7ª Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, dia 27/03, a Câmara Municipal de Sacramento realizou a 7ª reunião ordinária e contou com a apreciação e votação de dois projetos de autoria do Executivo:

•Projeto de Lei nº 15, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Sacramento/MG e dá Outras Providências”; apresentada pelo vereador Marcos dos Santos Pires uma PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA:

I – Fica acrescido ao art. 62 a expressão “pelo Gestor da”, tendo em vista que não está claro e definido que a administração do fundo será administrada pelo Secretário de Assistente Social, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 62. O FUMAS será gerido pelo Gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social, sob orientação e fiscalização do Conselho Municipal de Assistência Social”. APROVADO POR UNANIMIDADE COM A EMENDA.

•Projeto de Lei n.º 17, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção e Contribuição no Exercício Econômico Financeiro de 2017 às Organizações Civis que Especifica e dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Em seguida, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

LUIZ DEVÓS:
•Indicou que efetue um plano para o controle das lagartas que destroem anualmente, nesta época, as folhas das palmeiras e, também, os mandruvás por todas as partes da cidade;

•Indicou a colocação de redutor de velocidade na Rua Duque de Caxias, atendendo a pedidos dos moradores do local;

•Indicou que coloque a Escola Técnica Carolina Maria de Jesus na programação de recebimento da horta municipal, ou até mesmo quem sabe, receber dos programas de alimentação escolar verduras, tubérculos e outros alimentos para enriquecimento da alimentação escolar, devido o seu horário de funcionamento, carece do fornecimento de refeições aos alunos;

•Indicou atendendo pedidos de alunos universitários, que seja revista a média de sete pontos para seis pontos na exigência de aproveitamento escolar para o transporte gratuito universitário, tendo em vista que existem algumas faculdades/universidades que exigem média seis para promoção de ano;

•Indicou juntamente com o vereador Maurício Alves Rodrigues, que tome providências quanto ao derramamento de concreto e terra nas vias públicas, principalmente rotatórias. Que sejam feitas advertências para estas empresas e, caso persistir, passar a multar.

MARCOS DOS SANTOS PIRES:
•Indicou que estude se é viável implantar uma lombada na Rua Caramuru Paraguaçu, próxima a residência de nº 286, localizada no bairro Alto Santa Cruz;

•Indicou o reparo de uma depressão no asfalto da Rua Aramis Ribeiro, situada no bairro Santo Antonio;

•Indicou que estude a possibilidade de construir um vestiário exclusivo para a piscina “Mauro Cordeiro Borges”, muito utilizada para aulas de hidroginástica, tendo em vista o grande número de alunos, principalmente os da melhor idade, pois da forma que está, os alunos tem que sair da piscina e entrar no ginásio para ir aos vestiários;

•Requereu o envio de ofício de cumprimentos ao professor de Educação Física e funcionário da Prefeitura Municipal de Sacramento, Artur Pereirinha Neto, pelo reconhecimento desta Casa e deste vereador, que já foi secretário de Esportes e acompanhou seu trabalho e dedicação pelo esporte de nossa cidade. Hoje, entre outros trabalhos, Pereirinha está à frente das aulas de hidroginástica, atendendo em suas aulas, pessoas que buscam além da prática esportiva, alunos com orientação médica;

•Requereu o envio de ofício de cumprimentos ao senhor Carlos Henrique Oliveiro, ex-secretário municipal de Educação, pela parceria com o Cruzeiro Esporte Clube para a realização do “Reduto Azul” em nosso município.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO:
•Indicou a realização de operação tapa buracos na Rua Carício Afonso de Almeida, no bairro Cohab, bem como também a limpeza da citada rua e dos passeios;

•Indicou a manutenção da estrada de acesso à propriedade do Senhor Paulo Sérgio e Senhora Patrícia, no Desemboque, local de uso diário para o transporte escolar;

•Requereu o envio de ofício de cumprimentos ao Deputado Zé Silva, por ter votado contra o projeto de lei que regulamente e expande a terceirização no país;

•Requereu que envie relatório contendo o nome de todos os funcionários na secretaria de Educação com seus respectivos locais de trabalho;

•Requereu que informe o valor da arrecadação da Gruta dos Palhares nos últimos anos, bem como, todas as Guias de Arrecadação Municipal de depósitos dos recursos oriundos desse ponto turístico de nosso município.

EDMILSON DE SOUZA PERES:
•Indicou que faça limpeza geral no Residencial Flamboyant, pois há relatos de moradores que naquele bairro estão aparecendo muitos escorpiões, cobras e demais animais peçonhentos;

•Indicou que faça estudos visando tornar de mão única a Rua Presidente Castelo Branco;

•Indicou a manutenção das estradas próximas à comunidade do Bananal, lugar de acesso à represa do Rio Grande, onde transita diariamente as peruas e vans que fazem o transporte escolar;

