INDICAÇÕES:

• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que retorne o Auxílio Emergencial Municipal para as pessoas carentes, estendendo o citado benefício aos microempreendedores que atravessam momento crítico, podendo fechar as suas portas e deixar de gerar empregos; (IND.163/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa um projeto de lei incluindo na lista de serviços essenciais, os microempreendedores, comerciários, academias, centros de treinamento, lava-jatos, cabelereiros, manicures e pedicures, igrejas, entre outros, respeitando todas as medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID-19; (IND. 164/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda estudos no sentido de construir uma Praça da Bíblia com palco acústico e área para apresentação de eventos culturais e feiras de artigos religiosos e outras festividades; (IND. 165/2021)
• INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que conjuntamente com a empresa terceirizada responsável pelo recolhimento do lixo, para que procedam estudos, no sentido de melhorar a coleta de lixos descartados pela população em suas residências, visto que, fora abordado por munícipes, reclamando que a coleta está acontecendo de modo insatisfatório; onde os coletores estão acumulando em pilhas os lixos nas ruas e retornando para a coleta tempo depois. Acontece que tal ato, está causando transtornos, onde os cachorros nesse intervalo de tempo estão rasgando os sacos de lixo, espalhando por toda via todo tipo de lixo, até mesmo os contaminados. (IND. 166/2021)

REQUERIMENTOS:

• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal saber como está o contrato de concessão e os processos judiciais contra a citada usina e seus administradores. É público e notório que a mesma se encontra em litigância processual entre ex-donos, familiares e a administração pública. Venho sendo questionado por munícipes sobre a existência de possíveis irregularidades contratuais, inclusive que não estão recolhendo a parte de impostos devida ao município, tampouco os valores previstos no contrato. Sabendo que a mesma carece de maior atenção e fiscalização do poder público, bem como pode ser fonte de renda ao município, podendo produzir energia, abastecendo parcela de nossa cidade, trazendo inúmeros outros benefícios, requer do setor competente o que segue: a) Saber da possibilidade de se contratar urgentemente um escritório de advocacia para que este agilize e traga uma solução ao processo deste município com o pessoal que administra a Usina Cajuru; b) Informações de como está o processo de ruptura da concessão; c) Planilha de valores repassados a administração pública desde a concessão; d) Planilhas de débitos e impostos atrasados ou não pagos pela concessionária a administração pública municipal; e) Planilha descritiva contendo os valores repassados a título de ajuda a citada concessionária; f) Saber se a citada usina recebe ajuda de outros órgãos federativos, e; g) Saber de forma detalhada se a mesma hoje, oferece ao município lucro ou prejuízo, destacando toda e qualquer fonte de renda advinda da mesma, bem como as despesas repassadas. Esclarece por fim que, sobre todo o exposto requerido, resta assegurado ao vereador, independentemente de previsão regimental, a possibilidade de requisição diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal ou outra autoridade Municipal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Necessitando este vereador, saber como anda as contas públicas e os contratos pactuados com terceiros; (REQ.80/2021)
• REQUEREU do Chefe do Poder Executivo Municipal saber se há possibilidade de se criar o Centro Municipal de Acompanhamento e Reabilitação Pós-Covid-19 no município, estrutura de saúde pública direcionada para o tratamento de sequelas físicas e psicológicas, a partir de atendimento médico multidisciplinar, fisioterapia, psicologia e nutrição a quem se recupera do vírus; (REQ.81/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, envio de ofício de pesar aos familiares de Conceição Aparecida de Souza; (REQ.82/2021)
• REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de pesar aos familiares do senhor Antonio Afonso Filho, este deixou um legado de bondade e amor ao próximo, sempre será um exemplo de vida a ser seguido, esposo amoroso, pai e avô responsável, uma grande pessoa; (REQ.83/2021)

PROJETOS DE LEI:

• APRESENTOU ainda os Projetos de Lei que “Institui o Dia Municipal do Gari, a Ser Comemorado Anualmente no Dia 16 de Maio e Dá Outras Providências”; e “Institui o Dia Municipal do Pastor no Município de Sacramento e Dá Outras Providências”.

Comentou sobre a importância do emprego na sociedade, que traz dignidade para as pessoas.