4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

1) Projeto de Resolução nº 7/2019, da Mesa Diretora, que “Revoga a Resolução nº 355, de 03 de Dezembro de 2018”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

2) Projeto de Resolução nº 1/2020, da Mesa Diretora, que “Dispõe Sobre a Correção do Valor do Vale Alimentação Destinado aos Servidores da Câmara Municipal de Sacramento, Criado Pela Resolução nº 197/2001”. APROVADO UNANIMEMENTE;

3) Projeto de Resolução nº 2/2020, da Mesa Diretora, que “Revoga o Inciso II e Altera a Redação do Inciso III, IV e V do Artigo 1º da Resolução nº 361/2019”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;

4) Projeto de Lei nº 3/2020, da Mesa Diretora, que “Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual e Fixa Data Base dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Sacramento”. APROVADO COM SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade;

5) Projeto de Lei nº 4/2020, da Mesa Diretora, que “Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual e Fixa Data Base dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Sacramento”. APROVADO COM SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, do Vereador Henrique Spirandeli de Andrade;

6) Projeto de Lei nº 5/2020, da Mesa Diretora, que ; “Concede Revisão de Vencimentos e Salários e Fixa Data Base dos Servidores da Câmara Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais”. APROVADO POR TODOS OS VEREADORES;

7) Projeto de Lei nº 15/2020, que “Denomina o Bosque do Bicentenário, Localizado no Bairro Jardim das Oliveiras, de Professora Balta dos Reis Bisinoto”. APROVADO UNANIMEMENTE.

Passando para o Grande Expediente, foram apresentadas Indicações, Requerimentos e Projetos pelos vereadores:

DR. PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa dotar a Rua Dr. Antônio Augusto da Silva Neto de redutor de velocidade elevado, bem como de placa proibindo o estacionamento de veículos em frente a quadra de esportes da citada rua, solicitando ainda que proceda a reforma da placa que informa a saída da cidade junto ao entroncamento com a Rua Coronel Zeca de Almeida;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a transferência do ponto de ônibus localizado na Rua Ângelo Crema, em frente ao número 245, para o local onde funcionou por mais de quinze anos, em frente ao número 374 da citada rua, local mais próximo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, facilitando o acesso das crianças portadoras de necessidades especiais, instalando ainda cobertura neste ponto;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal e conjuntamente com a empresa terceirizada de coleta de lixo da cidade, que no mais breve possível, possa oferecer ajuda na reforma da residência do Sr. Lazaro José Teodoro, morador da Rua Miguel Salomão Jacob, no bairro Perpétuo Socorro, que teve sua casa destruída pelo caminhão de lixo;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício convidando o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Osny Zago, para vir à Câmara Municipal prestar esclarecimentos sobre a falta de água em vários bairros da cidade e, também, apresentar projetos para resolução deste problema;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, esclarecimentos quanto aos gastos e despesas com a COSIP, informando qual o valor arrecadado até o momento, o valor gasto até a presente data, quais são as empresas e entidades beneficiadas com a isenção da contribuição, quando serão disponibilizadas as lâmpadas de LED nas comunidades rurais, e quando serão colocados em funcionamento os postes com lâmpadas de LED que foram fixados nas ruas sem iluminação;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, qual o valor despendido para a manutenção das estradas rurais, discriminando os valores mensais e anuais de 2017 até a presente data, bem como quantas máquinas e caminhões estão trabalhando para a manutenção das estradas rurais;

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, saber a possibilidade de se promover estudos, visando maiores esclarecimentos quanto a proliferação do Coronavírus, confeccionando panfletos, divulgando em mídias sociais e matérias jornalísticas contendo explicações sobre a doença e as prevenções possíveis;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Secretário Municipal de Saúde de Sacramento, Dr. Reginaldo Afonso dos Santos, solicitando sua presença no Plenário desta Casa Legislativa, para apresentar recursos aplicados no ano de 2019 e projetos para este ano de 2020;

•REQUEREU da Mesa Diretora o envio de ofício de cumprimentos ao Professor Carlos Alberto Cerchi pelo lançamento da biografia de Djalma Santos, ex-jogador da Seleção Brasileira, lançada no último dia 21 de fevereiro;

•APRESENTOU o Projeto de Lei que “Dispõe Sobre a Proibição do Uso de Fumo nas Repartições Públicas e Dá Outras Providências”.

LUIZ DEVÓS

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça incluir no PPA – Plano Plurianual a ser elaborado para o próximo quadriênio, a construção de uma concha acústica nas proximidades da Gruta dos Palhares, a qual deverá ser de cimento armado, obedecendo a uma réplica pequena da gruta original com total semelhança, para realização de reuniões e eventos naquela localidade;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine um fiscal para averiguar durante o dia e a noite, as lâmpadas de LED que não estão acendendo, como também as que permanecem acesas durante o dia, para que sejam efetuados os devidos reparos;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de lembrá-lo para que faça parte das comemorações dos 200 anos de Sacramento, os nomes dos sacramentanos Célia Bianchi e Caetano Pedro dos Santos, compositores com letras e músicas do hino de Sacramento que no próximo ano completa 50 anos;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, cumprimentando-os pelos 200 anos desta nossa vizinha cidade que ocorreu neste dia de hoje 02 de março de 2020.

MARCOS DOS SANTOS PIRES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a viabilidade para, no lançamento do próximo loteamento municipal, a destinação de rua ou logradouro público com o nome do senhor Antenor José Alves, falecido em dez de dezembro de 2002, nesta cidade;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Deputado Bosco, solicitando que veja a possibilidade de intervir junto ao DEER ou governo do Estado, para recapear um trecho da rodovia MG-190 nas proximidades da cidade de Sacramento em frente ao Scala Nutrição;

•REQUEREU da Mesa Diretoria, o envio de ofício de cumprimento ao Ex-Deputado Tenente Lúcio, pelas emendas parlamentares disponibilizadas para nossa cidade, onde Executivo está podendo fazer justiça e ajudando algumas associações rurais com implementos agrícolas;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao Deputado Bosco, solicitando estudo sobre a possibilidade de viabilizar uma emenda parlamentar para asfaltar uma pista de aproximadamente cem metros de comprimento por seis metros de largura, para atender a solicitação do Grupo Independente dos Motoqueiros para fazer suas apresentações;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos ao Deputado Bosco, pelas emendas parlamentares que serão usadas para adquirir 3 veículos, incluindo uma mini van para área da saúde;

•Apresentou também a Moção de Louvor nº 1/2020 ao Comandante Sargento Anilton da Silva Egídio, extensivo os demais Policiais do 4º grupamento da Polícia Militar de Meio Ambiente de Sacramento, pelo grande trabalho desempenhado em nosso município e principalmente pelo programa PROGEA.

HENRIQUE SPIRANDELI DE ANDRADE

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a colocação de áreas destinadas a estacionamento para portadores de necessidades especiais no centro da cidade, próximos as instituições bancárias, escolas, hospital e demais regiões onde não tem o determinado estacionamento;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de uma área de estacionamento rotativo no entorno da Praça Getúlio Vargas, para atender possíveis demandas de ambulâncias, viaturas e demais veículos que necessitem utilizar desse modo de estacionamento, tendo em vista a dificuldade encontrada para estacionar rapidamente nesta área, impossibilitando até um melhor atendimento médico quando solicitado e demais serviços;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a recolocação de areia na quadra de areia destinada a prática de esportes, localizada na Praça Zélia Jerônimo, no Bairro Maria Rosa, bem como a retirada da braquiária que esta crescendo no local, impossibilitando a sua melhor utilização;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a troca dos semáforos da cidade, pois os mesmos se encontram há muito tempo em mau funcionamento, ficando por vezes com defeitos elétricos e causando transtornos, assim evitando possíveis acidentes nos respectivos cruzamentos;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a recolocação de areia no parque infantil instalado no Bairro Jardim das Acácias, que perdeu um considerável volume durante este período chuvoso, podendo causar acidentes às crianças que frequentam o local;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a demarcação de vagas de estacionamento nas áreas centrais destinadas a veículos ciclomotores, citando como sugestão de pontos para implantação, um na Rua Major Lima, em frente ao Hotel Rio Grande e outro na Avenida Benedito Valadares no seu início, próximo a Praça Getúlio Vargas, onde a referida avenida é um pouco mais estreita;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de redes de galerias pluviais nas ruas do conjunto habitacional José Sebastião de Almeida e demais ruas próximas, a fim de resolver o problema das erosões nas referidas ruas, bem como o recapeamento, sendo elas: Ruas Naná Jacob, José Rodrigues de Souza, Ataíde Silva, Odorico Vieira, Vereador José Torquato, Itagiba José Cordeiro e Carício Afonso de Almeida;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize obra na Avenida Dr. Tomás Novelino, a fim de resolver de uma vez por todas o problema de alagamento, bem como evitar que se espalhe entulhos e até mesmo barro nos dois lados da avenida;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa projeto de lei suplementando a subvenção destinada a instituição Amigos Protetores dos Animais de Sacramento - APAS, majorando seu valor para o importe mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) anual.

•REQUEREU ao Chefe do Executivo Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Cultural, que informem os valores pagos aos músicos de Sacramento que se apresentaram no projeto “Te Encontro na Praça”, bem como cópia dos pagamentos, e em caso de apresentação voluntária, apresente a anuência com a concordância dos artistas.

•Apresentou ainda o Projeto de Lei que “Institui Lei de Incentivo à Cultura que Cria o ‘Programa Prata da Casa’, que Estabelece a Obrigatoriedade de Disponibilização de Grupos, Bandas, Cantores ou Instrumentistas Locais em Eventos Musicais que Contem Com Financiamento Público Municipal”.

LEANDRO ROBERTO DE ARAÚJO

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que proceda a melhorias no Parque de Exposições Hugo Rodrigues da Cunha, dando mais acessibilidade a população e uma melhor estrutura para receber os animais em próximos eventos;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Uberaba/MG pelo aniversário de 200 anos da cidade de Uberaba;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício de cumprimentos à Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Tapira/MG pelo aniversário do município de Tapira, que completou no dia 1º de março 57 anos de emancipação política;

•REQUEREU da Mesa Diretora, o envio de ofício ao DEER/MG, solicitando o recapeamento da Rodovia MG-190, como também que seja cedido o material asfáltico armazenado no trevo da BR- 262, para ser utilizado em parte da MG-190 sentido Almeida Campos, região produtora de grãos e cana-de-açúcar, que muito contribui para o município de Sacramento.

LUSTER FERNANDES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que adquira cavaletes de sinalização, na medida de um metro de altura por um metro de largura, visando desta forma, dar segurança aos servidores municipais quando em trabalho de poda e limpeza dos canteiros centrais;

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal a aquisição de um elevador de piscina para a piscina do Ginásio Poliesportivo Marquezinho.

EDMILSON DE SOUZA PERES

•INDICOU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção na estrada no trecho compreendido entre a entrada da região de Sete Voltas e a Fazenda Chapadão do Azagaia.

MAURÍCIO ALVES RODRIGUES

•REQUEREU ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre a existência de estrutura de segurança para os guardas municipais, tendo em vista a possibilidade de aumento do efetivo, porém, não vejo por parte deste Vereador uma estrutura na parte dos atuais guardas municipais.