PORTARIA Nº 32, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, em especial aquelas previstas no art. 37, incisos III e IX da Lei Orgânica do Município de Sacramento, artigo 22 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o feriado nacional no dia 07 de setembro, “independência do Brasil”;

CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal, por meio do Decreto Municipal nº 360, de 30 de agosto de 2021, estabeleceu ponto facultativo em todos os setores da Administração Municipal Direta e Indireta, exceção feita aos serviços essenciais limpeza, segurança e saúde, no dia 06 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para a prestação de serviços à população;

Resolve:

Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Sacramento no dia 06 de setembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da presidência, aos 03 de setembro de 2021.

Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende

Presidente