•Indicou que faça estudos visando a proibição de estacionamento em um dos lados da Avenida Antonio Carlos, próximo ao barracão do Clube Treze de Maio, visto que o trânsito de veículos é intenso naquele local e a permissão de estacionamento em ambos os lados está prejudicando o fluxo de veículos.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE:
•Indicou que proceda limpeza, poda do mato no bairro Jardim das Acácias, em seu entorno, rua de entrada e na rotatória do referido bairro, pois com as chuvas o mato está muito alto, prejudicando a visão das pessoas e dos motoristas que passam pelo referido local diariamente e podendo vir a causar acidentes, além de atrair bichos peçonhentos para as casas dos moradores;

•Indicou que proceda uma força tarefa de manutenção e troca de lâmpadas no bairro Lauro Afonso, pois existem vários pontos com as lâmpadas apagadas, podendo causar acidentes e sem contar no fator importantíssimo da segurança pública;

•Indicou que acrescente mais um ponto para o ônibus que busca os usuários do SUS no bairro Jardim das Acácias, e que passe também no ponto de ônibus Coletivo no referido bairro, pois o mesmo passa por volta das quatro horas da manhã e com esse novo trajeto beneficiaria as pessoas para que não fiquem em local com quase nenhuma segurança;

•Requereu juntamente como o vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, uma relação com o nome de todos os médicos que estão trabalhando na rede pública de saúde, tanto na zona urbana quanto na zona rural, bem como suas especialidades, locais, horários e quantidade de atendimentos diários, que os mesmos estão na função do exercício, desde o ano de 2016 até a presente data;

•Requereu uma relação com o nome de todos os estudantes que recebem o benefício parcial do transporte universitário, constando o curso, a instituição, valor pago e o recibo dos referidos pagamentos nos meses de fevereiro e março de 2017.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES:
•Indicou a limpeza, poda do mato e demais serviços necessários na Escola Municipal Dr. Djalma Afonso do Prado, na comunidade da Divisa;

•Indicou que veja a possibilidade de se retirar dos postes da cidade as faixas e placas de publicidade de festas e outros eventos, bem como a retirada das placas de anúncio de convênios espalhadas pelas ruas, como por exemplo a existente na esquina da Praça José Zago Filho e Rua Mário Afonso Primo;

•Indicou a reforma urgente da Escola Municipal Dr. Djalma Afonso do Prado, na comunidade da Divisa, visto que aludido local está necessitado de melhores condições para atendimento aos estudantes.

LUSTER FERNANDES:
•Indicou que proceda a sinalização de “Proibido Parar e Estacionar” na Rua Santa Cruz, no bairro Rosário, sentido Perpétuo Socorro, visto que veículos de maior porte estão tendo dificuldades em manobrar devido à falta de espaço;

•Indicou a colocação de placa indicativa “Cuidado com as crianças”, na rodovia MG-464, sentido Sacramento – Conquista;

•Indicou providências urgentes quanto à iluminação da Rua Laudelina do Espírito Santo, visto que este logradouro jamais foi contemplado com iluminação pública, o que causa insegurança e riscos aos moradores do local;

•Indicou que estude a possibilidade de colocar mais um caminhão para facilitar a coleta de lixo em nossa cidade, evitando desta forma que os funcionários recolhedores façam amontoados de lixos nas esquinas, orientando-os para que ao retirar os lixos das lixeiras coloquem o lixo diretamente nos caminhões.

•Requereu o envio de ofício de condolências à família de Maria Tomázia Gomides, em virtude de seu falecimento.

MATHEUS FONSECA BIZINOTO:
•Indicou reiterando pedido anterior, melhorias na iluminação do Bairro Cajuru, bem como na quadra de esportes daquele bairro;

•Indicou melhorias na iluminação da Rua José Borges, próximo à residência de número 165;

•Indicou melhorias nas estradas da Serra Azul, pois os perueiros não estão tendo condições de buscar as crianças para condução até a escola;

•Indicou a colocação de redutor de velocidade na Rua Santa Rita, no bairro do Rosário, próximo ao posto de gasolina.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE:
•Indicou que proceda a troca ou a manutenção do bebedouro de água da Casa da Cultura Sérgio Pacheco;

•Indicou que dê agilidade na implantação da Lei nº 1.483, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do conselho municipal do bem estar dos animais e do fundo municipal de proteção e bem estar animal;

•Indicou o Anteprojeto de Lei que: ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATIQUEM MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

•Requereu o envio de ofício de pesar à família de Maria Luiza Skaff Scalon, carinhosamente chamada por Malu, que faleceu prematuramente aos cinco anos;

•Requereu que informe se há previsão para a instalação das câmeras de videomonitoramento nas ruas de nossa cidade e saber qual o deputado comprometeu emenda parlamentar para beneficiar e adquirir as câmeras para melhorar a segurança em nossa cidade;

•Requereu saber se já está sendo colocado em prática algum projeto que vise cuidar dos animais abandonados nas ruas de nosso município e se está mantendo convênio com alguma clínica, ONG ou pessoa física para cuidar dos animais abandonados e doentes, para fazer tratamento e esterilização nos casos indicados, desenvolver trabalho de conscientização da população quanto aos animais de rua e valorização das doações;

•Requereu o envio de ofício à empresa terceirizada RV Soluções Elétricas, que presta serviço de manutenção nos postes e luminárias, solicitando a troca de lâmpadas queimadas em diversas ruas do bairro Jardim das Acácias.