• Solicitou o sobrestamento do projeto de lei que trata de alvará de instalação de energia elétrica em imóveis que não possuem alvarás.
• Solicitou também a dilação de prazo do projeto de lei que trata da divulgação de informações sobre a imunização da população de Sacramento em relação ao Covid-19.

INDICAÇÕES:

• INDICOU juntamente com os vereadores: Bananal, Gregório Pinheiro, Ieda Rezende, Marzola, Prof.ª Léia, Dr. Talhys e Henrique Spirandeli, ao Chefe do Poder Executivo Municipal A CRIAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE APOIO AOS COMERCIANTES POR MEIO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E ISENÇÕES FISCAIS DURANTE A PANDEMIA. O auxílio será destinado aos comerciantes da cidade, prejudicados com as restrições determinadas para frear o avanço de casos de Covid-19. A Indicação é de que a Prefeitura proceda um estudo técnico que possa viabilizar isenções fiscais e também a concessão de crédito por meio da própria estrutura da administração municipal. O comércio que tiver impedimento de funcionamento estendido, a sugestão é oferecer auxílio financeiro especial. A categoria foi um das mais afetadas desde o início da pandemia, impedidos de exercerem suas atividades por longos períodos, muitos têm como consequência o encerramento das atividades definitivamente, gerando abalo na economia local. Por isso, sugerimos o ao poder público que promova meios de amenizar os danos causados pelas limitações impostas ao comércio. (IND.138/2021)

Informou que uma comerciante da cidade está fechando seu negócio de forma definitiva, pois não tem mais condições de mantê-lo aberto, ressaltando que esta pode ser uma realidade a todos os pequenos comerciantes da cidade. Disse também que este procedimento de fechamento do comércio prejudica a arrecadação do município.

Agradeceu ao Executivo Municipal pelo envio de projeto de lei que atende a indicação de sua autoria, o qual trata da questão do FUNDEB.