com fulcro na Resolução nº 371/2022, a concessão da "Medalha Carolina Maria de Jesus" em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, à senhora Eliana Garcia Vilas Boas. (REQ.84/2023)

BANANAL

Comentou sobre a situação das estradas e rodovias em nosso município, que estão em situação precária. Falou também sobre a importância de se escolher candidatos que são de nossa região, pois facilita o acesso dos vereadores para solicitar melhorias para a cidade.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de proteção na estrada que dá acesso à região do Cipó, em frente a imagem de Nossa Senhora Aparecida; (IND.59/2023)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize limpeza do mato existente entre os bairros São Geraldo e Júlia Mateus Terra, local onde se pretende construir uma rua ligando os dois bairros, onde os munícipes estão passando a pé. (IND.60/2023)

REQUERIMENTOS:

REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que envie cópia de todos os gastos referentes à realização do evento alusivo ao Carnaval 2023, conforme especificado; (REQ.85/2023)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe qual é o procedimento que rege a fila única para ingresso às creches no município de Sacramento, elucidando a quantidade de vagas oferecidas, explicando ainda se existe necessidade de vagas, bem como se e determinado qual entidade cada criança deve ser matriculada, informando, por derradeiro, quais profissionais trabalham na referida organização da citada fila única; (REQ.89/2023)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe a quantidade de carretas carregadas com chorume, vindo de outros municípios, que estão sendo depositados na Estação de Tratamento de Esgoto, informando qual é a capacidade de nossa ETE e se o depósito do grande volume pode estar impactando diretamente no tratamento dos resíduos da referida estação. Que informe, ainda, por qual motivo não se restaurou a 3ª piscina de tratamento, além de esclarecer qual a ligação tem o depósito deste chorume com o mau cheiro que invade as casas dos munícipes que moram principalmente no Bairro Cajuru, esclarecendo também qual a frequência em que se faz tratamento químico. Informe-se, também sobre a questão do aumento de infestação de mosquitos e, por último, que encaminhe cópia do procedimento licitatório referente à empresa que despeja o referido chorume, contendo valores que são pagos ao município, por veículo que efetue o transporte e quantidade de litros que foram jogados na Estação desde o início do convênio e onde os recursos foram aplicados. (REQ.90/2023)

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que se determine ao setor competente, início de tratativas junto às Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros para que voltem a oferecer maiores opções de horários em seu itinerário, em especial no trajeto com saída de Sacramento-MG para Uberaba-MG e vice-versa, onde atualmente o serviço se restringe a um único horário sendo diariamente saindo de Sacramento às 6 horas, com retorno de Uberaba às 17h45, este oferecido pela Empresa Gontijo; (IND.55/2023)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, estudos e planejamentos para realização de parceria pública privada no sentido de através de um projeto arquitetônico, recuperar, reformar e revitalizar, a sede do Esporte Clube Marianos; (IND.56/2023)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam tomadas providências com maior brevidade possível, no sentido de determinar a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, através do setor responsável, para a necessária poda e retirada de arbustos oriundos da cerca viva que contorna o alambrado do Parque de Exposição Hugo Rodrigues da Cunha, bem como, o Centro de Apoio ao Produtor Rural Anézio Gonçalves de Melo; (IND.57/2023)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal para empenhar esforços junto às Secretarias Municipais de Educação e de Cultura, no sentido de destinar recursos constantes do orçamento próprio para aquisição de novos livros para compor o acervo da Biblioteca Pública Municipal Dr. José Valadares da Fonseca, que funciona como anexo da Casa da Cultura Sérgio Pacheco; (IND.58/2023)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja enviado Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, no sentido de homenagear o saudoso, Sr. Américo Alves da Silva Filho, denominando a Ponte de Concreto prestes a ser inaugurada nos próximos dias, ponte esta que vem sendo revitalizada, situada na Região da Comunidade de Santa Helena “Tiborna”. (IND.61/2023)

PROFESSORA LÉIA

REQUERIMENTOS:

REQUEREU com fulcro na Resolução nº 371/2022, a concessão da "Medalha Carolina Maria de Jesus" em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, à senhora Alzira Bessa França Amui; (REQ.78/2023)
REQUEREU a confecção de Cartão de Prata a ser destinado à Escola Estadual Coronel José Afonso de Almeida pela comemoração de seu aniversário de 90 anos; (REQ.79/2023)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal e do Conselho Municipal de Trânsito, um estudo, avaliação e propostas de execução nas travessas das ruas Vigário Paixão e Dr. Onofre, próxima à Escola Estadual Cel. José Afonso de Almeida, onde já ocorreram acidentes, transitando por ali os profissionais da educação, alunos na entrada e saída da escola com grande fluxo de pedestres e veículos e, ainda, na rotatória próxima à Praça João Canudo, no Alto da Estação, a possibilidade de semáforo ou plataforma elevada, reforçando a sinalização de trânsito e conscientização dos motoristas referente a seguir as leis de trânsito. (REQ.91/2023)

