4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO

1. Projeto de Lei 027, de 15 de abril de 2019, da Mesa Diretora, que: “Dispõe sobre a Fixação do Subsídio Mensal dos Secretários Municipais de Sacramento para o Período de 1º de Maio de 2019 a 31 de dezembro de 2020”. O vereador Henrique Spirandeli de Andrade apresentou Emendas ao Projeto, mas depois de algumas discussões, o mesmo retirou-as para assinar junto com o vereador Leandro que apresentou uma nova proposta de Emenda, que colocada em votação foi rejeitada por 3 votos favoráveis a 5 votos contrários dos vereadores: Luster Fernandes, Edmilson de Souza Peres, Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende, Marcos dos Santos Pires e Luiz Devós. Depois de muita discussão, o Projeto foi APROVADO POR 5 votos favoráveis a 3 votos contrários dos vereadores: Maurício Alves Rodrigues, Leandro Roberto de Araújo e Henrique Spirandeli de Andrade;

2. Projeto de Lei 049, de 24 de junho de 2019, de autoria do Vereador Marcos dos Santos Pires, que: “Denomina de Padre Júlio Negrizzolo a Cavalgada de 1º de Maio e Contém Outras Providências. O PROJETO FOI REJEITADO por 5 votos contrários dos vereadores: Edmilson de Souza Peres, Leandro Roberto de Araújo, Henrique Spirandeli de Andrade, Luster Fernandes, Maurício Alves Rodrigues, 2 abstenção dos vereadores: Luiz Devós e Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende e 1 voto favorável do vereador Marcos dos Santos Pires;

3. Projeto de Lei nº 053, de 05 de agosto de 2019, oriundo do Executivo Municipal, que: “Revoga o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.556, de 20 de dezembro de 2017”. O vereador Henrique Spirandeli de Andrade solicitou vista do projeto, sendo o pedido aprovado por unanimidade;

4. Projeto de Lei nº 054, de 05 de agosto de 2019, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre Alteração no Caput do Art. 141 da Lei Municipal nº1.643, de 27 de Maio de 2019”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

5. Projeto de Lei nº 056, de 05 de agosto de 2019, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a Criação de Serviço Voluntário no Município de Sacramento e dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

6. Projeto de Lei nº 057, de 05 de agosto de 2019, oriundo do Executivo Municipal, que: “Ratifica o Protocolo de Intenções com a Finalidade de Instituir a Agência Regional de Desenvolvimento Econômico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba de Minas Gerais e dá Outras Providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

7. Projeto de Lei nº 058, de 05 de agosto de 2019, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Aumento de R$4.000,00 (quatro mil reais) Mensais de Repasse ao Conselho Comunitário de Defesa Social de Sacramento, em Atendimento aos Termos da Lei Municipal nº 1.579, de 14 de junho de 2018”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

8. Projeto de Lei nº 063, de 05 de agosto de 2019, de autoria do Vereador Marcos dos Santos Pires, que: “Institui a Meia-Entrada para Doadores Regulares de Sangue em Locais Públicos de Cultura, Esporte e Lazer”. APROVADO POR UNANIMIDADE;

9. Projeto de Lei nº 064, de 12 de agosto de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que: “Denomina Ruas e Avenidas dos Bairros Portal da Serra I e Alto Das Torres”. O vereador Dr. Pedro Teodoro Rodrigues de Resende solicitou vista do projeto, sendo o pedido aprovado por unanimidade.