6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

Logo após leitura de pareceres, passando para Ordem do Dia, o Presidente retirou de pauta o Projeto de Resolução nº 5/2020, da Edilidade, que “Dispõe Sobre a Regulamentação de Expedição de Ofícios de Pesar da Câmara Municipal de Sacramento e Dá Outras Providências”.

Dando continuidade, foram apreciados:

1)Projeto de Lei nº 97/2019, da Mesa Diretora, que “Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Sacramento e Dá Outras Providências”. O Vereador Edmilson de Souza Peres apresentou emenda modificativa ao projeto. Após apreciação, foi a emenda aprovada por todos os vereadores. O projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE;

2)Projeto de Lei nº 2/2020, de autoria do Vereador Marcos dos Santos Pires, que “Denomina de Sebastião Alves de Almeida Conhecido Como “Sebastião Valeriano” o Campo do Vila Nova Localizado no Bairro João XXIII”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;

3)Projeto de Lei nº 11/2020, do Executivo Municipal, que “Dá Nova Redação à Lei Municipal n.º 1.550, de 06 de Dezembro de 2017. Estabelece Normas Complementares, Critérios e Procedimentos Administrativos Para Aplicação, no Âmbito do Município de Sacramento, da Regularização Fundiária Urbana e Rural Prevista na Lei Federal nº 13.465, de 11 de Julho de 2017 Regulamentada Pelo Decreto Federal nº 9.310, de 15 de Março de 2018”. O vereador Luster Fernandes apresentou emenda modificativa ao projeto, que colocada em apreciação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Após discussões e votações o projeto foi APROVADO UNANIMEMENTE;

4)Projeto de Lei nº 9/2020, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento Para Repassar Recursos Financeiros Oriundos do Fundeb, à Associação Fraterna Corina Novelino, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sacramento – APAE, Casa Infantil São Vicente de Paulo de Sacramento – Ciju, ao Lar de Eurípedes e à Casa do Menor Rosa da Matta, e Dá Outras Providências”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;

5)Projeto de Lei nº 13/2020, do Executivo Municipal, que “Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.295, de 25 de Janeiro de 2013”. (Institui o Programa de Transporte Universitário gratuito, abarcando, ainda cursos profissionalizantes). APROVADO POR UNANIMIDADE.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações e Requerimentos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado à esta Casa de Leis uma proposta de Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 013/2020, modificando para cinquenta por cento do percentual previsto nos artigos 2º, 5º e §1º, do artigo 6º, da Lei 1.295/13, alterado pelas Leis 1.335/2013, e 1.500/2017;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, dotar o bairro Júlia Mateus Terra de mais lixeiras grandes, fazer manutenção da Academia Viva e instalação de mais lâmpadas de LED naquele bairro;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, promover a manutenção e troca das câmeras de videomonitoramento que estão com problemas e queimadas;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, agilizar a troca de lâmpadas de LED que vieram com defeitos, fazendo também a ligação das lâmpadas dos postes das redes que foram expandidas;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma e manutenção das lâmpadas dos postes do Trevo Nino Cerchi, que encontram-se apagadas ou queimadas;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Alberto Vieira, no Bairro Cajuru;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde, saber a possibilidade de se providenciar medidas que visem a não proliferação do novo Covid-19.

LUSTER FERNANDES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o conserto de uma galeria pluvial localizada na Rua Américo Bonatti, nº 465, no Bairro Cervato II;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal implantar na Avenida Benedito Valadares, próximo aos bancos, uma área de estacionamento destinada a motos;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal construção de passarela elevada na Avenida Benedito Valadares, em frente às agências bancárias;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de calçada na Rua Jéferson Antonio Ramos.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de galerias pluviais no Bairro Jardim Primavera, com a devida urgência, visto que em muitos locais a água fica empoçada, causando transtornos aos moradores;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de corrimões nas escadas do canteiro central da Avenida Dr. Tomás Novelino, desde o início até o final;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de pavimentação do trecho de rua localizado ao lado da Rua Dona Ritinha, bem como tapamento de buraco existente naquele logradouro;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal melhorias nos vestiários do campo de futebol Juvêncio Bizinoto, visto que inicia-se o campeonato municipal de futebol de campo;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que se coloque ambulâncias à disposição nos campos de futebol durante a realização das partidas, visando o imediato atendimento a atletas que porventura possam se machucar;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal que a Secretaria de Esportes possa ceder duas bolas de futebol para cada equipe participante do torneio municipal de futebol;

•Apresentou o Projeto de Lei que “Institui no Âmbito do Município de Sacramento/MG, o Programa "Animal Legal" Visando o Censo Populacional de Animais Domésticos”.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao jornalista Antonio Ribeiro, pela publicação de um belo texto e vídeo em rede social, dando uma verdadeira aula de política para todos nós.

O vereador Luiz Devós solicitou permissão para se ausentar da Sessão, sendo o pedido acatado pela Presidência.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos aos jovens Vitor Florêncio e Ana Júlia Gomes Rosa, por terem sido escolhidos respectivamente como Mister e Miss Sacramento 2020;

•REQUEREU da Mesa Diretora a confecção de cartão de prata à jovem Ana Júlia Gomes Rosa, por ter conquistado o título de Miss Sacramento 2020, ano da celebração dos duzentos anos de nossa cidade, solicitando ainda que seja este cartão entregue na solenidade que será realizada no povoado de Desemboque.

MARCOS DOS SANTOS PIRES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, atendendo solicitação dos moradores da Rua Mário de Santi, na altura do cruzamento com a Rua João Montanher no bairro Jardim das Acácias, solicitar que entre em contato com o Secretário de Obras e Serviços Urbanos para que proceda a construção de uma lombada com passagem de pedestres na Rua João Motanher perto da esquina com a Rua Mário de Santi;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a disponibilização de um monitor na área do esporte, para juntamente com colaboradores do bairro João XXIII montar escolinhas de esportes em algumas modalidades para atender crianças e adolescentes;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao deputado Bosco, pela emenda parlamentar de cem mil reais que beneficiará 4 escolas de nosso município, verba está que será encaminhada diretamente a caixa escolar;

•Apresentou também ao Projeto de Decreto Legislativo que “Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Sacramento ‘Dr. Clemente Vieira de Araújo’ ao Senhor Wilmondes Alves de Mello”.