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

REQUERIMENTOS:

REQUEREU da Mesa Diretora, envio de ofício à Santa Casa de Misericórdia de Sacramento e à Secretaria Municipal de Saúde, para que enviem a escala médica daquele hospital, especialmente a da última semana; (REQ.82/2023)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe quais ruas serão recapeadas neste último contrato e a empresa vencedora do certame. (REQ.83/2023)
REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à Escola Eurípedes Barsanulfo, pela comemoração de seus 48 anos de fundação; (REQ.86/2023)
REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos à Escola Estadual Coronel José Afonso de Almeida, pela comemoração de seus noventa anos de fundação; (REQ.87/2023)

APRESENTOU ainda a Moção de Pesar nº 1/2023, em virtude do falecimento do senhor Inácio Loiola.

APRESENTOU ainda o Projeto de Resolução, da Mesa Diretora, que “Dispõe Sobre Alteração do Processo de Votação Previsto no Art. 214, do Regimento Interno”.

ENG. AGR. IEDA GABRIELA REZENDE

REQUERIMENTOS:

REQUEREU da Mesa Diretora, respectivamente, o envio de ofício ao Governador Romeu Zema e ao Vice-Governador, Professor Mateus Simões, deles solicitando informações acerca de projetos para recapeamento das rodovias das regiões do Triângulo Mineiro a Alto Paranaíba; (REQ.93/2023)
REQUEREU o envio de ofício aos deputados estaduais eleitos em nossa região, deles solicitando esforços para pavimentação de 30 quilômetros da Rodovia MG-190, na região de Almeida Campos. (REQ.94/2023)

INDICAÇÃO:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que construa uma ponte de concreto a região de Boa Vista. (IND.65/2023)

SGTO. EDNA

APRESENTOU a Moção de Protesto nº 1/2023, subscrita por todos os demais vereadores, destinada ao Governador Romeu Zema, em virtude do péssimo estado de conservação das rodovias de nossa região.

REQUERIMENTOS:

REQUEREU que envie ofício para o Crea-MG - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia para que realize um trabalho de conscientização junto aos seu filiados nesta cidade, no sentido de orientar os construtores a não utilizarem produtos sem nota fiscal, sem origem de modo que não ponham em risco a Responsabilidade Técnica pela execução de obras ou prestação de serviços e ainda, a integridade física e a vida dos cidadãos sacramentanos; (REQ.80/2023)
REQUEREU da Mesa Diretora, que notifique a Administração Fazendária para que fiscalize empresas que estão vendendo e entregando produtos de materiais para a área de construção civil no Município de Sacramento/MG, sem o recolhimento de devidos tributos; (REQ.81/2023)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe os gastos com contratação de seguranças e vigilantes no ano de 2022, bem como o nome das empresas contratadas. (REQ.92/2023)

INDICAÇÕES:

INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências para o aumento do efetivo da Guarda Municipal e, ainda, criação de vagas para mulheres; (IND.62/2023)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal alteração na lei que alteração na lei de atividades da Guarda Municipal, para que tenha mais autonomia em suas atribuições; (IND.63/2023)
INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Centro Integrado de Apoio à Mulher. (IND.64/2023)

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

REQUERIMENTOS:

REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de pesar aos familiares de Irismar Fonseca Marques; (REQ.78/2023)
REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares de Auda Gobbo de Melo; (REQ.96/2023)
APRESENTOU também o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ à Dra. Flávia Cristina Jerônimo Corrêa”.
REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que encaminhe a lista de medicamentos constantes na Remume existentes na farmácia municipal e outros adquiridos pela Secretaria; (REQ.97/2023)
REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício à Secretaria Municipal Educação, solicitando que informe quais são os livros de leitura obrigatória exigidos na grade curricular das escolas municipais; (REQ.98/2023)
REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que informe a origem da verba constante no repasse celebrado entre o município e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 3.820.000,00 (três milhões, oitocentos e vinte mil reais), com contrapartida de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme Contrato de Repasse nº 939336/2022 – Operação 1086244-51, bem como onde será aplicada aludida verba. (REQ.99/2023)