20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Iniciando os trabalhos, a Secretária da Casa, a vereadora Ieda Rezende leu o expediente, e logo após os presidentes das Comissões fizeram leitura de pareceres e considerações.

Não havendo mais pareceres a serem lidos, passou-se à Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei nº 7/2021, do vereador Henrique Spirandeli de Andrade, que “Dispõe Sobre a Publicação de Informações Pelo Poder Executivo Municipal no que Tange à Imunização da População no Município de Sacramento Contra a Covid-19 e Dá Outras Providências”. APROVADO COM SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, do vereador Marzola;
2. Projeto de Lei nº 50/2021, do Executivo Municipal, que “Denomina de “Luiz Constantino Bizinoto” a Ponte Construída Sobre o Córrego Castigliano, Localizada Neste Município de Sacramento/MG”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;
3. Projeto de Lei nº 51/2021, do Executivo Municipal, que “Denomina de “Dona Hihé” Rua Perpendicular à Rua dos Inconfidentes, Localizada no Bairro Chafariz, Nesta Cidade de Sacramento/MG”. Foi a matéria APROVADA POR TODOS OS VEREADORES;
4. Projeto de Lei nº 54/2021, do Executivo Municipal, que “Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 1.792, de 25 de Maio de 2021 que Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento Para Repassar Recursos Financeiros Oriundos do FUNDEB, à Associação Fraterna Corina Novelino, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sacramento – APAE, Casa Infantil São Vicente de Paulo de Sacramento – Ciju, ao Lar de Eurípedes e à Casa do Menor Rosa da Matta, e Dá Outras Providências”. APROVADO UNANIMEMENTE.

O Presidente colocou em apreciação a urgência especial ao Projeto de Lei nos 55/2021, que após votação nominal, foi a urgência especial aprovada com sete votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Henrique Spirandeli.

Após apreciação, o pedido de urgência especial ao Projeto de Lei nº 56/2021 foi aprovada por unanimidade.

Foi colocada também em apreciação a urgência especial ao Projeto de Lei nº 54/2021, que após votação nominal, foi aprovada com sete votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Henrique Spirandeli.

5) Projeto de Lei nº 55/2021, do Executivo Municipal, que “Autoriza Celebração de Termo de Cooperação Entre o Município de Sacramento/MG e a URS – União Recreativa Sacramentana, nos Termos da Lei Federal nº 13.019/2014, Para Gestão do Equipamento Esportivo Denominado ‘Praça de Esportes Manoel Carlos Martins”. O vereador Henrique Spirandeli requereu vista do projeto, sendo o pedido aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Bananal;

6) Projeto de Lei nº 56/2021, do Executivo Municipal, que “Altera Disposições da Lei Municipal nº 1.654, de 28 de Junho de 2019”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;

7) Projeto de Lei nº 57/2021, do Executivo Municipal, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais e Dá Outras Providências”. Após discussões e votações, foi o projeto APROVADO UNANIMEMENTE.

Não havendo mais matéria a ser deliberada, passou-se ao Grande Expediente:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE,

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize a compra de um castramóvel para o município de Sacramento; (IND.448/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja construído um albergue que possa dar atendimento as pessoas necessitadas e de rua de Sacramento; (IND.449/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municpal, para que construa um mirante na região do Cipó junto a Gruta dos Palhares; (IND.450/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que mantenha contato com a Polícia Militar estudando a implantação de postos avançados nos bairros periféricos da cidade; (IND.451/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a contratação de empresa especializada em engenharia de trânsito para que possa fazer um estudo mais abrangente, definindo onde haveria necessidade de redutores de velocidades e implantação de semáforos em pontos estratégicos da cidade, permitindo que o trânsito tenha uma fluidez mais rápida e diminuindo a possibilidade de acidentes de trânsito. (IND.452/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar à família de Carlos Suavinha que deixou um legado de trabalho, honestidade e dedicação a sua família. “Que haja conforto em saber que alguém tão especial nunca será esquecido.”; (REQ.213/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a demanda reprimida para pacientes que aguardam cirurgia de catarata em nossa cidade; (REQ.214/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre o Programa Wi-Fi gratuito nas praças, conforme segue: A) Saber se o programa já foi estendido a todas as praças da cidade, e se não, quais são as medidas que o Executivo está tomando para a extensão; e; B) Saber se as praças das comunidades rurais já foram contempladas com o programa, e se não, quais as medidas que o Executivo está tomando para a implantação e/ou extensão do programa nas comunidades rurais. (REQ.215/2021)

