Câmara aprova projeto que aumenta 50 vagas no quadro de PEB I

Após o recesso, a Câmara Municipal retornou as atividades e fez a primeira reunião ordinária do semestre por videoconferência, de acordo com a Portaria nº 27, de 29 de julho de 2021.

Os vereadores APROVARAM POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, o Projeto de Lei nº 58/2021, do Executivo Municipal, que “Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 1.654, de 28 de Junho de 2019 e Dá Outras Providências”. O Projeto tem por objetivo aumentar o número de vagas para contratação temporária e, em momento que a legislação permitir, se caso, realizar concurso público para provimento de cargos de Professora de Educação Básica I. O aumento do número de vagas, de 80 para 130, mostra-se imprescindível, pois com a municipalização da Escola Dr. Afonso Pena Júnior, para atendimento em período integral, o quadro de pessoal é insuficiente para suprir a necessidade de atendimento aos alunos.

Ainda nessa reunião, foi também APROVADO POR UNANIMIDADE dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 55/2021, do Executivo Municipal, que “Autoriza Celebração de Termo de Cooperação Entre o Município de Sacramento/MG e a URS – União Recreativa Sacramentana, nos Termos da Lei Federal nº 13.019/2014, Para Gestão do Equipamento Esportivo Denominado ‘Praça de Esportes Manoel Carlos Martins’”. Como é de conhecimento geral, a Praça de Esportes passou por reconstrução em todos os seus equipamentos, além de modernização, criando um parque esportivo com possibilidade de lazer, aprendizado e educação esportiva.

Nesse diapasão, a URS já presta serviços ao Município, tanto que recebe anualmente subvenção como organização civil e, por isso, tem todas as condições para administrar o equipamento esportivo público, nos termos a serem impostos na cooperação formal que se estabelecerá entre as partes. A conjugação de esforços e recursos visa assegurar direitos ao cidadão sob os aspectos social, esportivo, cultural e turístico.

O Município entregará o espaço público totalmente remodelado e, mediante condições estabelecidas no Termo de Cooperação, manterá fiscalização constante, vigilância, monitoramento e avaliação para que se assegure a qualidade no atendimento e garantia do caráter público. A oferta de atividades trará mais paz social, disciplina nos estudos e nas relações interpessoais.