2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Aconteceu nessa segunda-feira (13/02) no Plenário da Câmara.

O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, vereadora Professora Léia leu o expediente e logo após passou-se à leitura de Pareceres pelos presidentes das Comissões.

Passou-se à Ordem do Dia onde foram apreciados:

1. PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foram apresentadas emendas pelo vereador Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, subscrito por todos os vereadores, sendo as mesmas aprovadas. Colocado em apreciação, foi o projeto APROVADO POR UNANIMIDADE;

2. PROJETO DE LEI “QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.911 DE 06 DE JANEIRO DE 2023 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.451, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 E DA LEI Nº1.654, DE 28 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto este da Reforma Administrativa, visando atender os anseios dos profissionais da saúde;

3. PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.899, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro à URS – União Recreativa Sacramentana, a ser utilizado na realização da “Copa Triângulo Mineiro de Moutain Bike”;

4. PROJETO DE LEI “QUE CONCEDE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS.” APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO DO VEREADOR HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE;

5. PROJETO DE LEI “QUE REVOGA O ART. 3º. DA LEI Nº 1.734/2020, O ART. 2º DA LEI Nº 1.770/2020 E O ART. 2º DA LEI Nº 1.714/2020, DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS.” APROVADO POR UNANIMIDADE;

6. PROJETO DE RESOLUÇÃO “QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO ANUAL DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SACRAMENTO, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 197/2001. APROVADO POR UNANIMIDADE;

7. PROJETO DE LEI “CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS.” APROVADO POR UNANIMIDADE.

Acesse o link abaixo e assista a Reunião na íntegra:

https://www.facebook.com/camaradesacramento/videos/430589972568087