• Cumprimentou a Administração Municipal pela parceria celebrada com o SEBRAE, a qual visa o crescimento dos pequenos empresários de Sacramento.
• Comentou também sobre as medidas adotadas pelo Estado de Minas Gerais, que visam a diminuição das burocracias relacionadas às empresas de nosso Estado.
• Teceu comentários elogiosos à Escola Municipal Luiz Magnabosco, bem como ao ex-Prefeito e ex-Vereador, que dá o nome àquela instituição, elogiando ainda a propositura de ter denominado a Biblioteca daquela escola de Marly Magnabosco.
• Informou que obteve resposta a requerimento de sua autoria, o qual trata de questão relacionada à Usina Cajuru.
• Destacou suas ações no combate à pandemia, através de pedidos enviados ao Executivo Municipal.

DR. TALHYS ANDREY NUNES RODRIGUES

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja incluída no programa de Doação de Material e Mão de Obra de Reforma Residencial Promorar e/ou semelhantes instituídos pela municipalidade a família da Sra. Aparecida dos Reis Oliveira Silva, residente e domiciliada na Rua Arquimedes Alves Borges, nº. 185, bairro Cajuru, referida família já é cadastrada na Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo que a residência carece de manutenção e reforma em geral na parte estrutural e pintura; (IND.460/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja incluída no programa de Doação de Material e Mão de Obra de Reforma Residencial Promorar e/ou semelhantes instituídos pela municipalidade a residência do Sr. Ivinis José Santana, na Rua José Borges, 130, bairro Perpétuo Socorro. Referida residência carecem de manutenção em toda sua estrutura, pintura e parte elétrica, inclusive com fiação exposta, onde para melhor elucidar a necessária e urgência no atendimento ora indicado, anexamos fotos do local, demonstrando a real situação.  (IND.461/221)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos de felicitações, através da Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Secretário Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, ainda, em especial às Educadoras Físicas, Thaísa De Santi e Gabriela Justino, Coordenadoras dos Projetos "60 Mais!" e "Academia Viva", bem como toda equipe, pelo belo trabalho desenvolvido junto a melhor idade de Sacramento. Nossos cumprimentos se devem primeiramente pelo atendimento de indicação registrada por esta Casa Legislativa sob o nº. 35 e firmada por este vereador, solicitando quando fosse possível o retorno das atividades dos respectivos projetos e isto ocorreu na data de hoje, 28/06/2021. Estamos felizes, pois foram longos meses de espera, temos certeza que com os protocolos sanitários sendo respeitados e agora com a intensificação das vacinas, aquele espaço será de esperança, viabilizando uma melhor saúde física e mental aos seus participantes.  Assim, desejamos e rogamos ao Divino Mestre, amparo e proteção na continuidade das atividades, desde já agradecendo o empenho e dedicação em prol dos nossos queridos idosos, que muito já fizeram por toda sociedade sacramentana; (REQ.220/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de Convite ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Marinho Martins Severino Segundo, para comparecer a este Parlamento com data a ser previamente agendada, no sentido de nos informar e esclarecer sobre assuntos pertinentes à sua pasta, em especial sobre o Tema dos "Animais sem Dono" de Sacramento, programas e planejamentos em ação e em estudos para serem desenvolvidos pela Secretaria, ainda, relatar sobre o COMBEIA - Conselho Municipal de Bem Estar Animal, e FUMBEIA - Fundo Municipal de Meio Ambiente, e demais Legislações Municipais em vigor e suas eventuais dificuldades para efetiva aplicabilidade e execução das metas estabelecidas e, por último, prestar informações sobre, existência de convênios, parcerias e congêneres e demais questões afins que queira explanar; (REQ.221/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos às novas diretorias do Rotary Club de Sacramento, Casa da Amizade, da mesma forma, do Rotaract e Interact, que assumem neste dia 28 de junho próximo, os Cargos da Presidência para o ano Rotário 2021/2022, isto nas pessoas da Sra. Rosângela Aparecida Nogueira, Sra. Nilda Iva de Oliveira, e os jovens Yasmine Custódio Vieira e Gabriel A. Silva de Oliveira. O Rotary, Casa da Amizade, Rotaract e Interact, são algumas das instituições mais longevas de nosso município, delas participam abnegados cidadãos e cidadãs, que retiram um tempo de suas vidas particulares para dedicar ao próximo um pouco de amor, carinho e acolhimento, portanto, vindo a merecerem não apenas nosso respeito, mais também, nosso reconhecimento e eterna gratidão. Por derradeiro, parabenizamos e rogamos ao Divino Mestre, amparo e proteção em suas atividades, que as diretorias que ora assumem os Cargos da Presidência, possam desenvolver um trabalho profícuo, dando continuidade na exemplar responsabilidade social notória já há décadas em favor dos nossos menos favorecidos de Sacramento.  (REQ.222/2021)

