PORTARIA Nº 03, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

PORTARIA Nº 03, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2021. 

O Presidente da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende no uso e gozo de suas atribuições legais e constitucionais, consoante os artigos 23, III e 37, III da Lei Orgânica do Município de Sacramento: artigo 22, incisos I ‘d’ e II, ‘m’, do Regimento Interno e artigos 6º, XVI e 51 da Lei Federal nº 8.666/1993, e: 

CONSIDERANDO que, nos termos da legislação “a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.  

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2021, passando a ser os seguintes membros:

I - Servidora Daniela de Oliveira; 

II - Servidor Onézio Francisco Cruvinel;

III - Servidor Wagner Ézio Bizinoto.

Parágrafo 1º Fica nomeada como Presidente da Comissão Julgadora de Licitação, a Servidora Daniela de Oliveira.

Parágrafo 2º Fica nomeada como Suplente, a servidora Cíntia de Cássia Silva e Mabel Faria Lourenço Mattos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Sacramento, aos 04 dias do mês de janeiro de 2021.

Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende 

Presidente