6ª Reunião Ordinária - 2º Período

Na sessão ordinária de segunda-feira (09/09), o 1º Secretário desta Casa, vereador Luster Fernandes fez leitura de ofício do senhor Prefeito que solicitou a retirada Projeto de Lei nº 053, de 05 de agosto de 2019, oriundo do Executivo Municipal, que: “Revoga o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.556, de 20 de dezembro de 2017”, posto que os setores técnicos do município realizarão novos estudos e eventualmente poderá ser apresentado novo Projeto de Lei.

Após leitura de pareceres, foram apreciados na Ordem do Dia:

1)Projeto de Lei nº 66/2019, do Vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Sacramento e dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

Atendendo ao Requerimento do vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, o Presidente incluiu na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 64/2019, do Executivo Municipal, que “Denomina Ruas e Avenidas dos Bairros Portal da Serra I e Alto das Torres”, considerando ofício do Prefeito Municipal que confirma a existência de logradouro público com o nome de José Ferreira de Rezende (Juca Ribeiro) no bairro residencial Eurípedes Barsanulfo. Sendo assim a nova denominação homenageando o Sr. Jerônimo Rodrigues de Freitas, pessoa de reconhecida história em nossa cidade, indicada por meio de emenda do edil Dr. Pedro, está correta.

Colocado o Projeto em apreciação, o vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende apresentou emenda substitutiva ao art. 1º do projeto ora em discussão.

Colocada a emenda em apreciação, foi a mesma aprovada com sete votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Leandro Roberto de Araújo. Após discussão, foi o projeto APROVADO com sete votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Leandro Roberto de Araújo.