PORTARIA Nº 36, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, no uso e gozo de suas atribuições legais e constitucionais, consoante os artigos 23, III e 37, III da Lei Orgânica do Município de Sacramento: artigo 22, do Regimento Interno, e;

CONSIDERANDO o feriado nacional no dia 12 de outubro “Dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil”;

CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal, por meio do Decreto Municipal nº 430, de 4 de outubro de 2021, estabeleceu ponto facultativo em todos os setores da Administração Municipal Direta e Indireta, exceção feita aos serviços essenciais de limpeza, segurança e saúde.

CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para a prestação de serviços à população;

Resolve:

Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Sacramento no dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Sacramento, aos 07 dias do mês de outubro de 2021.

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

Presidente