8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO

1) Projeto de Lei nº 52/2019, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Sacramento a Celebrar Termo de Cooperação Mútua Com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS/MG e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

2) Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria dos Vereadores Edmilson de Souza Peres, Luster Fernandes, Marcos dos Santos Pires, Luiz Devós, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende e Maurício Alves Rodrigues, que “Modifica a Redação do §4º, do Art. 19, da Lei Municipal nº 696, de 22 de Dezembro de 1999; do §3º do Art. 18 da Lei nº 1.260, de 04 de Abril de 2012 e, Também, do § 1º, do Art. 48, da Lei nº 947, de 17 de Junho de 2005”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

3) Projeto de Lei nº 70/2019, do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre Alteração e Inserção de Parágrafos no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.640, de 27 de Maio de 2019”. O vereador Henrique Spirandeli de Andrade solicitou vista dos autos. Colocado o pedido em apreciação, obteve-se aprovação unânime da Casa;

4) Projeto de Lei nº 71/2019, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Pagamento de Encargos Fiscais da Cooperativa de Trabalho de Costura Sacramento Ltda – CCS – à Receita Federal e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

5) Projeto de Lei nº 75/2019, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Sacramento, em Parceria com o Conselho Comunitário de Defesa Social de Sacramento a Contratar Arquiteto para Elaboração de Projeto de Restauro das Igrejas Históricas de Desemboque”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

6) Projeto de Lei nº 73/2019, do Executivo Municipal, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no Importe de R$ 1.945.798,85 (Hum Milhão, Novecentos e Quarenta e Cinco Mil, Setecentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta e Cinco Centavos), Ancorados Pelo Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior e Dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.