MARZOLA

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a troca de dois mata burros, um na região das Sete Encruzilhadas, sentido região dos Diogos, e outro próximo a fazenda do Senhor Virson, juntamente com o Senhor Vicente, conhecido como “Praião”. (IND.455/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de agradecimento ao Diretor de Infraestrutura e Limpeza Urbana, Marino José Martins Lobato, extensivo a todos os colaboradores do Almoxarifado, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado no Trevo Ada Cunha Cordeiro, em especial pela manutenção e revitalização realizada no Cruzeiro, bem como pela extensão da construção dos passeios no entorno do local, solicitados por este vereador. (REQ.219/2021)

ENG. IEDA REZENDE

INDICAÇÃO:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, a doação de um mata-burro para ser instalado na entrada da propriedade da Senhora Marli Águida da Silva, Fazenda Joaquim Izabel de Souza, próxima do futuro Distrito Industrial. (IND.442/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito, apurado estudo, planejamento e providências imediatas no tocante à engenharia de tráfego de Sacramento, conforme o que se segue: A engenharia de tráfego é um importante ramo da área de transportes e está prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB - Capítulo VII, art. 91, e o crescimento do número de veículos em nossa cidade ao longo dos últimos anos, está inserido neste contexto. Urge extrema necessidade de promover a organização do tráfego de veículos em geral e a circulação de transeuntes, de um modo geral. (REQ.216/2021)

• A vereadora Ieda, após, fez prestação de contas de seu mandato e das ações coletivas de todos os demais membros do Parlamento.

BANANAL

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a instalação de câmeras de videomonitoramento na região do Bananal; (IND.456/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de redutores de velocidade na Rua Marlene Ramos Scalon; (IND.457/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que proceda a construção de redutor de velocidade na saída dos bairros Alto das Torres e Jardim das Acácias. (IND.458/2021)

• Parabenizou a vereadora Ieda Rezende, que através de sua prestação de contas enalteceu o trabalho do Poder Legislativo.
• Esclareceu a todos acerca da municipalização do ensino fundamental de nossa cidade, informando que não existe projeto que trata desta questão.

PROFESSORA LÉIA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Diretor de Estradas Vicinais, senhor Orlando Gonçalves de Faria, que proceda o patrolamento nas estradas da Região do Soberbo, devido reivindicações de moradores do local; (IND.453/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a contratação de um veterinário para auxiliar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no trabalho já existente de castração de cães e gatos, evitando o surgimento de mais animais abandonados nas ruas de nossa cidade e agilizando o trabalho dos servidores que já realizam esse importante trabalho. (IND.454/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos às Secretarias Municipais de Saúde e Educação, pela participação do município no Programa Saúde na Escola, sendo classificado em primeiro lugar na nossa macrorregião, em segundo lugar em Minas Gerais e em vigésimo lugar no Brasil; (REQ.218/2021)
• REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sérgio Alves Araújo, saber como está o planejamento para execução das obras de melhorias e construção de galerias pluviais dos bairros COHAB, Cajuru e Jardim Primavera que foram solicitadas através de indicações realizadas no início de fevereiro. Justificam-se as reivindicações dos moradores receosos com a proliferação de doenças devido à água parada, causando também sujeiras e mau cheiro. (REQ.217/2021)

•             Cumprimentou a todos os servidores que prestam serviços na área de melhorias das vias públicas de nossa cidade.
• Agradeceu ao Deputado Federal Newton Cardoso Júnior pelo apoio prestado em seu mandato neste Poder Legislativo, disponibilizando emenda no valor de duzentos e cinquenta mil reais, que será utilizada para aquisição de uma UTI móvel.

