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14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO – 10.05.2021

 

INDICAÇÕES:

  • INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que na maior brevidade de tempo possível, proceda através de seus órgãos fiscalizadores, levantamento de dados a respeito dos beneficiários, moradores do Bairro Júlia Mateus Terra, a qual foram agraciados com moradia própria, detalhando quais casas que estão desocupadas, alugadas ou vendidas no citado bairro e, uma vez constatada as irregularidades, que esse móvel seja restituído e doado a quem realmente precisa e, posteriormente, encaminhe denúncia ao Ministério Público; (IND.290/2021)
  • INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a manutenção dos bueiros e galeria pluvial nas proximidades do Posto de Saúde Ary Bonatti e PSF Aracy Pavanelli; (IND. 291/2021)
  • INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dote um bem público ou rua de Sacramento com o nome do Sr. Antero Ribeiro de Paiva. O presente pedido se faz pelos relevantes serviços prestados por ele na Usina Jaguara e na Cidade de Sacramento. Segue em anexo a biografia deste emérito sacramentano; (IND. 292/2021)
  • INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a construção de redutor de velocidade com faixa de pedestres na Avenida Antônio Carlos, nas proximidades da igreja evangélica Assembleia de Deus Ministério Pirituba. Justifica-se o pedido, salientando que na via há grande fluxo de veículos; (IND. 293/2021)
  • INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que proceda manutenção em bueiro semiaberto, na Rua São Sebastião no Bairro São Geraldo, em frente ao bar Bate Papo. (IND. 294/2021)

 

 

REQUERIMENTOS:

 

  • REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação que informe, de acordo com os parágrafos 6º e 7º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.772, de 09 de Março de 2021, sobre a recontratação dos funcionários da Escola Municipal Dr. Afonso Pena Júnior, inclusive descrevendo o nome de cada um deles e a quantidade; (REQ.134/2021)
  • REQUEREU da Mesa Diretora, a expedição de ofício ao ex-vereador Luiz Devós, o convidando para uso da Tribuna Livre desta Casa de Leis, para fazer explanação referente à arrecadação municipal de Sacramento, tributação do município e Valor Adicionado Fiscal (VAF) - indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal; (REQ.135/2021)
  • REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal, informações quanto a empresa CICOPAL, se vem mantendo contato com a Prefeitura Municipal no sentido de pedir apoio ao município para que se abra empresa de industrialização de batatas que poderá gerar 350 empregos novos na cidade. (REQ.136/2021)
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