PORTARIA Nº 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

PORTARIA Nº 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NO EXERCÍCIO DE 2021. 

O Presidente da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende no uso e gozo de suas atribuições legais e constitucionais, consoante os artigos 23, III e 37, III da Lei Orgânica do Município de Sacramento: artigo 22, do Regimento Interno, e:

CONSIDERANDO os termos da Legislação Federal nº 10.520/2002, a qual institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;

CONSIDERANDO ainda, o Decreto Municipal nº 66 de 28 de abril de 2004, que “regulamenta a Modalidade de licitação Denominada Pregão para aquisição de Bens e Serviços Comuns, no âmbito do Município de Sacramento”;

CONSIDERANDO que o Pregão destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Resolve:

Art. 1º Fica designado como Pregoeiro da Câmara Municipal de Sacramento para o exercício de 2021, o servidor público Onézio Francisco Cruvinel. 

Art. 2º Para equipe de apoio ficam designados os servidores Mabel Faria Lourenço Mattos, Adriana Aguida Silva Lopes e Wagner Ézio Bizinoto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Sacramento, aos 4 dias do mês de janeiro de 2021.

Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende

Presidente