SARGENTO EDNA

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção de uma passagem elevada para pedestre na Av. Abrão Abdão Amui, ao lado do Velório Municipal, seguindo os dois lados da via; (IND.439/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Diretor de Infraestrutura e limpeza, solicitar a limpeza das caçambas de lixos na MG-190 em frente ao banco da terra, pois as mesmas encontram-se lotadas de dejetos; (IND.440/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um redutor de velocidade na Rua Gilberto Araújo, no bairro Jardim Primavera. (IND.441/2021)

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de um memorial do esporte de Sacramento, por termos grandes exemplos de atletas sacramentanos que impulsionaram o nome de nosso município, em nível regional, estadual e mundial. Precisamos deixar esse legado vivo e acima de tudo mostrar as nossas futuras gerações que podem chegar aonde elas quiserem chegar, mostrar acima de tudo o caminho correto a ser seguido, nestes tempos tão difíceis; (IND.443/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize manutenção nos telefones do setor público que estão com algum tipo de problema, pois vem aumentando a reclamação de munícipes quanto ao atendimento dos mesmos e, caso não apresentem problemas técnicos, ver a possibilidade de ajudar os funcionários que estejam sobrecarregados e não estão conseguindo atender, um exemplo que me foi relatado, é o numero da farmacinha, olhar qual é o problema para a melhor resolução, com maior celeridade; (IND.444/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito um pente fino nos terrenos de nosso município, solicitando a limpeza e demais serviços que se fizerem necessários, cumprindo assim a legislação municipal vigente, momento oportuno, pelo fato que estamos no inverno, antes do período chuvoso, onde aumenta e muito as ocorrências para as devidas limpezas. Aproveitando o ensejo, venho solicitar a limpeza de um lote na Rua João Caiana, onde anexo fotos do entulho que foi jogado há dias, aumentando o risco de proliferação de doenças; (IND.445/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o asfaltamento das ruas do município que se encontram sem o merecido benefício, estas obras podem ser viabilizadas com o recurso extra que o município irá receber com o acordo da empresa Vale, junto ao Governo Estadual, que será repassado aos municípios mineiros, podendo contemplar as ruas João Caiana, prolongamento da Rua Belém do Pará junto com a rua aberta em cruzamento com a mesma e trecho da Rua Carijós; (IND.446/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que termine a colocação das placas denominativas nas ruas municipais, pois ainda não se executou totalmente o serviço, muita das placas se encontram prontas, só falta à colocação das mesmas. Este procedimento ajudará muito os serviços de entregas em geral, além dos serviços de proteção e resgate aos munícipes; (IND.447/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Anteprojeto de Lei, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal, em repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”.  (IND.459/2021)

REQUERIMENTO:

• REQUEREU da Mesa Diretora, que viabilize em dotação orçamentária do Legislativo, recursos para que se possa fazer materiais impressos, tipo folders, para distribuição e divulgação nas escolas municipais e em logradouros públicos, campanhas educativas e preventivas, visando trazer informações importantes aos nossos munícipes e colaborar com leis municipais que criaram semanas temáticas em nosso município, trazendo assim mais conhecimento e a importância em qual caminho devemos seguir. Como exemplo, venho citar algumas: combate às drogas, combate contra a violência contra as mulheres, preservação do meio ambiente, preservação e uso correto da água, etc. (REQ.212/2021)

GREGÓRIO PEREIRA PINHEIRO

• Disse estar satisfeito da inclusão dos funcionários da limpeza pública nas prioridades da vacina, ressaltando ainda a importância desta iniciativa para todos.
• Destacou a importância da parceria feita entre os vereadores neste primeiro semestre, que foi de muito trabalho.
• Cumprimentou o ex-Prefeito Municipal, Joaquim Rosa Pinheiro, seu pai, ressaltando a importância dele em sua vida e também na sua caminhada política.

Foi nomeada a Comissão de Recesso, ficando composta pelos vereadores Dr. Talhys Andrey Nunes Rodrigues, Henrique Spirandeli de Andrade e pela vereadora Ieda Gabriela de Rezende.

Nada mais havendo, o Presidente da Casa, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão.