9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

1)Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do Vereador Luster Fernandes, que “Dispõe Sobre a Alteração da Redação do Inciso I do Artigo 63 da Lei Municipal nº 1.020, de 30 de Novembro de 2006”. O Presidente retirou o Projeto de pauta, acatando o Requerimento do vereador Maurício Alves Rodrigues, que solicita a realização de Audiência Pública para discussão da matéria;

2)Projeto de Lei nº 69/2019, oriundo do Executivo Municipal que “Institui Gratificação Mensal a Servidores Membros Efetivos de Comissões Instituídas Pelo Poder Público Municipal e Equipe de Apoio e Dá Outras Providências”. O projeto FOI REJEITADO COM SETE VOTOS CONTRÁRIOS E UMA ABSTENÇÃO do Vereador Marcos dos Santos Pires;

3)Projeto de Lei nº 70/2019, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre Alteração e Inserção de Parágrafos no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.640, de 27 de Maio de 2019”. O vereador Luiz Devós apresentou emenda aditiva ao projeto, que colocada em apreciação foi aprovada por unanimidade. Continuando ainda em 1ª discussão, o Vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende em conjunto com o Vereador Henrique Spirandeli de Andrade apresentou emenda modificativa, que colocada em apreciação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Colocado o projeto em discussão, foi APROVADO POR UNANIMIDADE;

4)Projeto de Lei nº 74/2019, do Executivo Municipal que “Institui o Cartão Corporativo de Pagamento no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Sacramento e dá Outras Providências”. O vereador Maurício Alves Rodrigues, requereu vista dos autos, tendo o pedido aprovado por unanimidade.